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O presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, liderou o seu partido, o Congresso Nacional Africano (ANC, sigla em inglês), a uma confortável vitória nas eleições parlamentares no início deste mês. Mas projectar a recuperação económica que a África do Sul precisa é muito mais difícil do que ganhar eleições.

É verdade que os bancos resistiram às tensões da recessão de 2008-2009 e o Banco da Reserva da África do Sul manteve a inflação dentro, ou perto, de uma meta de 3-6% nos últimos 20 anos. Mas uma década com rendimentos estagnados, desemprego crescente e revelações em série de irregularidades comerciais e corrupção ao mais alto nível alimentaram o descontentamento público generalizado. Não é de admirar, portanto, que a parcela de votos do ANC e do seu principal rival, a oposição Aliança Democrática (AD), tenha caído graças a um declínio acentuado na participação eleitoral e a um aumento do apoio aos partidos nacionalistas de esquerda e de direita.

Além disso, o novo governo, liderado pelo ANC, terá pouco espaço para fornecer estímulos fiscais. As dívidas do Estado sobem, as classificações de crédito estão sob escrutínio crítico e enormes défices nos balanços das empresas estatais prejudicam as finanças públicas.

O plano de crescimento do governo deve, portanto, ir além da ideologia partidária do ANC e das ortodoxias restritas. Deve enfatizar o investimento do sector privado, juntamente com reformas políticas consistentes e confiáveis, e também objectivar a redistribuição de rendimentos. Um acordo sobre os principais elementos desse plano, entre uma ampla gama de líderes políticos e de outras partes interessadas, será crucial para o sucesso.

Um estudo financiado pelo governo sobre emprego e crescimento inclusivo, criado pela Unidade de Pesquisa de Desenvolvimento e Trabalho da África do Sul da Universidade da Cidade do Cabo, delineou várias prioridades possíveis. A ideia central, segundo Ravi Kanbur, da Universidade de Cornell, é fazer “uma grande negociação” que equilibre a criação de empregos de curto prazo e o crescimento contra reformas estruturais de longo prazo mais profundas.

O investimento em infra-estruturas urbanas e o desenvolvimento das cidades devem constituir prioridades imediatas, porque a pesquisa sugere que são uma importante fonte crescente de mobilidade e sobe o padrão de vida. Melhorar infra-estruturas básicas e os serviços exigem uma combinação de financiamento público e privado, bem como uma melhor recuperação de custos para serviços urbanos. Mas com um governo nacional, liderado pelo ANC, e três das principais cidades da África do Sul, geridas pela AD, o jogo político pode atrapalhar o progresso.

Os esquemas habitacionais patrocinados e a melhoria dos assentamentos informais devem continuar, mas o principal potencial de crescimento está na flexibilização das barreiras ao investimento privado em habitação e ao desenvolvimento co-financiado. Habitação urbana, propriedade de terra e o crescimento associado de pequenas empresas são caminhos importantes para melhorar a distribuição da riqueza familiar e os padrões de vida. Estes exigem iniciativas conjuntas do governo, das autoridades municipais, das instituições financeiras e das organizações de apoio ao desenvolvimento.

Com a taxa de desemprego actualmente acima dos 25%, o governo deve tornar a criação de empregos fundamental para as suas políticas industriais e de desenvolvimento urbano. Agricultura, turismo, serviços de reparação e manutenção e manufactura intensiva no trabalho têm potencial de crescimento. Mas, como Jim O’Neill e Raghuram Rajan argumentaram recentemente, os investimentos em áreas geográficas e ao desenvolvimento comunitário têm maior probabilidade de gerar uma produtividade duradoura e ganhos empresariais do que apoios sectoriais estritamente direccionados.

O novo governo também deve considerar mudanças regulatórias e permitir medidas para apoiar o emprego informal e o crescimento de pequenas empresas e deve reforçar a política de concorrência para combater o poder de mercado dos países vizinhos. O próprio Ramaphosa, por sua vez, patrocinou uma iniciativa de criação de ‘serviço de emprego juvenil’, liderado por negócios: isso precisa ser expandido rapidamente como parceria público-privada.

Ao abordar estas prioridades imediatas, o novo governo também deve avançar com reformas destinadas a fortalecer a economia a longo prazo. Há três medidas que se destacam: Primeiro, o maior desafio da África do Sul é restaurar o seu monopólio de electricidade verticalmente integrado, a Eskom, para a saúde financeira. Os longos atrasos na reestruturação do sector energético, o excesso de pessoal, os elevados custos, as especificações técnicas equivocadas na construção de novas unidades termoeléctricas a carvão e as falhas sistémicas de gestão levaram a concessionária estatal à falência. O refinanciamento em larga escala deve ser negociado, juntamente com uma reorganização empresarial que traga concorrência e incentivos de mercado à energia. As tarifas de electricidade devem aumentar e as fraquezas na colecta de receita municipal precisam de ser resolvidas.

A reestruturação necessária será complexa, dispendiosa e contenciosa. Mas, se for bem-sucedida, será um longo caminho para restaurar a confiança no governo da África do Sul e nas perspectivas económicas. Em segundo lugar, o governo planeia iniciar as reformas da segurança social com o objectivo de atingir todos os rendimentos e haver uma cobertura universal de saúde.

Essas mudanças incluem alterações no equilíbrio entre a poupança privada, os planos de seguros de saúde e o financiamento obrigatório dos benefícios estatutários. Também envolvem mudanças substanciais na maneira como a redistribuição fiscal funciona. A África do Sul passaria do financiamento ‘on budget’ de apoio ao rendimento, provado com recursos para os pobres e a provisão pública de serviços de saúde para os segurados, a programas universais de protecção e acesso a cuidados de saúde. Essas reformas de longo prazo são necessárias para reforçar a solidariedade e reduzir a desigualdade e para complementar a urbanização e a modernização. Mas o fortalecimento institucional requerido é formidável e a sequência das reformas exige uma consideração cuidadosa.

Finalmente, o novo governo precisa de revitalizar a educação e a formação profissional. Muito do que deve ser feito deve ser bem compreendido. As capacidades básicas de leitura precisam de ser ensinadas adequadamente nos primeiros anos, a gestão escolar deve ser melhorada e o sistema de formação, baseado em colectivos sectorialmente organizados, deve ser substituído por academias de formação organizadas pelas câmaras de negócios e empregadores locais. São necessários padrões e currículos orientados centralmente, juntamente com uma maior descentralização da gestão para promover a responsabilização e a adaptação às necessidades locais.

Cyril Ramaphosa tem uma longa agenda de reformas económicas e um público impaciente por resultados. A sua recente decisão de reactivar uma unidade de coordenação de políticas especializadas, centrada no gabinete presidencial, é um sinal encorajador. Mas precisará de ser hábil e de ter capacidade para superar a corrupção e a inércia burocrática que estão a travar a economia da África do Sul.

*Ex-vice-director-geral do Tesouro Nacional da África do Sul, pesquisador associado sénior na Unidade de Pesquisa sobre Desenvolvimento e Trabalho na África do Sul, Universidade da Cidade do Cabo

 

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