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O ano está a terminar e com ele uma certeza: não foi desta que a cultura da transparência e o sentimento do público passaram a fazer parte da prática das empresas públicas. Não é o ano que ficará marcado como o exemplar no que diz respeito à publicação dos resultados das empresas públicas. Nem mesmo a Sonangol, que, ao longo dos últimos anos, tem sido a excepção, publicou. Garante que já disponibilizou ao Igape, mas, para a conversa em questão, está em falta, assim como todas as outras, incluindo a Endiama e a TAAG que concorreram na categoria de ‘Melhor relatório de gestão e contas do sector não financeiro’ do Prémio Sirius.

O slogan da campanha eleitoral do MPLA, para as eleições de 2017, motivou acreditar que seria agora. Sobretudo pelo discurso do Presidente da República, João Lourenço, de combate às más práticas e aos maus exemplos. Mas, pelo sinal, não publicar as contas não faz parte das práticas a combater.

A justificativa poderá ser que, não sendo uma obrigação de lei, as empresas entregaram os respectivos relatórios à instituição competente. Mas é uma obrigação do bom senso e da transparência. Sobretudo nesta fase de pré-privatização de algumas empresas. Os angolanos têm o direito de saber qual é o património efectivo destas empresas para, no futuro, julgarem melhor se as vendas foram boas ou más.

Mais: considerando que o anúncio de privatização de empresas públicas faz parte dos discursos do Presidente da República de incentivo ao investimento estrangeiro, é normal acreditar que muitos destes potenciais investidores tenham procurado fazer o seu trabalho de casa para saber que empresas existem e o estado delas. Tem sido, claramente, uma decepção, pois nem sites actualizados encontram. Aliás, nem mesmo o segredo à volta das empresas que se encontram na lista para serem privatizadas faz sentido.

Um governo que se arroga pretender combater as práticas tem de sustentar-se, inclusive com as mais simples das medidas. E conseguir pôr as dezenas de empresas a publicar os respectivos resultados está longe de ser uma simples conquista.

 

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