wrapper

logo min

pten
António Nogueira

António Nogueira

PGR constitui 41 arguidos no Cunene

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. Depois de Luanda, PGR está a intensificar, a cada dia, investigações a titulares de órgãos públicos, por suspeitas do cometimento de crimes de branqueamento de capitais e peculato.

PGR CONSTITUI 41

Pelo menos, 41 pessoas foram constituídas arguidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no Cunene, por suspeita do cometimento de crimes associados ao branqueamento de capitais e associação criminosa, avançou, recentemente à imprensa, o sub-procurador da República local, José Clemente Cabinda.

Do conjunto, segundo a PGR, em 15 processos, estão referenciados titulares e ex-titulares de cargos públicos, dois dos quais já introduzidos em juízo, estando um pronunciado e no Tribunal Supremo, enquanto o outro aguarda a realização da instrução contraditória.

Os restantes 13 processos, esclareceu José Clemente Cabinda, continuam na instrução preparatória pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), tendo reconhecido a morosidade na investigação e instrução preparatória de alguns processos, já que somente alguns dos arguidos, declarantes e testemunhas residem na província.

Por outro lado, o magistrado fez saber que se encontram 11 processos-crime em investigação contra igual número de empresas, sobretudo do ramo de construção civil para determinar a conduta criminal ou civil.

José Clemente Cabinda admite, no entanto, a possibilidade do aumento do número de casos de crimes de corrupção e conexos, em função das denúncias dos cidadãos que vão surgindo.

Além do Cunene, uma das primeiras províncias a despoletar detenções que envolveram responsáveis de cargos públicos, processos do género têm sido cada vez mais frequentes noutras províncias.

No Namibe, a PGR anunciou, na semana passada, que está a “tratar casos de corrupção e nepotismo, praticados por gestores de organismos públicos na província”.

O objectivo, segundo o sub-procurador-geral da República local, Pedro Fonseca, é responsabilizar criminalmente acções no quadro do combate à corrupção, tendo lembrado que a PGR local actualmente trata de processos ligados ao sector da Educação, Saúde, Pescas e Caixa Social das Forças Armadas Angolanas (FAA), cujos gestores “deverão ser chamados nos próximos tempos”.

Os casos, segundo o magistrado, estão relacionados com o concurso público da educação, realizado em 2016, com os dois contentores de fármacos que se deterioraram, causando assim poluição ao meio ambiente, e com a corrupção de fiscais na área das pescas. Na Lunda-Sul, a PGR anunciou também recentemente que está a investigar 27 casos de branqueamento de capitais e conexos, envolvendo várias individualidades, inclusive titulares de cargos públicos, que podem ser encaminhados, a qualquer altura, ao Tribunal.

De acordo com o sub-procurador-geral local, José Umba, dos 27 processos, oito são de peculato e corrupção passiva ocorridos nos sectores da Educação, Saúde, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Banca (Banco de Poupança e Crédito – BPC), bem como na Justiça e Direitos Humanos.

HUÍLA E HUAMBO

Huambo e Huíla seguem no mesmo diapasão. Aliás, foi por crimes cometidos entre essas duas províncias que recentemente, pelo menos, três responsáveis públicos foram parar à prisão por ordem da PGR.

Trata-se, nomeademente, do antigo secretário-geral do governo provincial da Huíla, António Ndassindondyo, de 68 anos, reformado em Maio último, e detido, no mês passado, pelo SIC, por suposto envolvimento em crime de peculato, abuso de confiança, lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção passiva.

Desde então, António Ndassindondyo passou a fazer parte de um grupo de cinco arguidos arrolados no caso do suposto desvio de mais de 2.000 milhões de kwanzas que seriam destinados ao pagamento de subsídios a mais de quatro mil professores.

Do mesmo processo, fazem igualmente parte dois empresários, o antigo director provincial da Educação da Huíla, Américo Chicote, e o ex-delegado das Finanças local, Sousa Dala, estes dois últimos também já detidos.

O caso de Américo Chicote foi desencadeado em Abril último, por suposta envolvência no desvio dos fundos já atrás referidos, disponibilizados pelo Ministério das Finanças, em 2014, para o pagamento de subsídios de exame e de chefia no sector da Educação na província.

Já Sousa Dala, anterior delegado das Finanças na Huíla, foi detido no Huambo sob mandato de captura, tendo sido posteriormente transferido para a cidade do Lubango, por ter sido o responsável da comissão de pagamento aos professores, no mesmo processo.

Read more...

Economia deve dominar discurso sobre ‘Estado da Nação’

No discurso sobre o estado da Nação, na Assembleia Nacional, proferido no ano passado, o primeiro como Presidente da República, João Lourenço dizia que herdou “um país independente, livre, unido de Cabinda ao Cunene, em paz e com um povo reconciliado”, considerando “um importante capital” para “enfrentar os desafios do presente e do futuro”.

PRmsg 16.10

Mas, por outro lado, apontou uma série de problemas de cariz social, económico e mesmo até político. O combate à corrupção e ao nepotismo, entre outros males, foi igualmente, muito referenciado pelo actual chefe do Executivo.

Um ano após João Lourenço ter analisado o estado da Nação, analistas sugerem que o discurso agora seja fundamentalmente de natureza económica. “A grande expectativa dos angolanos é que os seus rendimentos aumentem e que sejam mais valorizados”, defende o consultor Galvão Branco, acrescentando que “há uma grande expectativa para que haja, de facto, crescimento económico”.

Há um ano, João Lourenço reconhecia que o país se encontrava numa situação económica e financeira difícil resultante da queda dos preços do petróleo e da consequente diminuição da liquidez em moeda externa.

Lembrou que, no período de entre 2013 e 2016, “a actividade económica desacelerou de tal forma que, de acordo com os dados oficiais, a taxa de crescimento do PIB real passou de 6,8% em 2013 para 0,1% em 2016”, período em que “as receitas totais registaram uma queda acumulada de 40%, apesar de as receitas não petrolíferas terem aumentado 27%, pois as receitas petrolíferas registaram uma perda mais acentuada, em torno de 70%”.

Nesse período, acrescentou, a despesa total observou uma queda acumulada de 29%, em decorrência da menor disponibilidade de receitas fiscais, com particular incidência para os investimentos públicos que observaram uma queda de quase 55%. Para 2018, o primeiro ano efectivo de João Lourenço, a projecção do FMI aponta para uma taxa de recessão de 0,1%.

O discurso desta segunda-feira será proferido perante um ‘outlook’ menos dramático, tendo em conta a tendência crescente do preço do petróleo.

Desde o ano passado, o petróleo valorizou em cerca de 47%, com o preço do barril a passar de 57,82 para mais de 85 dólares (até à semana passada). Assim, o destino do excedente do diferencial do preço do petróleo face ao valor projectado no Orçamento Geral do Estado (OGE) deve constar do discurso, mas sem grande novidades visto que, na entrevista colectiva concedida em Janeiro, João Lourenço explicou que o valor seria usado para reforçar o OGE.

João Lourenço também recordou que, “desde 2012, Angola passou a apresentar taxas de inflação acumuladas anuais de um só dígito”, mas, “como consequência da crise económica e financeira” passou a registar-se “um aumento do nível geral de preços”. Perspectivou “uma taxa ao redor dos 22,9%”, mas ficou-se pelos 26,26%, enquanto a taxa acumulada dos primeiros oito meses de 2018 foi de 10,28%.

É sobre estes aspectos que o discurso deve estar concentrado, segundo Galvão Branco. “A despesa pública, conforme tem sido executada, não tem o impacto desejado nas famílias, empresas, educação, saúde e infra-estruturas”, reforça o especialista, reiterando que o assunto, tal como o endividamento do país, deve ser reanalisado.

Por sua vez, Francisco Viana, presidente da Confederação Empresarial de Angola, aponta a “estratégia de relançamento da economia”, o “financiamento ao empresariado”, assim como o “funcionamento das instituições de apoio aos empresários” e a “agricultura familiar” como temas que devem fazer parte do discurso do Presidente da República. Já o PCA da Lactiangol, José César Macedo, elege dois aspectos que devem ser abordados: o emprego e o rendimento da população.

Dois indicadores que “se têm destacado, pela negativa”, lembra o empresário, nos vários balanços que são feitos sobre o primeiro ano de governação de João Lourenço, contrariando a promessa de criação de 500 empregos do MPLA.

Com uma análise mais voltada para a vertente social, o coordenador do Observatório Político e Social de Angola (OPSA), Sérgio Calundungo, acredita que o discurso deverá abordar fundamentalmente questões ligadas ao actual momento político, com realce para o combate à corrupção. No entanto, considera que o trabalho até aqui realizado tem estado a deixar surpresa a maioria dos angolanos e da comunidade internacional pela frontalidade como o assunto tem sido encarado.

É no combate à corrupção que vários analistas convergem de que “algum trabalho está realmente a ser feito”, um processo que, segundo defendem, deve continuar.

No entanto, também há muitas vozes a defenderem a mudança de estratégia. Entre elas a do jurista Albano Pedro que não hesitou em escrever no Facebook: “Se recua tem problemas. Se avança também tem problemas. Logo, João Lourenço pode estar num beco sem saída devido às medidas populistas que assombram o combate a corrupção.

Faltou uma visão estratégica nesse combate que deu espaço a iniciativas eleitoralistas com tudo para custar caro ao mandato de JLO. Ainda vai a tempo de corrigir...?”. Algumas vozes defendem que, no estado da Nação, João Lourenço deveria tentar esclarecer as dúvidas, assim como adiantar se é ou não intenção do Executivo alterar a Lei da Probidade, especialmente na problemática sobre as declarações de bens.

PROMESSAS DE JLO

No discurso do ano passado, João Lourenço prometeu resolver, durante o mandato, uma série de problemas de cariz económico que ainda hoje imperam, visando sobretudo a estabilidade macroeconómica e, consequentemente, a social.

Prometeu criar condições para “investir seriamente na agricultura e na indústria transformadora, por serem os sectores que permitem gerar riqueza, mas também gerar empregos estáveis indutores do bem-estar das famílias”.Aumentar a participação destes dois sectores na estrutura do PIB, deixando de depender excessivamente da indústria petrolífera, é outra aposta do Governo.

Apesar de admitir que herdara um país com o povo reconciliado, João Lourenço conseguiu acrescentar alguns feitos de destaque como a transladação do corpo de ‘Ben Ben’, bem como deu passos para se proceder à do corpo de Jonas Savimbi. Segundo observadores, João Lourenço quererá fazer menção a este feito.

E, se assim for, acrescentam estas vozes, deve também falar da conclusão do dossier dos subsídios de desmobilização aos antigos militares das ex-FAPLA e ex-FALA, caracterizado pela suspeição de que os ex-guerrilheiros da Unita têm sido prejudicados.

Read more...

Especialistas questionam prisões preventivas da Procuradoria

JURISPRUDÊNCIA. Papel de prender quem esteja supostamente envolvido em actos criminosos é uma prerrogativa que cabe somente aos juízes, ao contrário do que tem ocorrido, até ao momento, no país, em que a PGR aparece a desempenhar essa tarefa. Essa é a opinião de especialistas e de uma antiga juíza do Tribunal Constitucional.

img 6555 1

O trabalho que tem sido desenvolvido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), até ao momento, nomeadamente no capítulo das detenções preventivas de suspeitos de actos criminosos, está fora da sua jurisdição, do ponto de vista constitucional.

A determinação, segundo entendidos na matéria, é uma prerrogativa que cabe apenas aos juízes, ou seja, aos tribunais, ao contrário do que tem estado a acontecer no país, em que a PGR assume também esse papel quando deveria ocupar-se apenas da investigação.

O assunto voltou a ser levantado recentemente pela directora do Instituto Nacional dos Estudos Judiciários (INEJ), Luzia Sebastião, para quem o “Ministério Público não tem poder para limitar direitos fundamentais”. “Tem de ser um juiz”, sublinhou a antiga veneranda juíza do Tribunal Constitucional, tendo reforçado que a função da PGR “é dirigir a instrução preparatória, ou seja, fiscalizar o trabalho da polícia”.

Ao VALOR, o advogado Carlos José Salombongo reconhece tratar-se também de uma “situação anómala”, embora se recuse a classificar o acto como sendo ou não inconstitucional. No entanto, afirma que a PGR não deveria ter essa competência, considerando que “o sistema foi montado de tal forma que os poderes que seriam do juiz estão atribuídos ao Ministério Público”. Carlos José Salombongo refere que actualmente falta, ao país, criar a figura do juiz de instrução que, no caso particular, seria a entidade a determinar, em primeira instância, as ordens de prisões.

Mas, enquanto isso não acontece, o advogado minimiza o facto de esse trabalho estar a ser feito pela PGR. “Numa situação em que não existe a figura do juiz, quem deveria actuar?”, questiona-se, respondendo, em seguida, que, caso assim não fosse, “os processos não andariam”.

Carlos José Salombongo vai mais longe e critica o posicionamento da directora do INEJ, Luzia Sebastião, por somente estar a levantar o problema agora, sendo que, segundo entende, a juíza poderia ter levantado o assunto no tempo em que trabalhou no Tribunal Constitucional. “É um paradoxo Luzia Sebastião falar hoje sobre este assunto”, referiu.

Caso o assunto tivesse de ser levado em consideração, Carlos José Salombongo considera então que, todas as vezes que os advogados apresentassem uma reclamação de prisão preventiva, o Tribunal Constitucional deveria pronunciar-se, anulando a prisão por falta de legitimidade do Ministério Público, o que não acontece. “Todos os dias acontecem prisões. As medidas de coacção previstas na Lei 25 são executadas pelo Ministério Público. Portanto, este é um assunto que ainda tem muito pano para se discutir”, alega.

Carlos José Salombongo considera, por isso, que estes tipos de assuntos só são levantados quando há interesses. “Quando um juiz tem interesse em defender alguém e soltar vai buscar a inconstitucionalidade. Quando não tem [interesse] deixa passar. A inconstitucionalidade revela-se como um acto público. Quer dizer que, perante este quadro que estamos a analisar, todos os operadores de justiça deveriam parar. Não se prende ninguém”, conclui.

O também advogado Fumwathu Guilherme analisa o problema da mesma forma. Ou seja, defende que a competência de mandar prender suspeitos preventivamente não deveria ser da PGR, “tal como acontece nos outros países do mundo”. No entanto, ressalta que a lei vigente dá esse poder à PGR. “Não se pode ser jogador e árbitro ao mesmo tempo”, refere, reforçando que o que deve ser feito, neste momento, é alterar-se a lei para que não seja o Ministério Público a desempenhar o papel de investigar e prender ao mesmo tempo.

Read more...

Comentários

A Informação mais vista

O Valor Económico

É o órgão de eleição para a divulgação da sua marca entre os públicos mais exigentes, designadamente decisores políticos e empresários, profissionais médios e estudantes universitários. Pauta-se pelo rigor da informação e da análise dos temas relevantes que afectam directa ou indirectamente a economia angolana e internacional e afirma-se como espaço de promoção de ideias, através da opinião e do debate.

NewsLetter

Contactos

Para anunciar no Valor Económico, entre em contacto connosco.

Rua Fernão Mendes Pinto, Nº 35, Bairro Alvalade,
Distrito da Maianga – Luanda.

Comercial Telemóveis:

(Geovana Fernandes):

+244 941 784 792

(Arieth Lopes)

+244 941 784 791

Telefones:
+244 222 320510 / 222 320514

comercial@gem.co.ao