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O Governo avançou um argumento aceitável para manter inalterado, para já, o preço fiscal do barril de petróleo previsto para 2019. Na defesa do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano, aprovado na última sexta-feira no Parlamento, a equipa económica pediu mais tempo para avaliar uma possível revisão, conforme a tendência do preço se mantiver baixista ou se revelar altista, nos próximos meses. É uma solução de compromisso razoável que atende parte dos receios que se vêm levantando, quanto à inevitabilidade da revisão do Orçamento.

Ao evocar o tempo, o Governo passou a mensagem de que o ponto de discórdia, em relação aos que exigiram a revisão do OGE antes da sua aprovação final, não é propriamente a eventual necessidade da alteração do documento. Mas antes a aferição da melhor oportunidade para o fazer, na ausência de alternativas. E porque parte essencial dos cálculos do preço do petróleo inclui verdadeiros exercícios de futurologia, não há razões, para já, para se condenar a opção de meio-termo da equipa económica lidera por Manuel Nunes Júnior.

No fundo, consciente de que uma mexida no preço fiscal implicaria necessariamente a revisão de todos os números importantes do Orçamento, o Governo preferiu apostar antes na sua melhor hipótese e as últimas decisões da Organização do Países Produtores de Petróleo contribuíram para esse relativo optimismo. A OPEP determinou cortes de 800 mil barris/dia, de Janeiro a Junho de 2019, e os aliados que não integram o cartel comprometeram-se com uma redução de 400 mil barris/dia no mesmo período. O Governo tem assim, na decisão dos produtores mundiais, a última esperança palpável de ver os preços pressionados para cima, contrariando todas as forças que jogam no sentido contrário.

O problema é que a equipa económica também sabe que qualquer resultado que não seja a colocação do preço do barril acima dos 68 dólares, a decisão da OPEP poderá revelar-se numa verdadeira armadilha. Porque não só o preço do petróleo estará abaixo do projectado no Orçamento Geral do Estado, como Angola estará obrigada a produzir menos do que estimou, considerando o corte obrigatório de 29 mil barris/dia, conforme assumido com os membros do cartel. Uma combinação catastrófica como essa (produção e preço muito abaixo do inscrito no OGE) comprometeria inevitavelmente as metas mais ambiciosas definidas para o próximo exercício, sobretudo as que determinam a consolidação orçamental.

Em suma, por muito séria que seja a conversa sobre os pressupostos essenciais do OGE, não será, no todo, absurdo citar o deputado que pede a todos que rezem para que o preço do petróleo não descarrile.

 

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