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Menos fácil do que elencar os desafios do Governo neste ano é estimar as condições reais e expectáveis nas quais a equipa de João Lourenço se suporta para assumir metas tão ousadas no Orçamento Geral do Estado, com incidência sobre o crescimento económico a roçar os 5% e o défice fiscal a recuar abaixo dos 3%. Antes de nós, algumas análises, como a do Standard Bank, anteciparam-se a olhar com “riscos substanciais” o primeiro Orçamento aprovado por João Lourenço, e os receios são fundados.

As metas do Orçamento para este ano assentam, em tese, no optimismo de um ‘comportamento disciplinado’ do preço do petróleo, em alinhamento com as análises que prevêem a estabilização do barril do crude na casa dos 60 dólares, face à pressão da OPEP, com o prolongamento dos cortes na produção. Mas, como nos recordam vários alertas, além de a oscilação do preço do petróleo poder estar sujeita a factores diversos impossíveis de prever, ainda não se pode estimar a resposta da produção norte-americana às investidas da OPEP. Por outras palavras, é precisamente este cenário de estabilidade dos preços nos chamados ‘níveis sustentáveis’ para a generalidade dos produtores que pode levar os operadores norte-americanos a inundarem a oferta, contrariando gravemente os esforços até ao momento bem-sucedidos do cartel do qual Angola faz parte.

O Governo tem a seu favor também o discurso da melhoria do ambiente de negócios que concorre para a atracção do investimento privado. E, com base neste argumento, espera contar com uma contribuição substancial do sector não-petrolífero, para o qual é projectado um crescimento de 4,4%. Mas, mais uma vez, este optimismo parece não relevar o suficiente as possíveis externalidades que venham a decorrer de alterações no mercado petrolífero, além dos esperados choques que advirão da já reconhecida depreciação do kwanza.

Em abono da verdade, os factos e a experiência acumulada explicam que as diferenças proibitivas entre os câmbios do formal e do paralelo não resultaram necessariamente da taxação administrativa pelo BNA. O factor preponderante, além da inquestionável redução das receitas em moeda externa, foram os estrangulamentos que colocaram os dólares e os euros na rua, em detrimento dos bancos, e que, por isso, deixaram os agentes económicos a mercê do humor dos ‘kinguilas’ e de quem os alimenta/va. Por outras palavras, a definição administrativa da taxa de câmbio nos últimos anos não gerou qualquer resultado em termos de aproximação dos dois mercados, mas não se pode negar que, em alguns momentos, tenha criado alguns limites psicológicos no informal.

Com a adopção formal do câmbio flutuante, são esses limites psicológicos no mercado informal (onde a maioria esmagadora das famílias realiza a sua vida) que podem ser ultrapassados, com consequências imprevisíveis na depreciação dos rendimentos e logicamente no poder de compra das famílias. É por isso que fazem sentido os receios que questionam as capacidades reais que existem para se fazer face a um eventual novo descarrilamento do kwanza.

 

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