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António Nogueira

António Nogueira

Kenya Airways em julgamento em Luanda

LITÍGIO. Primeira sessão do julgamento durou cinco dias, mas sentença ficou adiada por decisão do tribunal arbitral que está a julgar o caso. Litígio entre as partes tem como causa desentendimentos na comercialização de bilhetes de passagens, em Angola.

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Arrancou, na passada segunda-feira, em Luanda, o julgamento do caso que envolve a Kenya Airways e o grupo angolano Belchix, conhecido até ao momento como o único representante legal para a gestão dos serviços aéreos da companhia queniana em Angola.

O caso, que está a ser julgado por um tribunal arbitral liderado pela juíza Elisa Rangel, surge na sequência de desentendimentos entre as partes em relação ao valor dos bilhetes de passagem comercializados em Luanda que, segundo o grupo angolano, estariam a ser adulterados com a conivência de membros de proa da Kenya Airways.

As sessões de julgamento decorreram, até sexta-feira, 15, à porta fechada, sem, no entanto, haver veredicto. Segundo uma fonte, contactada pelo VALOR no local, o tribunal decidiu por adiar a sentença para um período de cinco dias, para que seja instaurada, sob sua supervisão, uma auditoria independente ao processo, após ter ouvido o depoimento das partes envolvidas.

OS PRÓS E CONTRAS

Conforme já reportado pelo VALOR em edições anteriores (ver edição nº. 30), a relação entre a Belchix e a Kenya Airways começou a azedar quando, em 2015, a companhia queniana submeteu ao parceiro angolano uma factura equivalente a seis milhões de dólares, decorrente de vendas de bilhetes comercializados, em Luanda, e que estariam por liquidar.

O grupo angolano, no entanto, terá recusado a efectuar o respectivo pagamento, por suspeitar que, a empresa, queniana estava envolvida “num autêntico esquema de contrafacção de bilhetes de passagem, em Angola”. Após instaurar um processo de auditoria interna, a direcção da Belchix teria ainda descoberto que a nível da empresa havia um centro paralelo de emissão de bilhetes adulterados que, no fim dec contas, eram a si imputados para posterior pagamento junto da Kenya Airways.

No centro da alegada fraude, os angolanos apontam o nome da antiga directora regional da companhia para África, Rosemary Adogo, e a sua assistente Caroline Dunask que, “baseada em Luanda, conduzia o processo de venda de bilhetes sem o conhecimento da empresa angolana”, que, no entanto, detém a exclusividade para o efeito. No processo, aparecem ainda arrolados os nomes de Suzana Pindali e Ricardo Viera Lopes, ambos antigos contabilistas da Belchix, sendo que este último terá sido já detido pelas autoridades nacionais, no âmbito das investigações levadas a cabo pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a auditoria do Ministério das Finanças “que detectou falsificação de talões de depósitos e outros documentos classificados”.

O esquema, segundo fontes ligadas ao grupo angolano, terá sido levado, há já algum tempo, ao conhecimento das mais altas instâncias da Kenya Airways que, apesar de terem prometido tomar medidas ‘drásticas’, nunca chegaram a mover qualquer acção para alterar o quadro.

A alegada falcatrua terá acarretado enormes prejuízos à empresa angolana, estando actualmente com as portas encerradas na sequência dos desentendimentos com a direcção da Kenya Airways.

Actualmente, a companhia queniana mantém voos regulares para Angola, mas continua por se saber com que entidade estará a fazer parceria para desempenhar o papel de GSA (gestão de serviços aéreos), título que está a ser também reclamado pela Belchix que, ao abrigo de acordos rubricados, detém a exclusividade dos serviços perante a companhia.

A Kenya Airways é membro da aliança comercial Sky Team e lidera as companhias africanas com quatro milhões de passageiros/ano em voos para 54 destinos em todo o mundo, 44 dos quais em África.

Companhia premiada em diversos eventos internacionais, distingue-se pelo seu serviço e pela sua frota de 36 aviões, entre os quais se contam os mais novos que presentemente voam em companhias africanas, nomeadamente o Boeing 787 Dreamliner.

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7Mobile quer mais protecção estatal

Hélder Kiala, representante da 7Mobile em Angola, defende uma protecção do Estado como forma de combater a presença elevada de produtos ilícitos no mercado. Em declarações ao VALOR, o empresário considerou “haver oportunidades por se explorar com a apresentação de soluções tecnológicas”, mas descarta a possibilidade de instalar uma fábrica em Angola, “por causa da actual realidade económica do país”.

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Para se consolidar em Angola, precisaria de ter 200 a 300 mil dólares mensais para trazer os produtos da China. A 7mobile tem uma fábrica na cidade de Shenzhen, com capacidade de produção de 15 mil aparelhos, de baixa e alta gama, por mês. “Temos tido bastante dificuldade no acesso às divisas nos bancos e há antes uma necessidade de se ter este impasse resolvido, continuar-se a restabelecer a confiança que temos tido nos últimos tempos, para que tal projecto volte a ser revisto no futuro”, afirmou.

Em 2017, a fabricante obteve uma facturação de 735 milhões de kwanzas, mais 10% acima da de 2016. O ano passado aliás é apontado como “positivo”, apesar das dificuldades, com uma ligeira redução nas vendas de aparelhos.

Hélder Kiala considera que há uma presença ainda bastante elevada de produtos ilícitos no mercado, o que “coloca uma pressão desnecessária a todas as empresas que, como nós, pagam os impostos de forma regular”. Para 2018, o foco passa por garantir maior visibilidade da marca.

DISPUTA DE MERCADO

Dados estatísticos do Instituto das Comunicações (INACOM) apontam que, em Angola, existem 13,3 milhões de usuários de telemóveis, que partilham as redes da Unitel e Movicel. Nos últimos tempos, tem aumentado a intenção de investidores em produzir localmente os aparelhos, montando unidades fabris.

Em 2013, a Facemundi Angola criou uma parceria com a Facemundi China para a produção de telefones, num investimento de 3,5 milhões de dólares. A empresa produz actualmente 300 mil telefones por ano, mas, com a criação da unidade, a produção poderá ser triplicada para perto de um milhão.

A fabricante de telemóveis Ikimobile, de origem portuguesa, prevê arrancar uma linha de produção em Angola, entre Junho e Agosto, com capacidade de fabricar até 100 mil unidades por mês.

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Sonangol vai gastar 4 mil milhões USD na compra de combustíveis

LOGÍSTICA. Compra da petrolífera é justificada com a necessidade de se assegurar o abastecimento do mercado nacional com derivados do petróleo, a partir do segundo trimestre do ano.

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O Estado autorizou a concessionária nacional, Sonangol E.P, a efectuar despesas avaliadas em pouco mais de 4.030 milhões de dólares para a contratação de fornecimento de derivados de petróleo, como gasolina, gasóleo e gasóleo de marinha, para a Sonangol Logística Limitada.

O contrato, que é válido para o período entre 1 de Abril de 2018 e 31 de Março de 2019, foi autorizado por despacho de 24 de Maio, rubricado pelo Presidente da República.

A medida é justificada, no documento, com a necessidade de se assegurar o abastecimento do mercado nacional com derivados de petróleo a partir do segundo trimestre do ano, em função dos actuais contratos de derivados à Sonangol Logística Limitada.

João Lourenço delega, no mesmo diploma, o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino de Azevedo, para, em nome do Estado, praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar do referido contrato, incluindo a sua assinatura, devendo a Sonangol, E.P informar a esta entidade sobre o andamento do processo.

LIBERALIZAÇÃO DO MERCADO

Em Março, a Sonangol anunciou a contratação de duas empresas internacionais, a Glencore Energy UK e a Totsa Total Oil Trading para o fornecimento de gasóleo e de gasolina, respectivamente, tirando, desse modo, do negócio a Trafigura, que controla 48,4% da Puma Energy e que detém as bombas de combustíveis da Pumangol.

O concurso público foi lançado a 17 de Janeiro, do qual participaram 20 empresas internacionais, no entanto, apenas 11 apresentaram propostas.

Segundo as informações oficiais disponibilizadas na altura, o concurso visava a aquisição de 1,2 milhões de toneladas de gasolina, 2,1 milhões de toneladas de gasóleo e 480 mil toneladas de gasóleo de marinha.

Em 2016, a Sonangol importou, em nome de Angola, 2.352.671 toneladas durante todo o ano, uma quebra homóloga de 23% em relação ao ano anterior, enquanto as compras de gasolina no exterior chegaram a 1.030.070 toneladas, representando uma redução de 17%.

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