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Como em qualquer processo complexo, a integração económica em África continuará a ser um tema controverso. E essa controvérsia será sempre mais ou menos intensa, conforme os avanços e recuos que se forem assinalando no plano das decisões políticas. O debate e, até certo ponto, as aparentes contradições na análise técnica sobre a viabilidade da zona de comércio livre (ZCL) formalizada em Março, em Kigali, explicam, em parte, o quão os consensos são e serão difíceis.

Numa recomendável reflexão que o VALOR publica esta semana, Francis Mangeni, director de Comércio, Alfândegas e Assuntos Monetários do Mercado Comum da África Oriental e Austral, classifica como “argumentos banais” aqueles que vêem, na fragilidades das infra-estruturas e nos baixos níveis de industrialização, entraves à concretização da ZCL. Mas é o próprio que, a dado momento, lembra que os africanos devem “expandir a tecnologia, modernizar e simplificar os processos alfandegários e implementar medidas para facilitar o comércio”. Ora, qualquer um desses desafios está, de certa forma, relacionado com a necessidade de dinamização das infra-estruturas, que, por sua vez, facilita o processo de industrialização. E se chamarmos à liça a tese do elevado desnível de competitividade entre as economias africanas, a narrativa das infra-estruturas ganha ainda mais consistência.

Angola é-nos, claro, o exemplo mais próximo. Por anos a fio, o Governo e a generalidade da classe empresarial juntaram-se para bloquear, de várias formas, a possibilidade da ratificação por Luanda da zona de comércio livre da SADC. E a justificação imperativa foi sempre a ameaça de países mais competitivos, com a África do Sul à cabeça. Os nossos empresários apresentaram sempre provas quase imbatíveis para justificar o proteccionismo que reclamam e encontravam no Estado, como a simples dificuldade de transporte de mercadorias internamente. Além disso, juntava-se a incapacidade do Estado de criar programas de financiamento consistentes que apoiassem o empresariado nacional, ante o que seria a entrada da concorrência externa. Mas, como se percebe do testemunho que vem da Nigéria, a maior economia do continente, o medo da concorrência é generalizado nos países com o empresariado fraco.

Outro elemento político, por regra mascarado no discurso politicamente correcto, mas que sempre desequilibrou a balança a desfavor da dinamização dos mercados comuns, é o medo da derrapagem nos fluxos migratórios. Ainda que, num primeiro plano, o projecto de integração privilegie a construção do mercado comum, a esmagadora maioria dos países africanos vive sob os receios de invasões migratórias sem mais-valia que esse processo de abertura económica facilitaria, face aos sistemas de controlo e segurança fronteiriços débeis de que dispõem. E Angola volta a ser-nos um bom exemplo, se nos recordarmos do susto permanente que vem do mais instável vizinho, a República Democrática do Congo.

Contas feitas, se há sinais claros de mobilização de vontades políticas para a efectivação da ZCL da União Africana, persistem, ao mesmo tempo, os bloqueios incontestáveis que transformam o projecto das integrações regionais em ideias eternamente inacabadas. É como sugere o título deste número: é uma questão de ver para crer.

 

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