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COMÉRCIO. Associação Mercantil de Pequenas e Médias Cantinas de Angola tenta salvar mais de 250 lojistas da ‘Operação Resgate’. Propôs-se ajudar na legalização, mas apenas 20 comerciantes se inscreveram.

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Mais de 250 estabelecimentos comerciais que continuam a operar na informalidade, na Maianga, em Luanda, escaparam ao encerramento no âmbito da ‘Operação Resgate’, graças à intervenção da Associação Mercantil de Pequenas e Médias Cantinas de Angola (AMPMCA), junto da administração local.

Estima-se que a Maianga tenha pouco mais de 300 cantinas e pequenas lojas. A maioria funciona sem reunir os requisitos legais, como os 100 metros quadrados exigidos para a obtenção do alvará. Outras, com infra-estruturas precárias (na maioria controladas por estrangeiros), continuam sem licença. A Associação calcula mesmo que a maioria dos 85% dos espaços comerciais licenciados tem documentos trespassados e com data de validade vencida.

Mas, apesar dessas irregularidades que poderiam levar ao encerramento desses pequenos estabelecimentos, a AMPMCA intercedeu a favor destes junto da administração da Maianga e iniciou um processo de recadastramento. O processo visa identificar os vendedores de comércio precário, os locais em que operam e atribuí-lhes um cartão comercial da administração, no valor de seis mil kwanzas anuais. Mas, desde quinta-feira passada, apenas 20 comerciantes se tinham inscrito. A AMPMCA lamenta e avisa que não poderá manter a administração indiferente e apela ainda àqueles comerciantes na posse de alvarás caducados a renovarem os documentos.

Em comunicado enviado à nossa redacção, a AMPMCA manifesta “total apoio” às iniciativas do Governo com vista a “moralizar” a sociedade e reitera o compromisso em colaborar com as autoridades na organização dos comerciantes. “Temos fé de que, com o lançamento da campanha de sensibilização e cadastramento, teremos operadores devidamente organizados e habilitados para a actividade comercial”, lê-se no documento.

Para a associação, com a implementação da campanha de cadastramento, o Estado será um dos “principais beneficiários directos”, dado que deverá “arrecadar mais receitas de taxas e impostos”, bem como também os comerciantes registados, que “deixarão de dar ‘gasosas’” aos fiscais.

Alguns lojistas nacionais reconhecem a condição irregular em que se encontram e, além de prometerem colaborar com a associação e as autoridades, alegam não terem ainda formalizado o negócio por acharem que o processo “fosse excessivamente moroso e caro”. Os estrangeiros, na sua maioria africanos, justificam pelo medo de serem detidos, face à condição de irregularidade migratória em que muitos se encontram.

A AMPCA é constituída por nacionais e estrangeiros. Possui 500 associados de 19.800 estabelecimentos. Cada cantina, ou pequena loja, emprega entre um e dois colaboradores, cujos salários variam entre os 20 mil e 30 mil kwanzas. Criada em 2016, a associação tem como objectivo auxiliar os comerciantes com palestras motivacionais, bem como contribuir para o seu registo legal.

 

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