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Está concluído o trabalho da comissão criada pelo Presidente da República, João Lourenço, para avaliar as empresas privadas criadas com fundos públicos. A única revelação é que estes projectos prejudicaram em cerca de 4,7 mil milhões de dólares o Estado. João Lourenço considera o relatório “no mínimo chocante e repugnante”, acrescentando estarem as condições criadas para nos próximos dias accionar-se os “mecanismos para o Estado reaver o património e os activos que lhe pertencem”.

Portanto, fica implícito que o Presidente da República considera astronómico o valor. Se for este o caso, é ‘no mínimo chocante e repugnante’, visto ser quase consensual que estes números estão muito abaixo dos valores do Estado que, efectivamente, terão sido usados para a criação de empresas privadas. Só para se ter uma ideia, a Fábrica de Cimento do Kwanza-Sul foi financiada na totalidade pela Sonangol, custou cerca de 731,1 milhões e, pelo menos, até 2017, o valor continuava em dívida.

Depois de se anunciar o valor de 4,7 mil milhões, seguiu-se um ‘movimento’ nas redes sociais a recordar uma investigação da Human Rigths Watch, que denunciava diversos patrimónios de entidades privadas, entre as quais o MPLA, que tinham sido financiadas pela Sonangol. Falava-se em cerca de 32 mil milhões de Euros.

Este movimento é prova do consenso de que é pouco o valor a que chegou a comissão criada pelo Presidente da República. O que se deseja é que esta ‘falha’ por defeito tenha resultado pura e simplesmente da incapacidade de a equipa alcançar os projectos e números verdadeiros. Porém, não se pode descurar a possibilidade de esta ‘falha’ resultar da intenção de se pretender atacar apenas alguns projectos já identificados. E tudo que o País é que o processo seja transparente, tenha como único objectivo beneficiar o Estado e não o de satisfazer as vontades pessoais de um determinado grupo.

A transparência do processo exige lembrar que muitas destas empresas foram financiadas com suporte legal. Aprovado em Julho de 2003, o Decreto 14/03 tinha como objectivo a promoção do empresariado privado nacional. Defendia que as “empresas públicas de média e grande dimensão, e com capacidades financeiras adequadas, podiam, no exercício da sua autonomia gestionária, financeira e patrimonial, receber e negociar propostas de promoção comparticipada ou simplesmente apoiada, de empresas nacionais que se apresentem inseridas nos respectivos sectores de actividades ou negócios”.

Ou seja, muitos destes estarão apenas numa condição de ‘malparado’ e sempre podem negociar modalidades de amortizar.

 

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