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Colocar a racionalização dos gastos públicos entre as prioridades da agenda da governação é uma atitude que deve ser valorizada. E, mais do que isso, deve ser reconhecida e estimulada. É a nossa realidade que assim o determina. É o contexto histórico e presente de gestão dos dinheiros do Estado, repleto de buracos sem fundo, que transforma em notícia especial qualquer sinalização no sentido da moral e da parcimónia nos gastos públicos.

O novo ministro das Finanças dissemina o discurso de num “novo normal”. E fá-lo num tom austero, mas ao mesmo tempo rogador, dirigindo-se, ‘stricto sensu’, aos gestores do erário. É impossível ser-se mais elucidativo. O contraste explícito na mensagem de Archer Mangueira alude o combate ao tal ‘velho normal’ em que, em relação à gestão dos recursos públicos, imperava tudo menos o rigor e a disciplina. A ênfase que se dá agora à necessidade da sobriedade nas despesas do Estado, no discurso oficial, é animadora neste sentido. Não que, a nível do Governo, não se falasse, no passado, sobre a importância de melhorias na execução e controlo dos dinheiros públicos. Ao mais alto nível da governação, vários discursos tocaram consecutivamente na necessidade de uma maior transparência. O que acontece, desta vez, é que a mensagem se vai replicando, com uma preocupação aparentemente mais prática, a nível mais intermédio e de base. Na última semana, o Ministério das Finanças concentrou, em Luanda, gestores públicos para lembrar as razões do imperativo do “novo normal”. As justificações são de domínio comum: o Estado está aflito, já ultrapassou o limite referencial do rácio da dívida pública e não há financiamentos para vários projectos e que, por isso, vão permanecer suspensos.

É secundário destacar o facto de esse “novo normal” ter sido forçado pela circunstância da desvalorização do petróleo nas praças internacionais. E não propriamente pela materialização de um pacto de regime pela transparência e pela boa gestão dos recursos do Estado. A história da humanidade abunda de exemplos de sociedades que se viram obrigadas a mudar do dia para a noite, forçadas por eventos alheios à vontade destas. Foi a derrota na Segunda Guerra Mundial que amainou a ‘cultura e consciência militarizada’ do império nipónico. Há autores que defendem que o ataque surpresa a Pearl Harbor foi determinante para os Estados Unidos embarcarem de forma definitiva na ‘loucura’ armamentista, ao ponto de reclamarem hoje o poderio militar que põe o mundo inteiro de sentido. Dois casos reais do que se pode chamar de crises transformadas em oportunidades.

No nosso caso, se a maior novidade que a crise económica e financeira traz é a correcção da prática como se gere a riqueza pública, não se podia pedir melhor oportunidade. Porque, pela razão de o Estado até agora ser o centro da gravidade de todo o processo económico, melhorar a sua gestão significa criar mais e melhores oportunidades para as empresas e para as famílias. O que interessa, no fundo, é que o ‘novo normal’ seja, de facto, efectivo e não apenas um ‘neologismo’ bonito de se dizer e escrever.

 

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