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O governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, tem um registo que nenhum outro governador iguala, desde a abertura da actividade bancária, em 1991 e desde o surgimento dos primeiros bancos privados, depois da independência, em 1993: o de fazer desaparecer três bancos. Decretou falência ao Banco Espírito Santo Angola (Besa), em 2014, por altura da sua primeira passagem no BNA, e, agora, revoga as licenças dos bancos Mais e Postal. Talvez fosse motivo suficiente para se acreditar que Massano seja o líder necessário para a entidade legisladora do sector bancário. Que prima pelo rigor e transparência.

Mas os três processos estão longe de reunir consenso suficiente para que assim seja. O ano passado, por exemplo, Massano viu algumas pessoas tirarem-lhe o voto de confiança, admiração e respeito na sequência das declarações de Álvaro Sobrinho, segundo as quais a falência do Besa resultou de uma decisão política.

Muitos deixaram de acreditar em Massano não tanto por duvidarem que o banco não tivesse falido, mas mais por acreditarem que, se o BNA se tivesse baseado apenas em questões técnicas, a falência teria sido decretada antes de Agosto de 2014.

Massano, entretanto, não se limitou a ouvir. Garantiu que se tratou de um “processo absolutamente transparente, dentro das margens em aquilo que a própria legislação permite ao BNA no sentido da salvaguarda e protecção do nosso sistema financeiro”. Faz o mesmo em relação aos bancos Mais e Postal. Garante que a revogação das licenças dos dois bancos não teve motivações políticas.

Ou seja, por sua conta e risco, Massano pretendeu consolidar o estatuto de ‘governador das falências’, ignorando todas as margens e opções à disposição. Ignorando, por exemplo, que o Banco Mais “antes mesmo da entrada em vigor do referido aviso” já tinha por iniciativa própria solicitado o aumento do seu capital no valor de cinco mil milhões de kwanzas, o que, entretanto, não veio a cumprir. Ignorando, mais uma vez, a solicitação do mesmo banco, no último dia útil de 2018, de uma moratória de 45 dias para proceder ao exigido aumento. O Banco Postal solicitou uma moratória para fazer um referido aumento neste mês, mas Massano também ignorou. Só pode ser mesmo por muita vontade de manter o estatuto de ‘governador das falências’ que ignora, por exemplo, a importância do Postal para aquelas pessoas que tiveram nas ‘agências roulottes’ do Xikila o seu primeiro emprego ou a sua primeira conta bancária. Mas é grave colocar um objectivo pessoal sobre um objectivo colectivo como o da literacia financeira, que era um dos pontos fortes do Xikila, sobretudo quando os depósitos não estavam em risco.

 

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