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Uma reportagem recente da televisão estatal angolana TPA radiografou o estado dos Transportes Colectivos e Urbanos de Luanda (TCUL). Na matéria, sobressaíram apelos reiterados do seu principal responsável sobre a necessidade de aumento da passagem, e depoimentos de trabalhadores que, tendo vários meses de salários, em nenhum momento se insurgiram contra a direcção da empresa, como tem sido habitual.

Dias depois, os Caminhos-de-Ferro de Luanda (CFL) alertaram para a subida, “a qualquer momento”, do custo do bilhete de passagem naquele curso, com o seu PCA, Celso Rosas, anunciando que a actualização se cifraria até 100% do valor actual.

Será quase inevitável ligar o momento em que se deram os dois eventos à divulgação do Plano Intercalar – Outubro 2017 a Março de 2018, à luz do qual o novo Governo perspectiva mudanças que deverão endurecer o panorama social dos angolanos.

Em causa, está um conjunto de medidas que os próprios economistas do Executivo classificaram de “necessárias e inadiáveis”, para além da possibilidade de serem “impopulares e, consequentemente, politicamente sensíveis”.

O referido plano, já publicado em Diário da República, inclui o “controlo e melhoria da eficiência da despesa pública”, “aumento da robustez das receitas tributárias” e “consolidação e robustez da política monetária e cambial”, conformando medidas “essenciais, coerentes, necessárias e suficientes”.

O objectivo será assegurar a estabilidade macro-económica para “instaurar um clima de crescimento económico e geração de emprego”, mitigando os “problemas sociais mais prementes”.

As medidas previstas deverão, entretanto, evitar a concentração de impostos sobre os cidadãos mais desfavorecidos através de implementação de medidas complementares, uma preocupação atribuída, em particular, ao Presidente João Lourenço. O plano não prevê o aumento brusco de subsídios.

O mais recente plano económico governamental vem a público numa altura em que Luanda se prepara para receber de volta o Fundo Monetário Internacional (FMI) para o tão propalada programa de assistência técnica, goradas que estão as expectativas – nunca dissimuladas – de que o aumento do preço do petróleo levasse Luanda a ver-se livre da presença nem sempre cómoda dos especialistas daquela organização.

Alias, a introdução, em Angola, do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), previsto no Plano Intercalar – Outubro 2017 a Março de 2018, partiu de uma sugestão da organização de Bretton Woods para aumentar a arrecadação de receitas públicas.

Aqui chegado, e reconhecendo a inevitabilidade de a nova equipa adoptar medidas urgentes que permitam enfrentar a estagnação económica com eficácia, restará apelar para o cumprimento do que se pensa ser uma preocupação central do Presidente da República: a redução do impacto de tais medidas sobre os mais desfavorecidos. Que seja uma abordagem mais prática que teórica, pois os planos, programas e políticas do elenco anterior também previram contra-medidas a favor dos mais desprotegidos, mas tiveram como resultado tangível a perda do valor salarial do pacato trabalhador, a miséria crescente, o aumento da legião de comerciantes ambulantes pelas ruas do país.

Informações sobre a existência do plano João Lourenço-para- a saída-da-crise começaram a circular numa altura em que a exoneração do governador do BNA atiçou os receios de uma desvalorização do kwanza, medida que, tradicionalmente, complica as contas de milhões de famílias já em condições indignas. Até agora, o nível de preços nos mercados formais e informais parecem controlados, mas à aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2018, marcada, em princípio, para as próximas semanas, se seguirá a dita inevitável desvalorização.

O novo Executivo terá, nessa altura, a grande oportunidade de mostrar que o seu plano não se trata apenas de mais um plano, mas de um conjunto de medidas apontadas contra a crise que não acentua o fosso entre quem tem o suficiente para viver e quem quase nada garante para o sustento.

 

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