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Para os moderados, nunca houve dúvidas de que a prudência era o caminho mais seguro na condução das transformações introduzidas pela transição política. Entre outras razões possíveis, é porque os moderados entendem que, na tomada de decisões sensatas, está inquestionavelmente a credibilização do próprio processo de reformas. Ao permitir opções mais pensadas, a prudência em processo de mudanças como o que atravessamos propicia um ambiente de aplicação das leis e da justiça de forma coerente e inteligível. Evitando, sobretudo, o risco da renovação de paradigmas sem critérios. Ou, pelo contrário, assentes em dualidades de critérios.

A ameaça que chega da Procuradoria-Geral da República é esclarecedora neste sentido. O que toda a gente fica a saber, desde já, é que há uma imensidão de titulares de cargos públicos, abrangidos pela Lei da Probidade, que ainda não apresentaram as respectivas declarações de bens, mais de seis meses após a tomada de posse do novo Governo. Traduzida e aplicada a Lei à letra, estaremos a falar de um cenário em que muito provavelmente, de alto a baixo, o Governo desmoronaria, com muito poucos sobreviventes. Porque, como lembra friamente a Lei, os titulares de cargos públicos abrangidos perderiam automaticamente os cargos, se até 30 dias após a tomada de posse não apresentassem as declarações de rendimento. Pelo que se depreende da ameaça vinda do vice-procurador-geral da República, é inimaginável o número de responsáveis nesta condição.

É óbvio que, neste caso, se torna inevitável o questionamento a propósito da agenda de combate à corrupção. A Lei da Probidade, no âmbito do combate à corrupção, não é uma lei qualquer. É um instrumento crucial, de cuja viabilização depende em grande medida a fiscalização das possibilidades de enriquecimento ilícito de titulares de cargos públicos. No fundo, não se pode conceber o combate à corrupção no rigor académico, se os agentes públicos sujeitos à Probidade se mantiverem imunes às punições legalmente previstas. Neste processo de reformas em que nos encontramos, é fundamental que os radicais entendam isso. De outro modo, até podemos reflectir sobre as contrariedades da reforma, colocando em cima da mesa algumas questões básicas. Perante um quadro legal esclarecedor, há outros critérios para se determinar o que é punível e o que é perdoável? A resposta lógica será seguramente não. Daqui nasce necessariamente outra. Então por que razão, precisamente como se investigam várias alegações de atropelos à lei, os titulares de cargos públicos que ainda não apresentarem as declarações de bens se mantêm nos cargos, depois de largamente ultrapassados os prazos? Por que razão a PGR precisa de ameaçar com cobranças coercivas e a Lei não é simplesmente cumprida? A resposta também é lógica. Porque simplesmente não é possível destituir toda a gente, mesmo estando à margem da Lei. É uma evidência loquaz que deita por terra todo o radicalismo.

 

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