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O MPLA escolheu o lema, que para todos os efeitos, sumariza a obrigação fundamental de qualquer governo que se siga às eleições do próximo 23 de Agosto. Se é verdade que “qualquer partido que vença terá de ser inclusivo”, como sinalizou Abel Chivukuvuku, em recente entrevista ao jornal ‘Nova Gazeta’, não é menos verdadeiro que, em teoria, qualquer candidato vencedor deve “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, como sentencia o partido de João Lourenço.

E sobre corrigir o que está mal, há tudo que se lhe diga.Parte essencial desse trabalho passará, por exemplo, pela fortificação da função reguladora das instituições públicas. As instituições reguladoras, de uma forma geral, precisam de ser reposicionadas nos respectivos papéis de regulação e percebidas como verdadeiras autoridades de Estado, cujas orientações devem ser de cumprimento obrigatório. De outra forma, é o país que, no conjunto, continuará a ser adiado. Veja-se o caso do ‘braço de ferro’ que opõe o Banco Nacional de Angola (BNA) à banca comercial, a propósito do incumprimento da proibição de cobranças pelos serviços mínimos.

A atitude da banca nessa ‘briga’ é, no mínimo, bizarra, na ausência de uma adjectivo mais adequado. Como lembra consecutivamente o VALOR, nas últimas duas semanas, o BNA determinou, em Março deste ano, que os bancos deixassem de cobrar por serviços mínimos. Entretanto, a maioria dos bancos fez ouvidos de mercador, ignorando olimpicamente a autoridade reguladora. As cobranças por cheque, cartões multicaixas e outros continuam.

Mas o máximo da demonstração de força por parte dos bancos foi ainda mais assustador. Pior do que a continuação das cobranças, houve bancos que se arrogaram ao ponto de actualizar as taxas dos serviços mínimos, após a proibição pelo banco central. Até no imaginário é impossível ultrapassar tamanha desobediência.

Mas essa atitude da banca tem o condão de recordar vergonhas, às vezes, esquecidas. Ao colocarem frontalmente em causa a autoridade do BNA, entre outros recados, os bancos sinalizam que, em última instância, não é o regulador que manda.

O problema é que, com isso, saem todos chamuscados na fotografia. Os bancos ficam catalogados como sujeitos adversos à ordem e indisponíveis a ajudar para a reafirmação de um sistema financeiro que, nos últimos anos, se descredibilizou em toda a sua extensão.

O BNA leva por tabela, porque, ao revelar-se incapaz de colocar a banca de sentido até em processos menos complexos, alimenta a cepticismo sobre a sua própria aptidão para reformar-se e para voltar a colocar o sistema financeiro nos carris das finanças mundiais.

É fácil pensar que, para qualquer operador externo, será mais difícil acreditar num banco central que é simplesmente ignorado pelas entidades que regula. O que há a corrigir, no pós 23 de Agosto, é este ‘estado de coisas’.

Se os operadores não reconhecem autoridade suficiente no regulador, a ‘violência legítima’ do Estado tem de ajudar na imposição de regras. E não é de outro sítio, senão do poder político que os reguladores esperarão por esse apoio institucional.

Porque hoje, mais do que uma ode à bagunça no sistema financeiro, a insubmissão da banca é uma metáfora ao ‘estado de sítio’ sobre o qual repousa a retórica da mudança, reivindicada até pelo partido da situação.

 

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