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Uma administração de Trump composta por plutocratas - a maioria dos quais obteve a sua riqueza em actividades de rentismo e não de empreendedorismo produtivo – espera ser recompensada. Mas a reforma fiscal proposta pelos republicanos recompensa mais as corporações e os ultra-ricos do que a maioria tinha antecipado.

Tendo falhado em “revogar e substituir” a Lei de Cuidados Acessíveis de 2010 (“Obamacare”), a administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a maioria republicana do Congresso passaram para a reforma tributária. Oito meses depois de assumir o cargo, a administração só conseguiu oferecer um esboço do que tem em mente. Contudo, o que sabemos é suficiente para sentir um profundo alarme.

A política fiscal deve reflectir os valores de um país e resolver os seus problemas. E hoje, os Estados Unidos - e em grande parte do mundo - enfrentam quatro problemas centrais: aumento da desigualdade de rendimentos, crescente insegurança no emprego, mudanças climáticas e crescimento anémico da produtividade. A América enfrenta, além disso, a necessidade de reconstruir as suas infra-estruturas decadentes e fortalecer o seu sistema de educação primário e secundário com baixo desempenho.

Mas, o que Trump e os republicanos estão a propor como resposta a estes desafios é um plano de impostos que oferece a maior parte dos benefícios não para a classe média - uma grande percentagem dos quais pode realmente pagar mais impostos -, mas para os milionários e bilionários da América. Se a desigualdade já era um problema, a promulgação da reforma tributária proposta pelos republicanos torná-la-á muito pior.

As corporações e as empresas estarão entre os grandes beneficiários, um enviesamento justificado com base em que tal estimularia a economia. Mas os republicanos, e principalmente estes, devem entender que os incentivos são importantes: seria muito melhor reduzir os impostos para empresas que investem na América e que criam empregos e aumentar para todos aqueles que não o fazem.

Afinal, não é como se as grandes corporações americanas tivessem fome de dinheiro; estão sentadas em triliões de dólares. E a falta de investimento não é porque os lucros, antes ou depois dos impostos, são muito baixos. Os lucros corporativos pós-impostos como parte do PIB quase triplicaram nos últimos 30 anos.

Na verdade, com o investimento adicional financiado em grande parte pela dívida, e os pagamentos de juros serem dedutíveis a nível fiscal, o imposto sobre as empresas reduz o custo do capital e o retorno ao investimento de forma proporcional. Assim, nem a teoria nem a evidência sugerem que a oferta de impostos corporativos proposta pelos republicanos aumentará o investimento ou o emprego.

Os republicanos também sonham com um sistema de impostos territoriais, pelo qual corporações americanas são tributadas apenas sobre os rendimentos que geram nos EUA. Porém, tal só reduziria as receitas e incentivaria as empresas americanas a mudar a produção para jurisdições de baixa tributação. Uma corrida para o fundo na tributação das empresas pode ser evitada apenas impondo uma taxa mínima a qualquer corporação que faça negócios nos EUA.

Os estados e municípios da América são responsáveis pela educação e por uma grande parte do sistema de saúde e bem-estar do país. E os impostos estaduais sobre o rendimento são a melhor maneira de introduzir um mínimo de progressividade no nível sub-nacional: os estados sem imposto sobre o rendimento geralmente dependem de impostos regressivos sobre as vendas, que impõem um fardo pesado aos mais pobres e às pessoas que trabalham. Portanto, talvez não seja surpresa que a administração Trump, composta por plutocratas indiferentes à desigualdade, queira eliminar a dedutibilidade dos impostos sobre o rendimento estadual da tributação federal, encorajando os estados a mudarem para os impostos sobre as vendas.

Abordar a panóplia de outros problemas que os EUA enfrentam exigirá mais receitas federais, e não menos. Os aumentos nos padrões de vida, por exemplo, são o resultado da inovação tecnológica, que, por sua vez, depende da investigação. Mas, o apoio do governo federal à investigação em percentagem do PIB está actualmente num nível comparável ao que foi há 60 anos.

Enquanto Trump, como candidato, criticou o crescimento da dívida nacional dos EUA, agora propõe cortes nos impostos que somariam triliões à dívida nos próximos dez anos - e não “apenas” 1,5 triliões que os republicanos alegam que seriam adicionados, graças a algum milagre de crescimento que levaria a mais receitas tributárias. No entanto, a principal lição do ‘Voodoo’ da economia pelo lado da oferta de Ronald Reagan não mudou: cortes nos impostos como estes não levam a um crescimento mais rápido, mas apenas a menores receitas.

Isto é especialmente assim agora, quando a taxa de desemprego é pouco superior a 4%. Qualquer aumento significativo na procura agregada seria cumprido por um aumento correspondente nas taxas de juros. A “combinação económica” da economia deslocaria assim o investimento; e o crescimento, já anémico, diminuiria.

Uma estrutura alternativa aumentaria as receitas e aumentaria o crescimento. Isto incluiria uma reforma real dos impostos corporativos, eliminando os truques que permitem que algumas das maiores empresas do mundo paguem impostos minúsculos, nalguns casos, muito inferiores a 5% dos seus lucros, proporcionando-lhes uma vantagem injusta sobre os pequenos negócios locais. Isto estabeleceria um imposto mínimo e eliminaria o tratamento especial de ganhos de capital e dividendos, obrigando os muito ricos a pagar pelo menos a mesma percentagem dos seus rendimentos em impostos como os restantes cidadãos. E isto levaria à introdução de um imposto sobre o carbono, para ajudar a acelerar a transição para uma economia verde.

A política fiscal também pode ser utilizada para moldar a economia. Além de oferecer benefícios para os que investem, desenvolvem investigação e que criam empregos, maiores impostos sobre a propriedade e a especulação imobiliária redireccionariam o capital para despesas que aumentassem a produtividade - a chave para a melhoria dos padrões de vida a longo prazo.

Uma administração de plutocratas - a maioria dos quais obteve a sua riqueza em actividades de rentismo e não de empreendedorismo produtivo - esperam assim ser recompensados. Todavia, a reforma fiscal proposta pelos republicanos recompensa mais as corporações e os ultra-ricos do que a maioria tinha antecipado. Evita reformas necessárias e deixa o país com uma montanha de dívidas; a consequência - baixo investimento, baixo crescimento da produtividade e enormes desigualdades – que levariam décadas para desfazer. Trump assumiu o cargo prometendo “limpar o pântano” em Washington, DC. Em vez disso, o pântano cresceu mais e mais fundo. Com a reforma tributária proposta pelos republicanos, ameaça engolir a economia dos EUA.

 

Joseph E. Stiglitz, Prémio Nobel de Ciências Económicas em 2001 e Medalha John Bates Clark em 1979, é Professor na Universidade de Columbia, Co-Presidente do Grupo de Especialistas de Alto Nível sobre a Medição do Desempenho Económico e do Progresso Social na OCDE e Economista-Chefe do Instituto Roosevelt. Ex vice-presidente sénior e economista-chefe do Banco Mundial e presidente do Conselho de Assessores Económicos do presidente dos EUA, Bill Clinton. Em 2000 fundou a Iniciativa para o Diálogo de Políticas, um grupo de reflexão sobre desenvolvimento internacional com base na Universidade de Columbia. O seu livro mais recente - O Euro: como uma moeda comum ameaça o futuro da Europa.

 

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