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Depois de toda a espera, alimentada também pelas exigências do Fundo Monetário Internacional, o Governo anunciou finalmente o plano de recapitalização da banca pública. Os números que envolvem a operação são expressivos: mais de 107 mil milhões de kwanzas. Ao câmbio de venda do Banco Nacional de Angola (BNA), da última sexta-feira, 27, estão em causa valores a roçar os 642 milhões de dólares. Sendo uma medida há muito esperada e porque é de recursos públicos que se trata, a questão de fundo que se coloca é simples: o Governo tem de explicar até que ponto foi exaustivo o processo de saneamento a que foram submetidos recentemente os bancos públicos. A resposta a esta questão é fundamental para que os contribuintes possam aferir em que medida os recursos a que todos pertencem estão a ser aplicados em instituições de facto renovadas e ‘limpas’.

Até ao momento, dos três bancos públicos que operam no sistema financeiro, apenas o processo de saneamento do Banco de Poupança e Crédito (BPC) e do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) foi explicado com algum nível de detalhe. O BDA anunciou níveis de imparidades proibitivos, tendo chegado a admitir que cerca de metade do crédito que concedeu até hoje é praticamente irrecuperável. Qualquer coisa como 400 milhões de dólares acumulados em perdas que colocaram o banco quase a declarar falência. Mas o conselho de administração do banco anunciou medidas na expectativa de recuperação de algum dinheiro, entre as quais incluiu a possibilidade de mover processos contra clientes incumpridores. E fez um pouco mais: em termos futuros, comprometeu-se, sobretudo, com uma gestão mais cuidada na avaliação dos processos de crédito. Mais coisa menos coisa, foi o que se ouviu também da nova administração do BPC. Aqui, além das revelações de que o banco jamais tinha sido submetido a qualquer auditoria externa, conforme admitiu o novo conselho de administração, a nova gestão também se comprometeu com práticas mais convencionais do negócio. Do Banco de Comércio e Indústria (BCI) é que pouco ou nada se sabe sobre o saneamento a que as suas contas terão sido submetidas. Além dos dados dos relatórios e contas dos exercícios dos últimos anos que acumulam sistematicamente perdas avultadas (entre 2012 e 2015 o BCI acumulou perdas globais de 14,9 mil milhões de kwanzas), não houve, até ao momento, qualquer informação oficial sobre planos de realinhamento das práticas de gestão no banco. E se não há razões para quaisquer reajustamentos, apegando-se no facto de que a administração deste banco foi a única que resistiu à ‘dança das cadeiras’ nos últimos dois anos, também não foi explicado.

Postos aqui, a questão de fundo, sobressai novamente. Não está em causa a (re)capitalização das instituições, porque esta não é só necessária, como é vital à sobrevivência do próprio sistema financeiro. O que se exige é a necessária garantia ao contribuinte, ainda que formal, de que, desta vez, estão criadas condições para que, ao virar na esquina, os cofres públicos não voltem a ser sacrificados, em nome de irresponsabilidades.

 

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