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Elizabete dos Santos é o destaque absoluto desta semana. Entre outras razões, incluindo a sua distinção no universo empresarial, porque nos oferece uma entrevista que levanta reflexões estruturantes sobre o impacto negativo de várias medidas que são tomadas hoje. Uma dessas medidas é, sem dúvida, a alteração à lei do investimento privado que desobriga a participação angolana nos negócios abertos com o capital estrangeiro.

Não sendo uma discussão fácil, face aos prós e contras que lhe são próprios, os argumentos da empresária nos parecem mais alinhados com aquilo que ela própria designa de “realismo político, económico e social”. E os factos aqui são muito claros. O raciocínio que determinou a presença obrigatória de nacionais no capital estrangeiro é indiscutivelmente proteccionista. Foi a constatação de que os angolanos não tinham e não teriam condições de aproveitar as oportunidades no país, se a abertura aos estrangeiros fosse total. Foi o entendimento teórico de que, uma vez aliados à experiência estrangeira, ocorreria a transferência de competências que permitiriam, numa fase posterior, alguma competitividade aos angolanos. E tudo isso ocorreu com o entendimento de que haveria, pelo menos, dois riscos inevitáveis. O primeiro era a aversão dos interesses estrangeiros, que justificaria a hesitação e até mesmo a fuga do capital destes. O segundo era mais uma porta que, potencialmente, se abriria ao estímulo à corrupção.

Hoje, verdade seja escrita, os receios confirmaram-se como se esperava. O capital estrangeiro desculpou-se várias vezes que não entrava em Angola por causa das excessivas barreiras no país, com destaque para a obrigatoriedade da partilha do negócio. Muitas vezes, essa ‘desculpa’ contou abertamente com apoiantes de peso, sobretudo de diplomatas do mundo ocidental, representados no país. Para os sucessivos embaixadores dos Estados Unidos, por exemplo, era dos recados predilectos às autoridades angolanas: era preciso renunciar à abertura completa aos investidores estrangeiros. E a corrupção, claro, como se suspeitava, foi arrolada entre os males que a exigência da coabitação entre angolanos e expatriados estaria a promover.

Precisamente por causa destes dois argumentos, o Governo cedeu, na crença de que resolverá simultaneamente a entrada de dinheiro e o combate à corrupção. E aqui coloca-se o problema. Os argumentos que anteriormente justificaram o proteccionismo mantêm-se válidos. Os angolanos não têm capital, logo não estão na menor condição de competir com a força do capital estrangeiro. Os receios de Elizabete Santos são, por isso, mais do que fundados. O risco de caminharmos para um monopólio estrangeiro é mais do que efectivo. A riqueza gerada na economia está pronta para ser verdadeiramente controlada por interesses que nos são alheios.

Não era, portanto, o momento de ignorar o contexto político, tão-pouco a realidade económica. Existe uma caminho alternativo e de equilíbrio que simultaneamente protege os interesses verdadeiramente angolanos e os anseios da entrada de capital estrangeiro. Bastava mais um esforço na eliminação das demais barreiras que impedem o investimento. Mesmo com 30% para os angolanos, Angola manter-se-ia um país atractivo. Há sempre uma maneira de protegermos os nossos interesses estratégicos e estruturantes.

 

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