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António Nogueira

António Nogueira

Guiché Único muda para Janela Única

COMÉRCIO. Reduzir o tempo final das transacções na importação ou exportação de mercadorias, bem como os custos nas operações do comércio externo são alguns dos objectivos que o Governo espera alcançar com a implementação desta ferramenta electrónica. Angola segue assim as orientações da OMC.

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O Guiché Único do Comércio Externo, designação aprovada em Setembro e que servia para aprovar as medidas de melhoria e controlo das exportações e seus proventos, passa agora a chamar-se Janela Única do Comércio Externo (JUCE), determina um decreto de 21 de Fevereiro, assinado pelo Presidente da República.

O Governo justifica a medida com o acordo de facilitação do comércio que Angola mantém com a Organização Mundial do Comércio (OMC), no qual se exortam os Estados-membros a envidarem esforços para estabelecer uma ‘Janela Única’ de entrega de documentos ou dados necessários para a importação, exportação ou trânsito de mercadorias.

A JUCE é uma “plataforma informática que tem como objecto optimizar e simplificar os actos dos órgãos e serviços aduaneiros e demais entes públicos envolvidos no controlo fronteiriço da circulação de mercadorias por via de um modelo de dados compatível com o recomendado pela Organização Mundial das Alfândegas”, lê-se no diploma.

Este modelo, segundo ainda o mesmo decreto presidencial, “permite a troca rápida de informações entre administrações aduaneiras de diferentes países, facilitando o desembaraço de cargas”.

Antes da aprovação presidencial, a JUCE passou, em Janeiro, pelo Conselho de Ministros para apreciação e posterior aprovação. Angola deverá aderir defitivamente à plataforma da Janela Única de Comércio Externo a partir de 2021.

A ferramenta electrónica, que está a ser desenvolvida com base no Decreto Presidencial 220/18, de 25 de Setembro, fixa requisitos para melhorar o controlo das exportações, determina um sistema informático único para o comércio internacional e impõe uma fiscalização adequada do mar territorial e da costa do oceano atlântico.

Com o projecto, Angola busca melhorias e eficiência dos serviços aduaneiros, seguindo exemplos de países como o Uganda, Moçambique, Singapura e China.

Deste modo, os agentes que intervêm na cadeia do comércio externo passam a apresentar, num ponto único de entrada, declarações e despachos aduaneiros padronizados, com vista a cumprir com as exigências refutatórias referentes à importação, exportação e trânsito de mercadorias.

Em declarações à imprensa, em Janeiro, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, justificou o projecto com a necessidade de o Governo adaptar os serviços de modo a que possa responder “de forma eficiente”, num ambiente cada vez mais concorrencial, tendo em conta o volume cada vez maior de trocas comerciais.

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Marcelo reforça parceria e põe fim ao ‘irritante’ na cooperação com Angola

COOPERAÇÃO. Recebido em apoteose por cidadãos angolanos e portugueses em Angola, Marcelo Rebelo de Sousa encerrou a sua primeira visita de Estado ao país, levando consigo uma ‘mala’ com 11 instrumentos de cooperação rubricados, em vários domínios.

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Desde que o Presidente João Lourenço efectuou a sua primeira visita de Estado a Portugal, em Novembro do ano passado, a questão do ‘irritante’ nas relações entre Angola e Portugal, que quase resultou numa ruptura total na cooperação, ficou praticamente dirimida.

E a mais recente visita de Estado, de quatro dias, que o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, efectuou a Angola veio confirmar isso mesmo. Era notável a grande expectativa que os cidadãos angolanos e portugueses residentes em Angola criaram em torno do acontecimento.

Mesmo antes de aterrar no Aeroporto Internacional ‘4 de Fevereiro, em Luanda, na passada terça-feira, a visita de Marcelo Rebelo de Sousa, a primeira oficial enquanto Chefe de Estado, já era destaque nos principais serviços noticiosos de distintos órgãos de informação angolanos e portugueses.

Do lado do Estado angolano, o acontecimento foi igualmente ‘exaltado’, considerando o acto como sendo uma “visita com uma forte componente político-diplomática, que visa consolidar a dinâmica, muito célere e positiva, de contactos bilaterais entre os dois Estados, que se traduziu na assinatura de vários instrumentos bilaterais, nas mais diversas áreas”, conforme indicou a Presidência da República, em comunicado.

O Presidente português sublinhou a importância das relações entre os dois países, defendendo celeridade nos acordos.

“O mundo não se compadece com lentidão”, disse, acrescentando que se estas relações não forem aceleradas “ficarão para trás”.

Os dois países já assinaram 35 instrumentos de cooperação desde Setembro do ano passado, sendo 24 no conjunto das visitas de António Costa a Angola e do Presidente João Lourenço a Portugal, tendo sido rubricados mais 11 recentemente, no decorrer da visita de Marcelo Rebelo de Sousa a Angola.

DÍVIDAS ÀS EMPRESAS

Na agenda da visita constava, entre outras, deslocações à Huíla e Benguela. Consta que no encontro privado com o Presidente João Lourenço a regularização de dívidas de Angola a empresas portuguesas foi um dos temas em destaque.

De acordo com os dados oficiais, o Estado angolano já pagou cerca de 176 milhões de euros da dívida reclamada por empresas lusas, da qual mais de 66% já se encontra certificada pelo Ministério das Finanças.

A informação foi avançada pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, em Benguela, quando falava na abertura do terceiro fórum empresarial Angola – Portugal, tendo acrescentado que o montante disponibilizado equivale a cerca de 60% da dívida certificada, cerca de 280 milhões de euros.

AUTARQUIAS

Num outro momento que antecedeu o jantar oficial no Palácio Presidencial, João Lourenço dirigiu-se a Marcelo Rebelo de Sousa para apelar à ajuda de Portugal no processo de eleições autárquicas que deverá acontecer pela primeira vez, no país, em 2020. O Presidente português, na resposta, deixou claro que Angola podia contar com Portugal, e prometeu que “nada separará” os dois países daqui para a frente.

Por outro lado, Marcelo Rebelo de Sousa garantiu que iria estar ao lado do povo angolano. “Podem contar connosco na vossa missão renovadora e recriadora. Portugal estará sempre, e cada vez mais, ao lado de Angola”, disse.

Exportações lusas em baixa

Nos primeiros três meses de 2018, as exportações portuguesas de mercadorias para Angola registaram um valor aproximado de 348,7 milhões de euros, o que corresponde a uma quebra de cerca de 22,4% relativamente a igual período de 2017, quando este indicador atingiu 449,1 milhões de euros.

Os dados são da Câmara de Comércio e Indústria Portugal- Angola (CCIPA) que avança ainda que o peso das exportações para Angola no total das exportações portuguesas extracomunitárias também caiu, passando, nesse caso, de 12,7%, em 2017, para 10,6%, em 2018.

Já as importações portuguesas de bens com origem em Angola sofreram um aumento de quase 100% (99,93%) entre Janeiro e Março de 2018 em comparação com o período homólogo do ano anterior, tendo passado de 62,5 milhões de euros, em 2017, para 124,9 milhões de euros, em 2018. A representatividade das importações oriundas de Angola no total das importações portuguesas extracomunitárias passou de 1,6%, em 2017, para 3%, em 2018.

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Unitel discute providência cautelar movida pela PTV

LITÍGIO. Eleição dos novos membros dos órgãos sociais da empresa, que tem actualmente como presidente Isabel dos Santos, divide a Unitel e a PT Ventures. Assembleia marcada para 19 de Março vai tomar decisões.

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A providência cautelar interposta pela PT Ventures (PTV) à Unitel será um dos temas principais a ser discutido na assembleia-geral extraordinária da operadora de telecomunicações móveis angolana, agendada para 19 de Março. Inicialmente anunciada para a passada terça-feira, conforme divulgado por vários órgãos de informação nacionais, a Unitel prontamente veio a público corrigir a informação, alterando a data para Março.

A operadora reconfirmou, emcomunicado, citado pela Agência Lusa, que a reunião deverá discutir a providência cautelar movida pela PT Ventures, além da eleição dos membros dos órgãos sociais para o mandato de 2018/2020.

Num outro comunicado, divulgado na passada quarta-feira, a Unitel refere que a PT Ventures, que agrega os activos que transitaram da Portugal Telecom para a brasileira Oi, accionista da operadora angolana com uma quota de 25%, se tem recusado a pagar dividendos pendentes. Uma acusação que a administração da PT Ventures garante “não corresponder à verdade”.

O diferendo arrasta-se desde 2015, o que já levou a operadora móvel angolana a reconhecer, há cerca de um ano, que tinha, até então, de repatriar para a PT Ventures dividendos superiores a 600 milhões de dólares, montante que a Unitel assumiu ser incomportável de transferir no mercado cambial angolano.

Para a administração da empresa de telecomunicações, a acção judicial “é o mais recente esforço de ataque concertado e contínuo à Unitel e aos accionistas angolanos, desde que a PT Ventures foi adquirida em 2014 pela Oi”. “A Unitel já se disponibilizou repetidamente a pagar os dividendos em Angola, conforme exigido por lei, mas a PT Ventures tem-se recusado a aceitar esse pagamento, alegando que os seus dividendos deveriam ser pagos fora de Angola e em moeda estrangeira”, argumenta a operadora móvel nacional.

No comunicado, a empresa angolana refere ter recebido, a 7 deste mês, uma citação do Tribunal Provincial de Luanda relativamente a uma acção instaurada pela PT Ventures. Na citação, prossegue o documento, é solicitada a nomeação “urgente” de um administrador judicial para actuar como órgão de administração da Unitel, em substituição do actual conselho de administração, que é liderado pela empresária Isabel dos Santos. “A PT Ventures solicitou que o Tribunal tomasse essa medida sem audição prévia da Unitel e sem aviso prévio ou consentimento dos outros três accionistas (os quais em conjunto representam 75% do capital social da empresa)”, recorda o documento.

Em face de todo este quadro, a Unitel refere, no comunicado, que “refuta totalmente todas as pretensões alegadas pela PT Ventures” e que “irá, de forma vigorosa, apresentar a sua defesa contra essas alegações infundadas e difamatórias”.

MANDATO ILEGAL?

O actual conselho de administração da Unitel poderá já estar numa situação irregular, sendo que o mandato terá terminado em 2018. No comunicado, a Unitel não avança qualquer informação, mas garante que “pretende continuar a trabalhar para criar melhores produtos e serviços para os seus clientes, bem como para criar valor para todos os accionistas”.

No final de 2018, houve reuniões de accionistas para definir a nova composição dos corpos sociais da empresa, mas sem consenso. Contudo, continua a haver relatos de que os actuais órgãos sociais e os quatro accionistas da Unitel (cada um com 25% do capital), divididos em dois blocos, têm diferenças irreconciliáveis.

De um lado, estão a Vidatel, de Isabel dos Santos, e a Geni, de Leopoldino do Nascimento, ‘Dino’. Do outro lado, a Mercury, da Sonangol, e a PT Ventures, da Oi. Se a Vidatel e a Geni querem a renovação dos mandatos da empresária e do general ‘Dino’, já a PT Ventures e a Mercury querem nomear outros responsáveis.

A ideia, segundo o jornal português Público, seria escolher para o lugar de presidente do conselho um independente, uma figura proeminente da sociedade angolana sem nenhuma ligação aos accionistas, seguindo-se a mesma lógica para o cargo de presidente da mesa da assembleia-geral.

A gestão executiva, que agora cabe a Antony Dolton, “um homem de conança de Isabel dos Santos”, seria também atribuída a um gestor prossional que reunisse a aprovação dos sócios.

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