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O anúncio de que o Supremo Tribunal do Quénia anulou os resultados das eleições presidenciais naquele país e ordenou a repetição do pleito, adensou o debate em Angola sobre a crise em torno das eleições de 23 de Agosto.

Tal como os angolanos, os quenianos lamentam a sorte a que são agora sujeitos, depois de cumprirem o seu dever cívico de maneira exemplar, com o qual esperavam contribuir para o reforço das suas instituições. A comparação é inevitável.

Enquanto o país do ocidente de África realizou as presidenciais directas, Angola votou nas segundas eleições parlamentares ancoradas na Constituição de 2010, que devem indicar o próximo Chefe de Estado e 220 deputados ao parlamento. Lá e cá, as reclamações da oposição iniciaram muito antes da votação mas adensaram-se logo a seguir ao voto, com a oposição queniana centrando o seu alvo no processo que levou àquele momento decisivo.

Em Angola, o cerne parece residir no apuramento de milhões de votos que a UNITA e a CASA-CE, as principais inconformadas, acreditam estar a decorrer de forma sonegada e fraudulenta. A comunicação que não passa entre a CNE e as duas principais forças da oposição ameaçam adensar o impasse eleitoral, sendo certo que nem o anúncio dos resultados finais do pleito, em princípio nesta quarta-feira, não deverá pôr fim a este cenário.

Pelo contrário. A julgar pelos pronunciamentos, nota-se a esta altura que um e outro lado estão, providencialmente, a contar espingardas para próximos dias, pois sabe-se que a oposição pretende ir o mais longe possível nas suas contestações. Supunha-se que a intervenção do Tribunal Constitucional pudesse proporcionar algum degelo, mas assim não está a ser.

O órgão que faz de Tribunal Eleitoral indeferiu, esta semana, o pedido de impugnação dos resultados apresentados pela CASA-CE, no que terá sido apenas o primeiro de uma série de medidas extremas, mas legais, para fazer prevalecer a sua razão.

A única coligação eleitoral em Angola alega que nenhum mandatário da oposição assistiu ao apuramento e escrutínio e nem recebeu cópia das actas produzidas, conforme determina a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.

A CASA-CE ajunta que os resultados não podem ser considerados válidos porque a divulgação dos resultados nacionais apenas é possível à medida que a CNE for recebendo os dados fornecidos pelas comissões provinciais eleitorais.

O TC desvalorizou esses e outros argumentos e chancelou a conduta da CNE, bem como dos seus resultados provisórios. Consta que a UNITA também pretende apelar pela anulação dos resultados, sendo que estará apenas a cobrir os flancos que Rui Ferreira detetou na petição de Abel Chivukuvuku.

Ou seja, prepara-se melhor para anular o contra-ataque… Na balança dos prós e contras, salvaguardada a necessária equidistância e equilíbrio de avaliação, claramente sobressai a realidade de um país refém dos desentendimentos dos políticos, legisladores e equiparados que ameaçam ensombrar o corolário de todo o processo.

Sendo pouco provável que a CNE claudique ou que a oposição lance a toalha ao tapete e admita a lisura nas percentagens de votos que a primeira lhe atribui, será justa conclusão de que o impasse está aí para durar, sabe-se até quando.

Daí, também, ser avisado antever já a atitude dos inconformados quanto à tomada de posse do novo Chefe de Estado. Irão boicotar? Provavelmente. Vamos lembrar que em 2012 Isaías Samakuva recusou o convite para se deslocar ao Memorial Dr. Agostinho Neto e so muito a custo A. Chivukuvuku o fez.

É pouco provável que tal se viesse a verificar-se no parlamento. Ainda assim, ficaria a imagem de uma classe que não conseguiu alcançar um entendimento ´básico´ e transportou falta de bom senso para um momento que, por definição, deve representar a união em torno de um objectivo maior, que é a estabilidade do país e o foco em outras prioridades nacionais.

 

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