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JULGAMENTO. Processo envolve nove réus, entre os quais Nickolas Neto, ex-administrador da AGT, todos acusados de lesarem o Estado em mais de 1,5 mil milhões de kwanzas.

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A leitura da sentença do ‘caso AGT’, inicialmente programada para a passada sexta-feira, deverá ocorrer somente hoje, segunda-feira, no Tribunal Provincial de Luanda.

O adiamento, segundo a juíza que acompanha o processo, Josina Falcão, deveu-se a razões técnicas levantadas durante as alegações finais, apresentadas na quarta-feira.

Genericamente, a magistrada apontou que as alegações “carecem de um estudo profundo e justificação com suportes doutrinais e de jurisprudência”, nomeadamente a recente Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no exterior, o que terá condicionado a conclusão do acórdão na passada sexta-feira, conforme inicialmente previsto.

O processo em julgamento envolve nove réus, cinco dos quais ex-funcionários da Administração Geral Tributária (AGT), acusados de lesarem o Estado em cerca de 1.583 milhões de kwanzas.

Nas alegações finais, o advogado de defesa, Sérgio Raimundo, considerou “não ser justo” o facto de os réus, Nickolas Neto, ex- administrador da AGT, e Txifutxi Sambo, Valério Quiohendama e Ngola Mbandi, todos técnicos tributários, “estarem privados de liberdade a aguardarem julgamento”, desde Outubro de 2017.

“E muito menos justo será se este tribunal condenar esses jovens”, reforçou Sérgio Raimundo, recorrendo ao artigo da Constituição que estabelece a igualdade de direitos.

Os cinco réus, todos ex-funcionários da AGT, são acusados de co-autoria dos crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada, associação de malfeitores e branqueamento de capitais.

O julgamento tem ainda, como réus, outro técnico da AGT João de Oliveira que responde em liberdade; Rita Sebastião, ex-mulher de Francisco Olo, ex-funcionário da AGT, que se encontra fora de Angola; Soraia Neto, mulher de Nickolas Neto, e Celisa Francisco, mulher de Ngola Mbandi.

No mesmo processo, é igualmente réu António Bastos Mendes, administrador da empresa Tecnimed - Equipamento e Materiais Hospitalares, acusado do crime de corrupção activa.

Em causa, está uma suposta negociação, em 2016, entre os arguidos e a empresa Tecnimed para a redução de uma dívida tributária de 581.621.828 kwanzas, referente a 2014, para 9.650.265 kwanzas, “sem qualquer fundamento legal”, conforme indica a acusação do Ministério Público.

 

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