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Uma reportagem da televisão estatal TPA, emitida na semana passada, radiografou o estado dos Transportes Colectivos Urbanos de Luanda (TCUL). Na matéria, sobressaíram apelos reiterados do seu principal responsável sobre a necessidade de aumento da passagem, e depoimentos de trabalhadores que, tendo vários meses de salários em atraso, em nenhum momento se insurgiram contra a direcção a empresa, como tem sido habitual.

Dias depois, os Caminhos-de-Ferro de Luanda (CFL) alertaram para a subida, “a qualquer momento”, do custo do bilhete de passagem naquele curso, com um responsável a anunciar que a actualização se cifraria até 100% do valor actual. Será quase inevitável ligar o momento em que se deram os dois eventos à revelação sobre um designado ‘Plano Intercalar – Outubro 2017 a Março de 2018’, à luz do qual o novo Governo perspectiva mudanças que deverão endurecer o panorama social dos angolanos.

Em causa está um conjunto de medidas que os próprios economistas do Executivo classificaram de “necessárias e inadiáveis”, para além da possibilidade se serem “impopulares e, consequentemente, politicamente sensíveis”.

O referido plano inclui o “controlo e melhoria da eficiência da despesa pública”, “aumento da robustez das receitas tributárias” e “consolidação e robustez da política monetária e cambial”, conformando medidas “essenciais, coerentes, necessárias e suficientes”.

O objectivo será assegurar a estabilidade macro-económica para “instaurar um clima de crescimento económico e geração de emprego”, mitigando os “problemas sociais mais prementes”. As medidas previstas deverão, entretanto, evitar a concentração de impostos sobre os cidadãos mais desfavorecidos através de implementação de medidas complementares, uma preocupação atribuída em particular ao Presidente João Lourenço.

O plano não prevê o aumento brusco de subsídios, através do aumento de vários serviços (como os transportes públicos)…

O mais recente plano económico governamental vem a público numa altura em que Luanda se prepara para receber de volta o Fundo Monetário Internacional (FMI) para o tão propalado programa de assistência técnica, goradas que estão as expectativas – nunca dissimuladas – de que o aumento do preço do petróleo levasse Luanda a ver-se livre da presença nem sempre cómoda dos especialistas daquela organização.

Aliás, a prevista introdução em Angola do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), previsto no Plano Intercalar – Outubro 2017 a Março de 2018 - partiu de uma sugestão da organização de Bretton Woods para aumentar a arrecadação de receitas públicas.

Posto isto, e reconhecendo a inevitabilidade de a nova equipa adoptar medidas urgentes que permitam enfrentar a estagnação económica com eficácia, restará apelar para o cumprimento do que se pensa ser uma preocupação central do Presidente da República: a redução do impacto de tais medidas sobre os mais desfavorecidos.

Que seja uma abordagem mais prática que teórica, pois os planos, programas e políticas do elenco anterior também previram contra-medidas “pró-pobres” que, entretanto, tiveram como resultado tangível a perda do valor salarial do pacato trabalhador, a miséria crescente, o aumento da legião de comerciantes ambulantes pelas ruas do país.

Tudo ocorre numa altura em que a exoneração do governador do BNA atiçou os receios sobre uma desvalorização do kwanza, medida que, sabe-se, certamente viria complicar as contas de milhões de famílias já em condições indignas.

 

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