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José Eduardo dos Santos é esperado hoje na Assembleia Nacional para apresentar o ‘Estado da Nação’. A deslocação do chefe do Estado ao parlamento decorre de uma imposição constitucional, pela circunstância da abertura de um novo ano parlamentar que, neste caso, é também o último da presente legislatura. Até à hora efectiva do discurso, admite-se alguma expectativa momentânea sobre a presença pessoal de José Eduardo dos Santos na ‘casa das leis’, sobretudo após os ‘incidentes’ de há quatro anos e do ano passado na abertura dos anos legislativos. Em Outubro de 2012, José Eduardo dos Santos deslocou-se à casa dos deputados, mas optou por não apresentar um novo discurso, por se ter dirigido ao país um mês antes, na cerimónia em que foi investido como Presidente da República, eleito da disputa eleitoral deste mesmo ano. Em 2015, o chefe de Estado, por “indisposição momentânea”, como justificado pelos seus serviços auxiliares, acabou mesmo por cancelar, à última hora, a sua ida à Assembleia Nacional. O vice-presidente, Manuel Vicente, acabou por ler o discurso.

À parte os incidentes paralelos, o discurso sobre o Estado Nação encerra expectativas naturais, enquanto exercício formal que sinaliza a leitura do chefe de Estado sobre os factos relevantes que fazem o país. Neste sentido, funciona domo uma espécie de guião, ao qual se submetem todas as agendas do país, directa ou indirectamente. Não apenas as que dizem respeito à actividade das instituições públicas, de uma forma geral, mas também as que são da esfera dos interesses privados. Quando, em 2014, por exemplo, José Eduardo dos Santos anunciou o recuo no estabelecimento de uma parceria estratégica com o Portugal, os fluxos de interesses exaltaram-se nos dois sentidos. Mas este apenas um dos vários exemplos possíveis que justificam as ansiedades à volta do discurso do Presidente.

Desta vez, as atenções estão necessariamente viradas, de forma diferenciada, para a economia e para a política internas. As razões são óbvias. No plano económico, apesar do notável exercício de contenção dos efeitos da crise, traduzido em várias políticas que se estendem, sobretudo, pelos domínios orçamental, cambial, fiscal, os agentes económicos continuam à espera de uma ‘palavra de conforto’ clara. As empresas quererão ouvir do mais alto magistrado da Nação os limites das reais possibilidades do Governo em relação a soluções, por exemplo, para a crise cambial. Precisam de ouvir um discurso de esperança, comprometido com resultados a prazo, apesar de toda a imprevisibilidade dos cenários económicos. As famílias, particularmente as mais atingidas pela queda abrupta dos rendimentos, por efeito da inflação galopante e da desvalorização cambial, estão aflitas por saber até que ponto o Governo poderá protegê-las e com que medidas concretas.

Dos anseios económicos, a travessia para os receios que derivam do contexto político faz-se de um salto. A partida e de forma terminante, espera-se do chefe de Estado a reconfirmação inequívoca do calendário eleitoral que determina eleições em 2017 e sobre o qual se calculam todas as contas políticas. Qualquer tentativa de especulação acerca do tema ficará, desde logo, desfeita. Igualmente importante, é crucial a garantia da estabilidade, porque, além da serenidade que se assegura aos angolanos, é preciso asseverar a todos os que escolheram Angola para viver e trabalhar que as eleições não serão fonte de conflitos incontroláveis.

 

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