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António Miguel

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Junta Médica deve a Portugal mais de 8 milhões de euros

SAÚDE. Restrições financeiras deixam mais de mil pacientes a aguardar por transferências para Portugal e África do Sul.

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As despesas da Junta Nacional de Saúde com doentes em Portugal atingiram, entre Janeiro e Julho deste ano, 3,7 milhões de euros (1,1 mil milhões de kwanzas), fixando em mais de oito milhões de euros o valor total da dívida acumulada.

Até ao ano passado, a dívida da Junta Nacional para com Portugal estava calculada em mais de oito milhões de euros. Fontes ligadas à instituição revelam, no entanto, que parte do valor foi paga, recuando o acumulado para a casa dos cinco milhões de euros a que se somam agora os 3,7 milhões deste ano.

Para com a África do Sul, a dívida é “menos preocupante”. Em 2017, andava perto dos cem mil dólares, sendo que, actualmente, o país africano acolhe apenas 50 pacientes angolanos pela Junta Médica.

Além da assistência médica e medicamentosa, a instituição tutelada pelo Ministério da Saúde custeia alojamentos para os doentes e acompanhantes. Mas, com as dificuldades de pagamento a afectarem sobretudo os contratos de alojamento, as novas transferências estão limitadas. Para Portugal, por exemplo, encontram-se à espera 523 pacientes, enquanto, para a África do Sul, há 625 angolanos na lista.

A escassez de recursos financeiros já levou até a que alguns angolanos que já se encontravam na África do Sul fossem aconselhados a voltar para o país, através de um acordo mútuo entre as autoridades sanitárias sul-africanas e os próprios pacientes.

Em Angola, a Junta Médica tem também, sob a sua responsabilidade, doentes com insuficiência renal, que se encontram em tratamento no centro de hemodiálise Pluribus África, que funciona nas instalações do Hospital ‘Américo Boavida’, em Luanda. Mas o orçamento da Junta vem registando cortes sucessivos desde 2014, na sequência da crise financeira. Nos últimos três anos, a verba recuou 66%, dos três mil milhões para os mil milhões de kwanzas. E, como agravante, o valor já reduzido não é disponibilizado de forma regular, como notam as fontes. No ano passado, por exemplo, a instituição ficou mais de seis meses sem qualquer verba para as despesas com os pacientes.

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Governo aprova ingressos para técnicos de saúde

CONCURSO PÚBLICO. Após contratação de 20 mil professores, Governo aprova quotas de ingressos para 1.700 profissionais da saúde.

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O concurso público para a contratação de novos técnicos de saúde deverá ser aberto em breve. O Governo aprovou já 1.700 quotas de ingresso para profissionais do sector, como inicialmente previsto aquando do incremento de 10% na dotação orçamental da saúde.

Em 19 despachos conjuntos dos Ministérios das Finanças, Administração do Território e Reforma do Estado e da Administração Pública, Trabalho e Segurança social foi definido o número de vagas para cada província, sendo que os hospitais centrais têm uma quotização à parte não obedecendo ao critério de província.

Entre as categorias de profissionais de saúde, estão médicos internos gerais, enfermeiros licenciados de 3.ª classe e técnicos superiores de diagnósticos e terapeuta de 2.ª classe.

A contratação de técnicos de saúde decorre depois de o Estado ter já realizado um concurso público de ingresso de 20 mil professores. Devido à situação macroeconómica menos boa que Angola atravessa, o Governo suspendeu a realização de concurso público de admissão à função pública, abrindo as excepções para a educação e saúde. Para concretizar estas contratações, o Executivo solicitou ao parlamento um incremento orçamental para os dois ministérios.

Com a aprovação do relatório parecer conjunto da Assembleia Nacional, o orçamento para a educação registou um aumento de 9%, que corresponde a um valor global de 46,4 mil milhões de kwanzas, e o da educação de 6%.

Para a saúde, o documento prevê um incremento da dotação orçamental de 10%, que corresponde a um valor global de 34,9 mil milhões de kwanzas, esticando para 4% do OGE a verba do sector. A autorização para a contratação de novos técnicos de saúde e professores vem espelhado no Relatório Parecer Conjunto, que ainda prevê verbas para a reabilitação de vários hospitais.

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Governo cria Reserva Alimentar do Estado

ALIMENTAÇÃO. Autoridades pretendem controlar estabilidade da oferta de bens alimentares da cesta básica. Despacho não prevê que a REA possa cobrir danos provocados pelas calamidades naturais.

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O Presidente da República autorizou a criação da Reserva Estratégica Alimentar do Estado, abreviadamente designada por REA, que visa “contribuir para a estabilidade da oferta de bens alimentares da cesta básica”.

A REA, que fica sob gestão do Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA), é criado mais de um ano após um grupo técnico intersectorial ter apresentado as conclusões do estudo de concepção do projecto. Em despacho de 31 de Julho, João Lourenço delega competências aos ministros do Comércio e das Finanças para elaborar a regulamentação da REA.

O ministro das Finanças e o governador do Banco Nacional de Angola devem alocar os recursos financeiros para garantir a concretização da REA, que vai ter um conselho consultivo, com secretários dos departamentos ministeriais do Comércio, Economia e Planeamento, das Finanças e da Agricultura e Florestas. O presidente do conselho de administração também terá um assento no conselho consultivo, que será dirigido pelo ministro do Comércio.

Durante a sua concepção, aventava-se que, entre várias funções, a REA serviria também para acudir populações em caso de calamidades naturais, como seca e cheias que ciclicamente apoquentam a região Sul, deixando milhares de pessoas desalojadas e privadas de alimentos. No entanto, isso não está previsto no despacho.

Ainda durante a elaboração da REA, ficou incumbido, aos peritos do grupo técnico intersectorial, a realização de um estudo sobre a possibilidade de inclusão de produtos nacionais na REA. Arroz, feijão e milho, por exemplo, foram apontados por fontes do Ministério da Agricultura como possíveis produtos nacionais a serem comprados para a REA.

Mas fontes ligadas ao Ministério do Comércio, argumentando que não se faz reserva alimentar com agricultura de subsistência, indicaram que a “débil produção nacional de alimentos” reduz a probabilidade de o Governo ver esse desiderato realizado. Apenas 2% de bens alimentares consumidos em Angola constituem a produção nacional, segundo dados do Ministério do Comércio . Todo o resto, 98%, que está avaliado em mais de dois mil milhões de dólares, é importado.

AVALIADO EM 200 MILHÕES DE DÓLARES

O Governo deverá precisar de, pelo menos, 200 milhões de dólares por ano para manter funcional a anunciada Reserva Estratégica Alimentar. Fontes ligadas ao Ministério do Comércio estimam que a importação de produtos da cesta básica deverá acontecer trimestralmente, com um custo avaliado em 50 milhões de dólares.

Somando os quatros trimestres, a importação de produtos alimentares da REA deve atingir os 200 milhões de dólares/ano. As fontes avançam ainda que o Governo pretende ter o controlo de, pelo menos, 10% das necessidades totais do consumo alimentar nacional, que estão estimadas em dois mil milhões de dólares.

O Grupo Técnico Intersectorial, encarregado de elaborar um estudo de viabilidade económica e técnico-jurídico de concepção da REA, foi criado 25 de Abril de 2017, por despacho conjunto dos ministérios da Economia, Finanças, Agricultura e Comércio.

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