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BOAS PRÁTICAS. Os princípios éticos para uma gestão responsável e transparente na actividade económica, no sector público e empresarial, servem de base ao ‘Compêndio de Ética para a Função Pública, Empresas e Negócios’, elaborado pelo Centro de Estudos e Investigação Cientifica (CEIC) da Universidade Católica. Ao VE, o académico Nelson Pestana explica as motivações que nortearam a publicação do compêndio.

Entre as medidas a serem aplicadas na Função Pública, o manual elaborado pelo Centro de Estudos e Investigação Cientifica (CEIC), da Universidade Católica, ‘Compêndio de Ética para a Função Pública, Empresas e Negócios’, defende a integridade pública, a equidade, o combate à corrupção, as denúncias de actos que possam lesar o interesse colectivo, a transparência e a reforma administrativa. O compêndio sugere as normas éticas que devem ser aplicadas no serviço público e os procedimentos para sancionar a má conduta de funcionários, de modo a melhorar o desempenho deste sector governamental.

O compêndio apresenta também, de forma exaustiva, três restruturações essenciais para o sector, nomeadamente a liderança, a reforma salarial, o recrutamento e a promoção de trabalhadores, feitos com base na meritocracia. “Um serviço público em que os seus membros são nomeados e promovidos com base no mérito será muito menos susceptível à corrupção do que os que se baseiam, predominantemente, em ligações políticas e pessoais”, lê-se no compêndio.

O coordenador do Programa de Disseminação de Valores Éticos nos Serviços Públicos, nas Empresas e nos Negócios, Nelson Pestana ‘Bonavena’, explicou ao VALOR que o objectivo desta iniciativa é “capacitar os estudantes da Universidade Católica em matéria de ética”, mas também ter um “manual que sirva de meio de estudo e consulta”.

O projecto de todo o compêndio vai durar dois anos. O CEIC vai elaborar vários compêndios que serão distribuídos aos estudantes do ensino universitário de todo o país e também em algumas organizações corporativas, como associações industriais, câmaras de comércio e outras entidades.”

No sector empresarial, o compêndio faz uma análise de funcionamento de bancos comerciais e dos bancos de investimentos. Nelson Pestana sublinha que são vários textos recolhidos sobre a ética empresarial e casos de exemplos conhecidos da literatura internacional. E alerta: “não é, propriamente, um estudo aplicado da ética e da verificação se há ou não comportamentos éticos na Função Pública angolana, nos negócios dos empresários ou nas empresas. É teoria geral sobre condutas éticas ou não éticas que são analisados como exemplos para fins de formação dos nossos licenciandos”.

Os investigadores da Universidade Católica “têm consciência de que, em contexto de crise, se pode assistir à busca do lucro fácil por parte de agentes comerciais e há uma especulação de preços de bens de consumo e de serviços”. Para o académico, esta “conduta revela falta de valores”. “É a chamada ética das convicções. Há uma convicção de que o mais importante é o lucro. Numa sociedade muito pouca ética, como é a nossa, perante uma crise, vigora a lei da selva. É um salve-se quem puder. Não há compromisso de comunidade que leve a um juízo de valor de reprovação de determinados comportamentos,” concluiu.

Com cerca de 300 páginas, o compêndio está dividido em três partes: ‘Ética no Sector Público’, ‘Ética nas Empresas’ e, por fim, ‘Ética nos Negócios’. A compilação e produção dos textos foi feita por economistas angolanos e estrangeiros de renome. O compêndio vai ser distribuído a estudantes e aos participantes em conferências organizadas pela Universidade Católica.

Last modified on quarta, 08 junho 2016
 

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