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A Oposição parlamentar demarcou a primeira fronteira expressa, face à governação de João Lourenço. Os contestatários recusaram-se a dar a oportunidade ao novo Presidente da República de se estrear na governação com um Orçamento Geral do Estado (OGE) de consenso. A UNITA votou explicitamente contra. E a abstenção da CASA-CE e dos outros dois (o PRS e a FNLA), na actual conjuntura, está mais próxima do não da UNITA do que do sim do MPLA.

A explicação é acessível. Os primeiros meses de governação de João Lourenço deram à estampa um presidente consensual. Até a Oposição se mostrou rendida aos ‘encantos’ do novo inquilino da Cidade Alta. Declarações sucessivas das principais lideranças da Oposição parlamentar elevaram o inicial benefício da dúvida para a certeza de uma espécie de apoio incondicional ao novo Governo. Tudo aparentemente assente no princípio de que o mais importante era anular o legado de José Eduardo dos Santos. No momento mais decisivo desta fase inicial da governação, a Oposição fez, entretanto, outras contas e retirou o apoio à declarada agenda reformista do Presidente da República, negando-lhe o voto certo no OGE.

É verdade que a postura da Oposição não é determinante. É certo que a recusa da UNITA e pares não impediu a viabilização do Orçamento, face à maioria de dois terços do MPLA. Mas também não deixa de ser simbólica quanto ao resto do que se pode esperar dos próximos confrontos na assembleia. Para a Oposição, a declaração contra o Orçamento significa que o período de graça de João Lourenço chegou ao fim. Prova disso é o argumento central que justificou o voto desfavorável. Grosso modo, a UNITA, a CASA-CE, a FNLA e o PRS acreditam que as prioridades e o ‘modus operandi’ do MPLA na elaboração do Orçamento não mudaram. O sector social, com a educação e a saúde à cabeça, continua com verbas significativamente baixas, se medidas pela sua proporção face às despesas totais previstas no exercício. Esse foi o principal cavalo-de-batalha dos adversários do MPLA. Do primeiro ao último momento em que o documento entrou no Parlamento para ser discutido e aprovado. A outra reclamação hasteada como bandeira tem que ver com os recursos destinados a entidades não públicas, conotadas ao partido no poder. Mecanismo através do qual, alegadamente, se alimentariam as práticas de corrupção e do enriquecimento a coberto dos recursos do Estado.

Resumidamente, no parlamento, tudo se mantém na mesma para já. É o recado expresso no voto contra.

O que também não ata nem desata é o processo que colocou as relações entre Angola e Portugal numa encruzilhada. Por isso, enquanto se espera pelos próximos passos de parte a parte, o VE mergulha nos números dessa relação e mostra o que se coloca, efectivamente, em causa, quando se opta pelo discurso radical.

Last modified on segunda, 19 fevereiro 2018
 

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