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O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) “é para engavetar”, num país com enormes dificuldades na distribuição da energia eléctrica, defende Eliseu Gaspar, que lança um aviso: “Com a introdução do IVA, corremos o risco de aumentar a informalidade”. O coordenador do núcleo de empresários dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (NE-PALOP) lembra que há outros problemas por resolver, como a falta de electricidade no Huambo e Bié.

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O Governo e os empresários já falam a mesma linguagem?

Parece, mas timidamente. Depois temos alguns problemas estruturantes. As pessoas que estão a conceber políticas, como por exemplo na Administração Geral Tributária (AGT), são jovens recém-formados. Saem das universidades e estão a querer impor regras que não têm que ver com a nossa realidade. Há problemas sérios.

Está a falar do IVA, por exemplo?

Como é que se pensa implementar o IVA, onde não há energia eléctrica como no Huambo e Bié? Se estes dois grandes centros urbanos estão com sérias restrições no fornecimento desse bem público, quanto mais os municípios… Como é que vamos introduzir o IVA em Maquela do Zombo, no Luau ou no Kuroca, onde, para agravar o quadro, além da electricidade, não há água potável? É complicado.

Então o IVA seria para esquecer?

Sim, na minha óptica, o IVA é para engavetar. Temos de pensar primeiro na produção, porque, com a introdução do IVA, corremos o risco de aumentar a informalidade. Temos de resgatar o país.

Concorda com as operações ‘Resgate’ e ‘Transparência’?

A essência é boa e os objectivos também, mas as pessoas que estão à frente disso transitaram do anterior Governo com os mesmos vícios, habituados à corrupção. Os polícias, por exemplo, todos os dias, pedem ‘gasosa’ por tudo e por nada.

Porque o salário não compensa…

O problema é do Estado. E, num cenário desses, em que o polícia está sempre envolvido em cenas de corrupção, atrapalhando a vida ao cidadão que quer chegar a horas ao emprego, ou ao camionista que tem de levar a mercadoria a uma localidade carenciada, não pode haver progresso, nada funciona.

E a luta contra a corrupção?

É a mesma coisa. Como é que o corrupto vai combater o corrupto? As pessoas que transitaram do anterior Governo criaram vícios de vida como ostentação, lucro fácil, várias casas, por isso, não é de um momento para outro que se vão despir desses hábitos.

Também subscreve o perdão contra os crimes económicos?

Sou a favor daqueles que advogam um perdão geral. Uma amnistia contra esses crimes económicos sem prisões, desde que o visado se comprometa a devolver o que subtraiu ao Estado quer em numerário quer em espécie. E assim começaríamos uma nova etapa, porque com as prisões não iremos a lado nenhum.

Nem com o repatriamento coercivo de capitais?

Roubar é igualmente uma arte. O bandido, antes de roubar, cria artimanhas para não ser apanhado. Se fossem processos isolados, seria mais fácil a denúncia, mas quase todos os sectores da sociedade estão afectados. Ao longo da trajectória do país, criámos muita irmandade entre nós. O próprio Procurador-Geral da República está eventualmente confrontado com processos de pessoas que com ele sempre conviveram. Então, não é fácil actuar nestas circunstâncias. Portanto, todos roubaram e o saque aconteceu pelas facilidades da conjuntura.

Mas acredita no novo Executivo?

Há esperança, mas o Governo tem de se convencer que, sem um sector privado forte e apoiado, não irá a lado nenhum.

A União Africana (UA) diz que Angola é dos países que menos está a progredir na agricultura. A revelação veio da comissária para a economia rural e agricultura, a angolana Josefa Sacko. Concorda?

Tem razão. Aquilo a que assistimos, nos últimos anos, são grandes projectos. Aldeia Nova, Biocom, fazendas em Malanje, ou no Longa, enfim, que não caracterizam a cultura do nosso país e da maioria dos africanos. Temos de apostar na agricultura familiar. Aliás, o Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) definiu a agricultura familiar como prioridade. Isso ficou expresso em 2017 na conferência da FAO, em Lisboa, e Angola não rubricou. Apenas o fez agora em Santa Maria da Feira, na última cimeira da CPLP, também em terras portuguesas. A prioridade tem de ser mesmo a agricultura familiar e não esses mega-projectos que não fazem parte da idissincrasia dos povos, dos nossos Estados-membros.

Afinal, como devemos impulsionar a agricultura familiar?

Felizmente, conheço o sul do país como a palma da minha mão. Fui militar e percorri vários quilómetros a pé. Ao sair do Lubango (Huíla) em direcção ao Huambo, encontravam-se, num intervalo de 15 quilómetros, várias lojas a comercializar, quer ao longo das estradas nacionais, quer ao longo das secundárias e terciárias. Essa rede de comércio funcionava como fonte de rendimento e escoamento dos seus produtos. Essa cadeia funcionou na época colonial, mas a Independência acabou com essa rede.

Mas o que o Estado deve garantir?

O Estado não tem de fazer nada. Temos de cair na real, como dizem os brasileiros.

Como?

Neste momento, temos consciência de que os recursos financeiros são escassos, mas temos de apostar no cooperativismo. E a AIA está muito avançada. Fizemos um diagnóstico da realidade em 2009, quando fomos convocados pelo Conselho de Concertação Social. Nessa altura em que espoletou a primeira crise económica mundial, pediram-nos para dar contributo e defendemos o cooperativismo. Temos 45 cooperativas municipais cuja concretização seria o caminho para o arranque da produção nacional.

O projecto ‘morreu’?

Exactamente. Não avançamos com o projecto porque carece de apoio. No início, criámos expectativas nas comunidades, mas infelizmente chocámos com os financiamentos para as cooperativas.

Em quanto estavam orçadas essas cooperativas?

Gastou-se por exemplo 600 milhões de dólares num único projecto agrícola, em Malanje, mais 200 milhões de dólares e outros tantos em outros megaprojectos. É uma aberração porque os 600 milhões de dólares, de um único projecto, davam para alavancar as cooperativas de 163 municípios, criando fundos para a microfinança dessas localidades. São cooperativas transversais que englobariam não só agricultura e pecuária, mas também as pescas. Isso fomentaria o emprego e evitava o êxodo da população sobretudo de jovens para as cidades.

As cooperactivas resolvem tudo isso?

Quando apostamos no cooperativismo e na agricultura familiar, ou seja, famílias agregadas às cooperativas, o risco de falência do projecto é mínimo, porque o reembolso é solidário. Eventualmente, se uma família não conseguir pagar, outros cooperadores ajudam e não há risco, se o projecto falir, de perder esse dinheiro.

As lojas do campo deviam voltar?

O ministro de Estado para Economia e Desenvolvimento, Manuel Nunes Júnior, reconheceu recentemente a necessidade de voltarmos à experiência colonial e falou das lojas de campo. Na verdade, essas lojas de campo deram origem aos grémios do milho ao longo do Caminho de Ferro de Benguela (CFB) e ao surgimento do Porto do Lobito, uma estrutura de apoio à exportação. Portanto, tanto o CFB como o Porto do Lobito são estruturas de exportação não só de cereais, mas também de minério. Invertemos as coisas quando a roda já foi há muito inventada. Temos de voltar à realidade, ao ponto de partida: agricultura familiar e temos a sorte de contarmos com mais-velhos experientes que, em vez de serem hostilizados, devem ser acarinhados para sairmos do marasmo, uma vez que esses ‘experts’ são bibliotecas vivas que podem ser aproveitadas para relançar a produção nacional.

O ‘slogan’ ‘a agricultura é a base e a indústria o factor decisivo’ defendido pelo MPLA não passou de retórica?

Estamos, na verdade, muito atrasados, mas esse ‘slogan’ tem valor na medida em que, só depois da agricultura, teremos a agro-indústria e daí outros serviços como logística, ‘dealers’ para vender equipamentos, entre outros. É uma cadeia, mas o que se passa aqui é que as pessoas querem construir o castelo a partir do tecto. Uma produção em escala também depende, em grande medida, de uma ‘saudável’ rede de estradas. Quem produz está farto de reclamar da degradação das vias secundárias e terciárias que dificultam o escoamento da produção do campo. Qual é o seu comentário? Este é um falso problema. Vá ao mercado do Km 30 e poderá constatar que 90% da população é alimentada pela produção nacional. A maioria não consome produtos importados.

O problema é da qualidade?

Também é outro falso problema.

Porquê?

Temos de cortar com as importações e habituarmos a consumir produtos frescos da nossa terra que são mais saudáveis do que os importados. Temos de promover políticas para o consumo local, porque temos produção suficiente e com calorias necessárias.

As grandes superfícies escudam-se na fraca resposta dos produtores nacionais, daí o recurso às importações para apetrechar as prateleiras.

Tivemos experiência com as nossas cooperativas. Fomos contactados por uma grande superfície que queria comprar apenas mil quilos de limão. Tínhamos muito mais. Isso é uma aberração e desmotiva o produtor.

Mas há capacidade para atender à procura do mercado interno?

Podemos exportar tudo. O nosso feijão vai parar aos Congos e à República Centro Africana. Também o nosso sal e o peixe são exportados para países vizinhos. O que falta são políticas que estimulem o aumento da produção.

Portanto, faltam políticas?

Qual é o problema de o Governo ou do Ministério da Economia acatar o apelo dos empresários? São os empresários que criam riqueza e batem nisso há vários anos. Afinal qual é o problema do Executivo?!

Falemos da CE-CPLC. É constituída ecxclusivamente pelos países da comunidade?

Sim. Os membros são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Guiné-Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Portugal, portanto são nove países que constituem a Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP) que é a componente económica dos Estados membros. O NE-PALOP surge da reflexão dos empresários já que o Fórum PALOP é apenas a componente política.

Que oportunidades concretas procuram explorar?

O potencial económico da comunidade está nos PALOP. Temos potencial hídrico, terras aráveis, uma população jovem. Ou seja, um conjunto de oportunidades do ponto de vista material e humano. Quando decidimos arrancar com o núcleo houve várias tendências: a Guiné-Bissau e a Guiné-Equatorial, por exemplo, advogavam uma separação, ou seja, a criação de uma confederação empresarial dos PALOP. Nós decidimo-nos pelo grande objectivo do núcleo, que é o da promoção e implementação dos projectos económicos no espaço PALOP.

Angola reagiu através da Associação Industrial Angolana?

Sim. Entendemos criar um órgão de concertação dentro da CE-CPLP, que é mais abrangente, o NE-PALOP. Aliás, os portugueses já pensavam que nos estávamos a separar, quando não é essa a tendência.

Quando se iniciou esse projecto?

Começámos em 2015, sempre com suporte institucional do Ministério das Relações Exteriores (Mirex), através da direcção CPLP-PALOP. Realizámos a assembleia-geral constituinte, em Beja, Portugal, em 2016, onde foi criado o NE-CPLP. De lá para cá, fomos consolidando a nossa posição. No ano passado, fomos recebidos pela direcção do Mirex, estivemos em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, onde fomos recebidos pelo Presidente da República, que nos instou a conquistar a independência económica. Este ano, vamos continuar as digressões por outros países e lançar os primeiros projectos.

Que projectos são esses?

Em Janeiro, fizemos uma digressão ao Zaire para identificar oportunidades de negócios e localidades onde vamos implementar projectos, tendo em conta o lema escolhido pela actual presidência da CPLP a cargo de Cabo Verde, que é ‘o mar, os oceanos, as pessoas e a cultura’.

Porque elegeram o Zaire?

Primeiro, temos Mbanza-Kongo, património histórico mundial e, depois, temos uma costa e um mar virgem e com muito potencial. Temos jovens ávidos de emprego e de participar no desenvolvimento da economia. Fizemos um diagnóstico, ao longo de toda a costa, a partir do Nzeto e vamos lançar um conjunto de projectos no domínio da pesca artesanal, semi-industrial, processamento, embalagem e exportação até ao consumidor final, turismo e cultura.

E qual é o lema da presidência angolana do NE-PALOP?

O nosso lema é o emponderamento das famílias.

Porque?

Decidimos agregar as famílias. Porque o conceito de família é transversal. Encontramos a juventude, mulheres e homens; antigos combatentes, veteranos da pátria, enfim, um conjunto de sensibilidades com o objectivo de concentrar sinergias e evitar a dispersão de recursos financeiros. Portanto, quando se fala do emponderamento das famílias, é para tocar em todos os segmentos.

E outras acções?

Ainda no primeiro trimestre deste ano, vamos lançar uma grande conferência, onde faremos a apresentação de todos os nossos projectos, grupos alvos e fontes de financiamento. Essa conferência económica dos PALOP vai acontecer em Luanda e, a partir daí pensamos passar da teoria à implementação prática dos projectos porque temos financiamentos assegurados.

Qual será a origem dos fundos para alavancar os projectos?

Temos um conjunto de financiamentos garantidos, quer da União Europeia, quer do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e Marrocos. Aliás, financiamentos há em todo o mundo desde que estejamos organizados. O grande problema são instituições fortes e com um nível de organização capaz de convencer o investidor estrangeiro.

Está a dizer que o núcleo dos PALOP ou mesmo a CE CPLP são instituições fortes?

Temos sido contactados ao longo da nossa presidência por vários países. A CPLP, por exemplo, é constituída por nove Estados, mas já tem 19 observadores desde a Rússia, Alemanha, Polónia, e essa grande adesão mostra a importância que têm os nossos Estados.

Em acções, não acha que o balanço é negativo, visto que começaram em 2015?

A nossa comunidade é caracterizada por uma descontinuidade geográfica dos países membros. Por exemplo, para visitarmos alguns dos Estados membros, temos de ir primeiro a Portugal, mas há um ditado que diz ‘tão devagar Deus aconselha’. Já aconteceram várias iniciativas de instituições, aqui em Angola ou em África, que não deram certo. Queremos ser uma instituição forte. Por outro lado, a descontinuidade geográfica não é um ‘handicap’. Pelo contrário, permite-nos abarcar um conjunto de zonas económicas diferentes e estender a nossa acção. Por exemplo, a partir de Mbanza-Kongo, queremos atingir a RDC, que tem mais de 70 milhões de consumidores que gostam dos nossos produtos. O que temos de fazer é acabar com a burocracia que inibe o investimento.

O comércio funciona quando há livre circulação monetária...

Estamos a caminhar para a integração regional e, quando se prendem nas nossas fronteiras pessoas que levam dólares, isso inibe o investimento. Temos de acabar com essa burocracia excessiva.

 

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