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Os populistas abominam que se façam restrições na política. Uma vez, defendem eles, que sendo representantes das ‘pessoas’ (escritas em letras maiúsculas), consideram os limites do seu poder como necessariamente prejudicial à vontade popular. Essas restrições só podem servir os ‘inimigos do povo’ - minorias e estrangeiros (para populistas de direita) ou elites financeiras (no caso dos populistas de esquerda).

É uma abordagem perigosa, porque permite que uma maioria possa restringir os direitos das minorias. Sem separação de poderes, sem um poder judicial independente ou sem media livre - que todos os autócratas populistas, de Vladimir Putin e Recep Tayyip Erdoğan a Viktor Orbán e Donald Trump, detestam - a democracia degenera na tirania de quem está no poder.

As eleições periódicas, sob o domínio populista, tornam-se uma cortina de fumo. Na ausência de leis e de liberdades civis básicas, os regimes populistas podem prolongar os seus governos, manipulando, à vontade, os meios de comunicação e o poder judicial.

A aversão dos populistas às restrições institucionais estende-se à economia, em que exercitar o controlo total, “no interesse das pessoas”, implica que nenhum obstáculo possa ser colocado no caminho por agências reguladoras autónomas, bancos centrais independentes ou regras do comércio global. Mas se o populismo no domínio político é quase sempre prejudicial, o populismo económico, às vezes, pode ser justificável.

A começar porque as restrições à política económica talvez sejam desejáveis em primeiro lugar. As restrições tendem a ser um ponto fraco dos economistas, porque a formulação de políticas, que respondam plenamente ao alavancar de políticas domésticas, pode gerar resultados altamente ineficientes. Em particular, a política económica é, muitas vezes, sujeita ao problema do que os economistas chamam de “inconsistência no tempo”: os interesses de curto prazo, muitas vezes, prejudicam o alcançar de políticas que são muito mais desejáveis a longo prazo.

Um exemplo canónico é a política monetária discricionária. Os políticos que têm o poder de imprimir dinheiro à vontade podem gerar ‘inflação surpresa’ para aumentar a produção e o emprego no curto prazo - digamos, antes de uma eleição. Mas isso pode produzir efeitos negativos, porque as empresas e as famílias ajustam as suas expectativas à inflação. No final, a política monetária discricionária resulta apenas numa maior inflação sem produzir ganhos de produção ou de emprego. A solução é criar um banco central independente, isolado da política, com um mandato para operar unicamente em manter a estabilidade de preços.

Os custos do populismo macro-económico são familiares à América Latina. Como Jeffrey D. Sachs, Sebastián Edwards e Rüdiger Dornbusch argumentaram há anos, as políticas monetárias e fiscais insustentáveis foram a destruição da região até à ortodoxia económica começar a prevalecer na década de 1990. As políticas populistas produziram periodicamente crises económicas dolorosas, que mais prejudicaram os pobres. Para quebrar este ciclo, a região voltou-se para regras fiscais e ministros de finanças tecnocráticos.

Outro exemplo é o tratamento oficial de investidores estrangeiros. Quando uma empresa estrangeira investe, fica essencialmente cativa dos caprichos do governo anfitrião. As promessas feitas para atrair a empresa são facilmente esquecidas, substituídas por políticas que beneficiam o orçamento nacional ou as empresas nacionais.

Mas os investidores não são estúpidos e, com medo desse resultado, investem noutro lugar. A necessidade dos governos de exibir credibilidade deu origem a acordos comerciais com as chamadas cláusulas de resolução de conflitos entre investidores e Estados, permitindo que uma empresa possa processar um governo em tribunais internacionais.

Estes são exemplos de restrições à política económica que assumem a forma de agências autónomas, tecnocratas ou de regras externas. Servem a valiosa função de impedir que os que estão no poder dêem tiros no próprio pé, prosseguindo políticas de visão curta. Mas também existem outros cenários em que as consequências das restrições à política económica podem ser menos salutares. Em particular, as restrições podem ser instituídas por interesses especiais ou por elites próprias, para cimentar o controlo permanente sobre a formulação de políticas. Nesses casos, a delegação a agências autónomas ou a assinatura de regras globais não servem a sociedade, mas apenas a uma pequena casta de ‘insiders’.

Parte da reacção populista de hoje está enraizada na crença, não totalmente injustificada, de que esse cenário descreve muito a formulação de políticas económicas nas últimas décadas.

As multinacionais e os investidores moldam cada vez mais a agenda das negociações comerciais internacionais, resultando em regimes globais que beneficiam desproporcionalmente o capital à custa do trabalho. As regras rigorosas sobre patentes e os tribunais internacionais de investidores são exemplos mais significativos. Assim como a captura das agências autónomas pelas indústrias que deveriam regular. Bancos e outras instituições financeiras têm sido especialmente bem sucedidos em instituir regras que lhes dão rédea solta.

Os bancos centrais independentes desempenharam um papel crítico na redução da inflação nos anos 1980 e 1990. Mas no actual ambiente de baixa inflação, o foco exclusivo na estabilidade de preços confere um desvio deflacionário à política económica e está em tensão com a criação e crescimento de emprego.

Essa ‘tecnocracia liberal’ atinge o apogeu na União Europeia (UE), onde as regras e os regulamentos económicos são projectados com a retirada considerável das deliberações democráticas a nível nacional. Em praticamente todos os Estados-membros, essa lacuna política - o chamado ‘défice democrático’ da UE - deu origem a partidos populistas e eurocépticos.

Nesses casos, pode ser desejável abrandar as restrições à política económica e retornar a autonomia das políticas dos governos eleitos. Os tempos excepcionais requerem a liberdade de experimentar políticas económicas. O New Deal, de Franklin D. Roosevelt, fornece um exemplo histórico adequado. Essas reformas exigiram que ele removesse, em casa, as algemas económicas impostas por juízes conservadores e interesses financeiros.

Devemos sempre desconfiar do populismo que sufoca o pluralismo político e mina as normas democráticas liberais. O populismo político é uma ameaça a ser evitada a todo o custo. O populismo económico, ao contrário, é ocasionalmente necessário. Na verdade, em alguns momentos, pode ser o único meio de prevenir o seu primo político que é muito mais perigoso.

Professor de economia política internacional na Universidade de Harvard. É autor do ‘Paradoxo da Globalização: Democracia e Futuro da Economia Mundial’ e do ‘Regras de Economia: os Direitos e Erros da Ciência’

 

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