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O Governo precisa de acelerar com urgência o seu processo de reestruturação orgânica e institucional. É uma tarefa essencial no quadro das ideias mais alargadas da reforma do Estado. Em termos mais restritos, é um dos pontos de partida da intenção governamental que visa conferir maior dinamismo e eficiência aos seus órgãos e aos do Estado de forma mais extensiva. O sintoma mais esclarecedor dessa desorganização institucional é a indefinição e a sobreposição de funções. São variadíssimos os casos em que duas ou mais instituições de departamentos governamentais diferentes vêem as suas funções e tarefas sobrepostas, gerando conflitos, atropelos, inacção e, como é lógico, alguns custos financeiros incalculáveis. Mas também há situações de órgãos do mesmo pelouro que conflituam por convergências nas respectivas atribuições.

Na semana passada, foi o ministro da Construção e Obras Públicas a reconhecer isso mesmo, durante o conselho consultivo do seu ministério que decorreu no Soyo, Zaire. Manuel Tavares de Almeida referiu-se a eventuais conflitos na definição das tarefas do Instituto de Estradas de Angola e do Fundo Rodoviário, em matéria de manutenção e conservação das estradas. No diagnóstico do governante, essa sobreposição terá implicações directas na degradação de algumas estradas, uma vez que, com a indefinição, ninguém intervém na sua necessária manutenção.

Os novos dados sobre o confuso processo de alienação das três principais unidades têxteis, recuperadas há poucos anos com fundos públicos, mostram outro ângulo dos custos da desarrumação institucional. E, neste caso, não estarão arrolados apenas custos financeiros, como também algum ónus de credibilidade e de imagem do próprio Governo. Tudo o que já se escreveu até hoje sobre este processo é imensamente elucidativo. Em Setembro do ano passado, a ministra da Indústria ordenou que as três unidades (Textang II, Satec e Alasola) regressassem ao controlo do Estado. Bernarda Martins avançou, na altura, como justificação, a falta de competência do Ministério da Indústria para a concessão de direitos de superfície, ao abrigo da Lei de Terras. Os gestores das três unidades em várias ocasiões, ainda que de forma não ostensiva, indicaram, entretanto, que não tinham nas contas o cumprimento da determinação da ministra. E as coisas correram ou não correram e até hoje nada aconteceu. As fábricas mantiveram as actividades, sob controlo dos privados, e o Ministério da Indústria manteve a ameaça, sem passar disso. Agora, sem qualquer explicação de fundo, o dossier transita para o Ministério das Finanças que insiste na reversão das fábricas a favor do Estado, mas com a condição de devolvê-las aos privados, desde que esses se revelem competentes. E, mais uma vez, a julgar pelo que se lê de alguns gestores, nada disso vai fazer sentido, pela convicção destes de que o Estado tem de desaparecer simplesmente do negócio e ponto final. É preciso esperar para ver, mas, até lá, sobre a certeza de que os custos associados a toda essa indefinição são seguramente incalculáveis.

 

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