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Entre os sinais da reforma política iniciada pelo Governo de João Lourenço, destaca-se o reposicionamento da economia nacional, no contexto das relações com o resto do mundo. Ainda na semana passada, com perspectivas de análise dissonantes, fez destaque a passagem do Presidente da República pelo Parlamento Europeu, em França. E esse destaque deveu-se, em parte, ao discurso que dirigiu aos europeus de abertura completa do país ao investimento. Antes disso, intervenções notáveis, como a que fez na sua primeira deslocação a Paris como chefe de Estado, mantiveram o pano de fundo de uma Angola aberta a quase tudo. Mais para trás, ainda por altura da campanha eleitoral e pouco depois no discurso da sua investidura, João Lourenço sublinhou a tónica na atracção do investimento estrangeiro.

Melhor do que isso, algumas das primeiras decisões políticas de monta foram consequentes. Deu instruções para se mexer na legislação do investimento privado, mandou reformular os procedimentos migratórios e deslocou-se a Kigali para apoiar o lançamento da Zona de Comércio Livre em África. Tudo isso faz prever, naturalmente, um país que se prepara, no curto prazo, para abrir completamente as portas. E, no médio, para colocar os seus produtores a competirem com o resto mundo.

As reticências vão-se colocando, entretanto, quando surgem discursos, como o reportado na principal matéria da página 11 desta edição. Conforme indicado, o Ministério da Indústria e o ‘lobby’ do sector das bebidas são favoráveis à colocação de entraves no licenciamento de novos operadores da indústria de bebidas. Mais especificamente os que se colocam no segmento de produção de cerveja, água, sumos e refrigerantes. E, curiosamente, a justificação vai contra a narrativa de instauração de um mercado verdadeiramente livre: a existência de auto-suficiência, com excedentes inclusive para a exportação.

Colocam-se aqui, claro, vários problemas. O primeiro é o aparente paradoxo que se esse protecionismo coloca, face ao discurso de abertura sem limites em sectores não-estratégicos. O segundo é a liberdade de escolha que se retira, à partida, ao consumidor. Não por força das dificuldades conjunturais que limitam às importações, mas sim por imposições administrativas, através do recurso a práticas protecionistas.

É lógico que não há necessariamente contrassenso entre abrir a economia e manter algumas áreas sob alguma protecção do Estado. Só que, nestes casos, a orientação política tem de ser clara, sob pena de se criarem dúvidas nos investidores. E clareza significa o Governo nomear, com precisão, os sectores em que não pretende ver novos investidores. Lançando as ideias aparentemente de forma desconcertada não poder ser positivo nem conciliatório com o novo paradigma que se apregoa.

 

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