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COOPERAÇÃO. Por causa do Sahara Ocidental, um parecer do tribunal europeu considera ilegal o entendimento com Marrocos para a exploração de recursos piscatórios. Espanha tem mais de 70 arrastões diários em águas marroquinas.

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Marrocos e União Europeia (UE) ultimaram, no final do ano passado, a renovação do acordo de pescas, que enfureceu os defensores da autonomia do Sahara Ocidental que, de imediato, recorreram aos tribunais europeus. A semana passada, um parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia, assinado pelo juiz Melchior Wathelet, propõe a invalidação do acordo.

Apesar do parecer ter um carácter meramente consultivo, provocou um ‘terramoto’ político, em que estão envolvidos Marrocos, Espanha e a UE. Embora a diplomacia marroquina tenha evitado pronunciar-se formalmente, sobre a opinião “consultiva”, várias fontes marroquinas, citadas por jornais franceses e pela revista Jeune Afrique, acusam os advogados de Bruxelas de terem uma “posição radical” e que “não levaram em conta a evolução da questão do Sahara Ocidental na cena internacional”.

Em Espanha, o principal país europeu beneficiário do acordo de pescas, o parecer foi considerado suficientemente preocupante. O governo reuniu-se de emergência na sexta-feira, 12 de Janeiro, convocando as três regiões autónomas envolvidas no acordo com Marrocos (Andaluzia, Galicia e Ilhas Canárias).

Por dia, mais de 70 arrastões espanhóis pescam em águas marroquinas e o executivo espanhol pretende arranjar uma alternativa, caso a UE acate a opinião do Tribunal de Justiça.

A própria UE tratou de emitir uma mensagem política. O porta-voz lembrou que Marrocos “é um parceiro essencial na nossa política de vizinhança do sul, um parceiro com o qual construímos ao longo dos anos uma parceria rica e multidimensional. Pretendemos não só preservar esse relacionamento privilegiado, mas também fortalecê-lo”. No entanto, os responsáveis abstiveram-se de fazer qualquer comentário.

Além de poder afectar as relações políticas e económicas entre Marrocos e a UE, o parecer representa uma grande vitória política para os defensores da causa saharaui. A queixa foi apresentada pela Comarca do Sahara Ocidental (WSC) que defende a autodeterminação do povo saharaui e a criação da República Democrática Árabe Saharaui (RASD) que, por enquanto, não é reconhecida pela União Europeia.

Polémica igual

Esta controvérsia repete o mesmo cenário do acordo agrícola, assinado em 2016. No centro, esteve a mesma polémica: a falta de garantias ao povo saharaui que pudessem beneficiar da exploração de seus recursos.

Nessa altura, a UE acatou a decisão do Tribunal de Justiça, que decretou o acordo “ilegal” o que enfureceu Rabat. Marrocos chegou a a ameaçar congelar a cooperação com a UE. Seguiram-se reuniões de crise, em que a UE se comprometer a tomar as medidas necessárias para impedir a rescisão do acordo agrícola.

O entendimento sobre as pescas já foi assinado há quatro anos e devia terminar a 14 de Julho deste ano. As negociações para a sua renovação começaram no final do ano passado e estão agora travadas pelo parecer jurídico.

 

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