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Depois de várias vezes antecipado pelo VALOR, fonte governamental confirmou finalmente que o Ministério dos Transportes já tem em mãos a empresa que vai gerir as rotas domésticas. O que se sabe, até ao momento, sobre os pressupostos que orientaram a criação da empresa são, para já, informações que animam. Apesar de o processo requerer a autorização formal do Presidente da Repú-blica, a fonte deste jornal garante que João Lourenço deu instruções prévias. A mais importante foi a de que a nova companhia teria de contar necessariamente com o envolvimento do sector privado. Essa preocupação especial de João Lourenço ficou salvaguardada, de tal sorte que a proposta que o Presidente da República deverá aprovar inscreve uma parceria público-privada.

O que há a destacar aqui é o facto de o Estado sinalizar a quebra de uma tendência crónica de assumir a gestão e investimentos em projectos condenados à nascença. A presença do sector privado, em termos teóricos, e face às exigências conjunturais, promete uma gestão mais profissional, assente nas exigências do mercado e virada para a lucratividade. Mas tudo isso, a julgar pelo histórico do próprio sector privado, não passa de meras formulações teóricas. A presença de agentes não estatais na nova companhia não é, por outras palavras, uma garantia por si só de viabilidade do negócio. Como lembramos também esta semana, o Instituto Nacional de Aviação Civil passou a ter, na sua base de dados, várias empresas que, além do nome, nada mais lhes resta. Todas com o dedo do sector privado. É certo que a falência dessas empresas não se explicou apenas pela má gestão. Em bom rigor, o que não existia também era mercado que as suportasse.

Hoje, a conjuntura está alterada, de modo que os factores decisivos para que essa nova experiência do Estado funcione têm que ver com aquilo que ainda não se sabe. Ou com aquilo que ainda não está determinado. Por exemplo, não se pode saber, para já, que garantias haverá de que o envolvimento dos privados venha a ser um processo com lisura e transparência. Não se sabe se, à luz dos novos tempos, os privados serão submetidos a concurso ou se serão cooptados com base em lógicas de interesses próprios e de afinidades. Não há por enquanto informações que nos permitam assegurar que a competência e o mérito se vão sobrepor às preferências pessoais. Há que aguardar, naturalmente, que as decisões desfaçam as reticências, com a mesma clareza com o que o Brasil exige agora transparência a Angola, para equacionar a possibilidade de novos empréstimos.

 

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