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Os dados preliminares da execução da despesa pública de desenvolvimento (DPD) em 2016 relem-bram a gravidade com que a crise económica e financeira afectou os recursos ordinários do tesouro. O relatório do Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial sobre a execução do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND 2013-2017) até ao terceiro trimestre de 2016 indica que, dos 1.268,57 mil milhões de kwanzas destinados à despesa pública de desenvolvimento no ano pas-sado, foram aplicados apenas 305,04 mil milhões de kwanzas, o equivalente a pouco mais de 24%. A despesa pública de desenvolvimento é repartida em despesa de investimento público (essencialmen-te aquela que é destinada à execução das infra-estruturas públicas) e despesa de apoio ao desenvol-vimento (a que se destina por exemplo ao desenvolvimento do sector privado). Qualquer uma das rubricas não foi além dos 26%, em termos de execução, no conjunto dos primeiros nove meses de 2016, o que quer dizer, a partida, que os resultados definitivos, incluindo a performance do último trimestre, devem ficar significativamente abaixo do projectado. Comparada ao desempenho nos dois primeiros anos de implementação do PND (2013 e 2014), a execução da despesa pública de desen-volvimento em 2016 chega a causar calafrios. Em termos nominais, em 2013, por exemplo, a execu-ção da DPD atingiu 1.521,99 mil milhões de kwanzas, crescendo 10% no ano seguinte para os 1.679,81 mil milhões. Em 2015, apesar da derrapagem de cerca de 59%, face a 2014, a execução nominal ficou em 685 mil milhões de kwanzas, o que significa que deve superar o desempenho global de 2016.

A leitura mais curiosa da performance da despesa pública de desenvolvimento ocorre, no entanto, quando olhamos para o desempenho individual de cada província. As diferenças no grau de execu-ção são estranha e extremamente alarmantes. Malanje lidera com uma implementação de 70,42%. Dos 34,10 mil milhões de kwanzas orçamentados aplicou 24,01 mil milhões no período em análise. Kwanza-Norte, ainda que a distância, ficou-se acima da média com uma execução de 57,95%. Aplicou 14,62 mil milhões de kwanzas dos 25,22 mil milhões planificados. Na fasquia dos mais de 30% está apenas a província de Cabinda, acompanhado pela Estrutura Central (32,29% e 31,16% respectiva-mente). No outro extremo colocam-se Cunene (com 0,26% de execução), Lunda-Sul (0,77%), Lunda-Norte (2,28%) e Namibe (2,90%). A pergunta que imediatamente ocorre é óbvia: como se explica que, a propósito do mesmo programa, concebido como um todo nacional, há províncias com grau de cumprimentos de 70% e outras com desempenho quase nulo? O Relatório não responde propri-amente a esta questão, o que deixa margens para algum exercício de especulação. Desde logo, por-que a crise económica e financeira não explicará de forma completa essas discrepâncias, sobretudo porque estão em causa em igual estágio de desenvolvimento, logo com as mesmas necessidades de investimento. O que se terá passado então? Algumas províncias terão recebido os recursos financei-ros orçamentados e outras não? Ou uns terão simplesmente falhado? São algumas das várias per-guntas que, por ora, ficam sem respostas, mas que terão de ser dadas necessariamente.

 

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