18 março 2019
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César Silveira
- segunda, 18 março 2019
Estado lesado em 4,7 mil milhões: falha nas investigações ou erro propositado?
Está concluído o trabalho da comissão criada pelo Presidente da República, João Lourenço, para avaliar as empresas privadas criadas com fundos públicos. A única revelação é que estes projectos prejudicaram em cerca de 4,7 mil milhões de dólares o Estado. João Lourenço considera o relatório “no mínimo chocante e repugnante”, acrescentando estarem as condições criadas para nos próximos dias accionar-se os “mecanismos para o Estado reaver o património e os activos que lhe pertencem”.
Portanto, fica implícito que o Presidente da República considera astronómico o valor. Se for este o caso, é ‘no mínimo chocante e repugnante’, visto ser quase consensual que estes números estão muito abaixo dos valores do Estado que, efectivamente, terão sido usados para a criação de empresas privadas. Só para se ter uma ideia, a Fábrica de Cimento do Kwanza-Sul foi financiada na totalidade pela Sonangol, custou cerca de 731,1 milhões e, pelo menos, até 2017, o valor continuava em dívida.
Depois de se anunciar o valor de 4,7 mil milhões, seguiu-se um ‘movimento’ nas redes sociais a recordar uma investigação da Human Rigths Watch, que denunciava diversos patrimónios de entidades privadas, entre as quais o MPLA, que tinham sido financiadas pela Sonangol. Falava-se em cerca de 32 mil milhões de Euros.
Este movimento é prova do consenso de que é pouco o valor a que chegou a comissão criada pelo Presidente da República. O que se deseja é que esta ‘falha’ por defeito tenha resultado pura e simplesmente da incapacidade de a equipa alcançar os projectos e números verdadeiros. Porém, não se pode descurar a possibilidade de esta ‘falha’ resultar da intenção de se pretender atacar apenas alguns projectos já identificados. E tudo que o País é que o processo seja transparente, tenha como único objectivo beneficiar o Estado e não o de satisfazer as vontades pessoais de um determinado grupo.
A transparência do processo exige lembrar que muitas destas empresas foram financiadas com suporte legal. Aprovado em Julho de 2003, o Decreto 14/03 tinha como objectivo a promoção do empresariado privado nacional. Defendia que as “empresas públicas de média e grande dimensão, e com capacidades financeiras adequadas, podiam, no exercício da sua autonomia gestionária, financeira e patrimonial, receber e negociar propostas de promoção comparticipada ou simplesmente apoiada, de empresas nacionais que se apresentem inseridas nos respectivos sectores de actividades ou negócios”.
Ou seja, muitos destes estarão apenas numa condição de ‘malparado’ e sempre podem negociar modalidades de amortizar.
- segunda, 18 março 2019
“Os níveis de ‘dumping’ são muito intermitentes”
Aponta lacunas da legislação que define os bens da cesta básica e outros bens prioritários de origem nacional e defende a definição da legislação sobre as análises dos produtos altamente perecíveis, apontando lacunas. O empresário reconhece ainda a necessidade de apetrechamento e manutenção dos laboratórios de qualidade em funcionamento.
Qual é o balanço que faz do comércio e distribuição em 2018?
Não é novidade para ninguém que a situação económica, com reflexos também para a distribuição, foi muito difícil para todos. O Estado perdeu receitas. As empresas vivem o desafio de se readaptarem ao novo normal. As famílias e os cidadãos perderam poder de compra. O clima económico e financeiro é um desafio para qualquer empresa, visto que todas necessitam de ter acesso a mercadorias, nalguns casos matérias-primas, do exterior com qualidade internacional e isso tem um impacto na nossa estrutura de custos. Há escassez de divisas e a desvalorização do kwanza criou mais constrangimentos na importação, pondo em causa a viabilidade de muitas empresas que actuam no retalho e comércio de produtos básicos e essenciais. Apesar dos esforços que as empresas vão fazendo para a diversificação das suas iniciativas, com realce para a agricultura, a produção nacional ainda é insuficiente para substituir a necessidade de comprarmos certos produtos no exterior.
Em suma, a desvalorização e a falta de divisas foram os problemas?
Continuamos a ter algum problema de recursos humanos, factores como a água e a energia, havendo ainda necessidade de se recorrer às cisternas e aos geradores, que continuam a encarecer grandemente os nossos serviços. Temos de melhorar significativamente o ambiente económico e isso não passa apenas por fazermos leis. Estas são importantes, mas é mais importante a sua implementação.
Há casos concretos de leis que gostaria que fossem aplicadas com alguma urgência?
A preocupação, na presente data, prende-se com as iniciativas legislativas para a produção nacional que são bem-vindas. O diploma mais recente é o Decreto Presidencial 23/19 de 14 de Janeiro (Regulamento da Cadeia Comercial de Oferta de Bens da Cesta Básica e Outros Bens Prioritários de Origem Nacional). Define os bens da cesta básica e outros bens prioritários de origem nacional, define também a estrutura da cadeia comercial de oferta de bens da cesta básica e outros bens prioritários de origem nacional. E ainda as regras e incentivos para o aumento da oferta de bens feitos em Angola. A iniciativa, no seu cerne, tem objectivos bem concretos e é de saudar. No entanto, existem situações que colocam em crise a sua implementação.
Que situações?
Sobre os bens da cesta básica e outros bens prioritários de origem nacional, é condicionada a sua importação mediante determinados mecanismos (acontece que não existe ainda uma definição concreta dos produtos, nomeadamente em sede de classificação pautal), o que leva a que muitos licenciamentos fiquem dependentes da discricionariedade da definição do produto para efeitos de emissão de licença. A titulo de exemplo, refere-se o ‘arroz corrente’, mas, na realidade, a importação de todo o tipo de arroz tem sido condicionada quando se sabe que existem diversos tipos: branco, integral, parboilizado, cateto, arbóreo, basmati, vermelho, negro, selvagem, que não deveriam ser susceptíveis de emissão de autorização.
Ou seja, criou-se outro problema?
Trata-se de um problema de implementação, que burocratiza ainda mais o processo de importação, mas que se julga ser de fácil resolução. Julga-se que o objectivo deste mecanismo seria facilmente resolvido por via da emissão de autorização com base em produtos concretamente definidos ao nível da classificação pautal, bem como a prova, pelo distribuidor, da aquisição efectiva de produtos de produção nacional. Não podemos esquecer que o mercado e o consumidor devem ter à sua disposição uma gama de produtos que não esteja limitada à produção nacional, por diversos factores.
Falou de outros constrangimentos originados pelo diploma…
Sobre a estrutura da cadeia comercial de oferta de bens da cesta básica e outros bens prioritários de origem nacional, esta definição é bem acolhida, desde que sejam definidos critérios ‘sine qua non’ para quem deseja importar mercadorias, nomeadamente, a existência de condições efectivas e comprovadas de recepção, manuseamento e conservação dos bens; força de trabalho nacional, por forma a reduzir a quantidade de operadores que importam por oportunismo sem qualquer investimento nacional e criação de riqueza ou de valor acrescentado nacional; pagamento regular de impostos, por forma a evitar a informalidade; e, por último, incentivos aos importadores/distribuidores que também se dediquem à produção nacional. Depois, temos as regras e incentivos para aumento da oferta de bens feitos em Angola. Neste capítulo, temos desde logo a inspecção pré-embarque obrigatória, um mecanismo anteriormente utilizado e que tem vantagens e desvantagens. Entende-se o seu objectivo, que é de saudar, mas não podemos cair nos erros do passado e penalizar ainda mais o consumidor pela existência de um custo acrescido.
Há mais preocupações à volta do Regulamento da Cadeia Comercial de Oferta de Bens da Cesta Básica e Outros Bens Prioritários de Origem Nacional?
Ainda sobre os incentivos, aguarda-se com expectativa o novo programa de apoio à produção nacional, que, na nossa opinião, terá obrigatoriamente de passar por, primeiro, apoio/financiamento imediato dos projectos em esforço (que precisem de pouco financiamento face ao capital já investido e que possam contribuir para a oferta de produto nacional curto prazo); financiamento de projectos credíveis, apoiando-se em primeira linha o empresariado nacional que já tem provas dadas; e reforço das garantias do Estado para os novos projectos com garantia de efectiva bonificação de juros, face ao retorno a médio e longo prazo, que cada projecto pode dar ao país, quer na redução das importações, quer nos impostos indirectos.
É correcto pensar que a distribuição se ressente menos da falta de divisas que os outros sectores por constar das prioridades do Governo?
A falta de divisas é transversal a todos os sectores, sendo que cada sector, em função da sua especificidade e natureza, necessita de mais ou menos de divisas para atender às suas necessidades.
Qual é, em média, a necessidade em divisas anual da distribuição e, em particular, dos associados da Ecodima?
As necessidades são determinadas por recurso ao aprovisionamento a curto e médio prazos, largamente determinados pela procura do mercado que, actualmente, tem sofrido oscilações significativas, pelo que qualquer dado apresentado seria sempre susceptível de incorrecção.
O Kero não é membro da Ecodima e há duas alegadas versões que explicam isso. A primeira diz que o Kero não se revê na associação, a outra diz que a associação é que rejeitou a inscrição por falta de contabilidade organizada. Qual é a verdade?
A verdade é que desconhecemos as referidas versões, pelo que não podemos pronunciar-nos sobre especulações que em nada abonam a boa convivência empresarial.
Mas concorda que o Kero seja daquelas empresas que acrescentam valor e ou mais prestígio às associações, considerando a sua estrutura?
A adesão à Ecodima é livre e depende apenas de dois factores: ou iniciativa do potencial associado e/ou o cumprimento dos critérios definidos para a admissão de associados.
A relação entre os produtores nacionais e os distribuidores ainda não é das melhores. Os distribuidores continuam a ser acusados de não prestarem a devida atenção aos produtos nacionais. O que falta?
À distribuição moderna, que a Ecodima representa, não pode nem deve ser-lhe imputada quaisquer argumentos de falta de transparência ou solidariedade com os outros sectores, nomeadamente à indústria e a agricultura. A Ecodima, como associação perfeitamente legalizada e identificada, reúne e aglomera associados dentro do circuito formal da economia, que trabalham de acordo com os princípios do mercado e de legalidade a todos os níveis com o devido ‘reporte’ junto das entidades. Diversos associados possuem investimentos agrícolas e industriais. A solidariedade e interesse no desenvolvimento e fornecimento do sector da distribuição é o interesse comum. Para que qualquer possibilidade de abastecimento possa ser uma realidade, existem requisitos fundamentais, como a organização dos produtores e criação de um canal comum de comunicação com a Ecodima, de forma permanente e antecipada relativos à disponibilidade futura de bens (sobretudo alimentos perecíveis), o que até ao momento não ocorreu.
O aumento e uma melhor exposição dos produtos nacionais dependem exclusivamente da capacidade de produção e organização dos produtores?
Esses são factores determinantes para o funcionamento do mercado da distribuição. Existem diversos casos de sucesso. Se o produto nacional tem qualidade e é competitivo, a motivação do distribuidor e do próprio mercado encarrega-se de gerar esse aumento da procura e necessidade de adaptação da oferta pelo incremento da produção nacional.
A Ecodima foi das associações que mais se debateu contra a Bromangol. Um dos argumentos é que as inspecções concorriam para os preços altos. No entanto, os preços também não vieram a baixar. Porquê?
A Bromangol era só um dos constrangimentos neste quesito, existiam outros. Por exemplo, a legislação ainda não é clara em relação aos produtos altamente perecíveis que são importados por via aérea. O que a lei sugere é que as análises laboratoriais devem ser efectuadas o mais breve quanto possível. Iogurtes, peixe fresco, frutas e legumes são produtos que têm uma vida útil inferior ao tempo de resposta dos laboratórios na emissão do certificado que comprova a qualidade do produto, implicando que, no momento em que o produto é dado como apto para consumo, o mesmo já não se encontre nas condições ideiais de comercialização, e aí sim, pode representar um perigo para a saúde pública se o operador decidir colocar o produto na prateleira. Sugere-se que este tipo de mercadoria beneficie de um regime especial, em que o produto possa ser comercializado apenas com o certificado de qualidade da origem, não obstante a realização das análises laboratoriais em território angolano para posterior prova da qualidade do produto.
Qual tem sido a prática?
Os associados da Ecodima asseguram armazenagem e conservação adequadas dos seus produtos. Na realidade, o controlo na importação será sempre mais simples do que o controlo da armazenagem, conservação e manuseamento dos produtos no pós-importação. Para os associados da Ecodima, os produtos altamente perecíveis constituem um mercado de alto risco pela reduzida validade e sensibilidade. Esse risco faz com que o cuidado seja redobrado, quer com encomendas, quer no acondicionamento para que não sejam geradas perdas avultadas e irreparáveis para o negócio.
Os distribuidores foram acusados de estarem apenas a prosseguir mais lucros, quando se manifestavam contra a Bromangol…
Não colhe tal afirmação, pois a Ecodima remeteu à consideração do Executivo um pacote de propostas com vista à eficácia do nosso processo de controlo de qualidade dos produtos importados.
Considera que tem havido o rigor necessário no controlo de qualidade?
As empresas associadas da Ecodima submetem os produtos a rigorosos controlos analíticos e organoléticos, quer nos países de origem, quer à entrada em Angola. Só os produtos que têm resultados favoráveis, que não comprometem de modo algum a saúde do consumidor, são colocados no mercado. Os produtos que entram em Angola são liberados por entidades competentes no país de origem, que conferem qualidade e segurança alimentar dos mesmos, através de inspecções aos locais de produção e aos produtos e de análises microbiológicas e físico-químicas realizadas. Depois são emitidos certificados fitossanitários pelas entidades competentes de Angola que validam estas liberações. Uma vez chegados a Angola, antes de serem liberados para comercialização, todos os produtos são submetidos a um controlo analítico, por laboratórios nacionais competentes (INIP, LAGDA), que conferem a conformidade dos mesmos.
Mas, recentemente, a ministra da Indústria reconheceu que faltam condições necessárias nos laboratórios...
O apetrechamento e manutenção dos laboratórios em funcionamento com os necessários bens e reagentes é, de facto, uma necessidade. Em todo o caso, o maior risco neste momento está na armazenagem dos produtos pós-importação, bem como nas condições higieno-sanitárias da produção nacional e de transporte desses bens para os pontos de consumo.
Como explica o surgimento, em diversos supermercados, de produtos visivelmente adulterados?
Os produtos comercializados pelos nossos associados, antes de serem postos no circuito comercial, são previamente validados pelos laboratórios nacionais. Muitas vezes, o que se passa é que os consumidores confundem as características organoléticas de um produto (embalagem, aspecto, sabor, cheiro, textura, consistência e formato) com a segurança alimentar do mesmo. Ou seja, o produto pode não ter as características que o consumidor estava à espera, mas não faz do produto impróprio para consumo.
O que levaria os importadores a apostarem em produtos estranhos ao consumidor?
O consumidor tem apetências e gostos diversificados, o que não se confunde com a adulteração de produtos que é uma prática totalmente ilegal e que a associação repudia. O ‘produto estranho’ é muitas vezes o produto nacional (veja-se, por exemplo, o sabor da carne bovina nacional e função da carne importada). Essas diferenças são resultantes de factores conhecidos que resultam das dificuldades dos produtores nacionais em elevar a qualidade do produto. Essa é uma lógica que terá de ser necessariamente invertida se queremos incrementar níveis de oferta interna. Atender aos gostos dos consumidores é manter permanência de análise do mercado, da procura e adaptar a oferta a esses critérios.
Numa recente proposta, a Ecodima solicita ao Presidente da República a redução em 50% dos valores pagos ao Conselho Nacional dos Carregadores. Quais são as razões concretas?
Sim, propõe-se uma redução de 50% do valor arrecadado pelo Conselho Nacional de Carregadores (CNC) que deverá ser pago em kwanzas no país no acto do desalfandegamento de mercadorias através da Administração Geral Tributária numa conta específica e que este valor seja alocado para construção e reparação de estradas e reabilitação de infra-estruturas ligadas ao sector produtivo. Propõe-se ainda que o CNC se dedique em agenciar navios e acompanhar e verificar os preços internacionais praticados no transporte de mercadorias aéreos e marítimos para Angola. Outra preocupação da Ecodima foi com o ‘dumping’. Essa manifestação pode ser entendida como sinal da existência de altos níveis do fenómeno em Angola? O ‘dumping’ é crime e distorce o mercado na medida em que, quando os demais operadores começam a vender abaixo do preço normal, os promotores destes actos deixam de vender o produto em questão para que, quando deixar de haver no mercado, sejam os únicos com o produto por forma a vendê-los a preços de sua conveniência.
É um fenómeno alarmante?
O ‘dumping’ é, por princípio, temporário e determinado pelas lutas de mercado. Os níveis de dumping são muito intermitentes e a sua eliminação exige mecanismos muito rápidos e expeditos. Em paralelo com o ‘dumping’, temos a especulação de monopólio, habitualmente determinada por quaisquer constrangimentos que determinem uma diminuição das condições de acesso à reposição de ‘stocks’. Este fenómeno é cada vez mais visível pela oscilação de preços de determinados produtos protegidos.
Se tivessem de apresentar propostas concretas para o combate ao ‘dumping’, quais seriam?
O combate ao ‘dumping’ tem, essencialmente, como pano de fundo, não permitir que haja existência de monopólios, sendo que a nossa proposta concreta consiste na materialização do que está estabelecido na lei. A legislação comercial prevê os mecanismos concretos de combate ao ‘dumping’. A aplicação efectiva da legislação comercial é mecanismo bastante para o combate da prática nociva do ‘dumping’.
Também solicitam a revisão da legislação de propriedades. O que deve ser alterado?
A legalização, registo e inscrição de terrenos e construções é uma situação que, no nosso entendimento, passa pela simplificação de competências e procedimentos para terminar com a corrupção que enferma este tipo de processos. Os benefícios são muito amplos quer para os privados, quer para o Estado.
Muitos dos espaços e infra-estruturas que, há vários anos, eram supermercados, estão abandonados e vandalizados. Qual deve ser estratégia para recuperação desses espaços?
Mediante concurso público, atribuir-se estes espaços a empresas que pretendem explorá-las.
O que tem a dizer sobre a implementação do IVA este ano?
Que a sua implementação seja em conformidade com o consenso alcançado entre o Executivo e a classe empresarial.
Para a Ecodima por onde passaria o consenso?
O consenso passaria pela análise efectiva que concluísse que o actual quadro legal de introdução do IVA não teria impacto negativo nas empresas e nas famílias. O IVA é necessário, mas os critérios da sua implementação, bem como o objectivo de inverter o quadro do imposto em cascata (imposto de consumo) fica condicionado por factores determinados pelo mecanismo de implementação inicial e corrente: pela redução de liquidez das empresas (reembolso) e situação da valorização em sede de IVA dos ‘stocks’ existentes aquando da implementação. E também por factores determinados pelo gradualismo da implementação do IVA: aumento de custos para as empresas que não possam deduzir o IVA e forma de cálculo do IVA de liquidar quando o vendedor dos produtos não está sujeito ao regime geral de IVA e o retalhista é um grande contribuinte.
Há sensivelmente um ano, entrava em vigor o regime cambial flutuante. Qual é o balanço que faz?
A reacção do mercado face ao regime é que faz o balanço.
Como perspectiva 2019?
Auguramos que seja um ano melhor para a economia angolana e, consequentemente, para a distribuição.
Um gestor com ‘estrada’
De 55 anos de idade, Raul Mateus é de Luanda e casado. Foi bolseiro em Cuba onde fez o curso de Ciências Sociais e Liderança. Conta no curriculum com outras formações como de Ciências Políticas e Gestão de Empresas e ainda o Programa de Alta Direcção de Empresas da AESE. Enquanto funcionário público, trabalhou no Conselho de Ministros. É fundador e sócioadministrador da empresa Pomobel. Membro fundador do Fórum de Auscultação e Concertação Empresarial e presidente da Ecodima.
- segunda, 18 março 2019
Boeing confia que vai manter vendas do 737 Max 8
AVIAÇÃO. Quedas de dois aviões num espaço de cinco meses levantam suspeitas à volta do modelo mais vendido da história do fabricante norte-americano. Fabricante acredita no sucesso à volta das encomendas de mais de cinco mil unidades, segundo declaração do director geral da Boeing 737 Max 8 para a África subsariana ao Valor. TAAG considera ser muito cedo para tomar uma decisão.
A fabricante norte-americana Boeing acredita que a crise de reputação que enfrenta, como consequência da queda de dois aviões do modelo 737 MAX 8, num espaço de cinco meses, não provocará pedidos de cancelamento de nenhuma das 5.011 encomendas. Esta é, pelo menos, a convicção do director-geral da fabricante para a África Subsaariana, em declarações ao VALOR. A situação “não terá absolutamente nenhum impacto negativo nas vendas”, reforça João Santos. Um ambiente de desconfiança levantou-se à volta do avião que mais vende na história da fabricante, depois da queda do aparelho da Etiópia Airlines no dia 10, cerca de seis meses depois de um outro do mesmo modelo, pertencente à companhia da Indonésia LionAir, por razões aparentemente semelhantes.
E já há, inclusive, possibilidades de cancelamento, como fez a LionAir que, na semana passada, pela segunda vez, admitia cancelar encomendas, depois de já ter feito em Outubro na sequência da queda da aeronave. A companhia encomendou 200 unidades, das quais já recebeu 10 e espera por mais quatro ainda este ano. O CEO, Daniel Putul, levantou algumas dúvidas se vão manter as encomendas ou apostar na Airbus.
A Taag também levanta esta possibilidade, mas considera muito cedo para decidir, segundo o CEO, Rui Carreira, lembrando que pelo programa de modernização da frota da companhia “estas aeronaves só têm previsão de chegada depois de 2022. Até lá haverá tempo para muita coisa, inclusive para cancelar, se for caso disso. 2022 não é amanhã”.
“É verdade que a Taag está em negociações com a Boeing para a aquisição de aeronaves para modernizar e expandir a sua frota e o 737Max é uma opção. É, neste momento, o avião mais vendido do mundo. Portanto é, aos olhos da indústria, uma boa máquina. Contudo, já teve dois acidentes e isso preocupa-nos a todos. Estamos todos preocupados. Mas ainda não é altura de levantar o alarme vermelho. É apenas caso para ficarmos atentos. Decorrem neste momento as investigações e o que se tem dito e mostrado são apenas especulações”, adiantou na sua página do Facebook.
Suspensão em massa
Algumas companhias e países optaram por suspender o uso do avião, tendo a Etiópia e a China sido os primeiros. Seguiram-se a Indonésia, União Europeia e os EUA. Também já há operadoras a manifestar a intenção de pedir indemnização à fabricante pelo tempo que não poderão usar os aviões.
Durante a semana passada, a operadora foi obrigada a emitir quatro comunicados, tendo, inicialmente, apostado na estratégia de assegurar que nada mais havia para se melhorar no avião. “A segurança é a prioridade número 1 da Boeing e temos total confiança na segurança do Max. Entendemos que as agências reguladoras e os clientes tomaram decisões que acreditam serem mais apropriadas para os seus mercados domésticos.
Continuaremos interagindo com eles para garantir que tenham informações necessárias para ter confiança na operação de suas frotas”, lê-se no primeiro comunicado depois do acidente do dia 10.
No entanto, num segundo comunicado, a companhia prometeu aprimorar o ‘software’ de controlo de voo, garantindo que vem desenvolvendo desde o acidente de Outubro. “A Boeing tem trabalhado em estreita colaboração com a Federal Aviation Administration (FAA) no desenvolvimento, planeamento e certificação do aprimoramento de software e será implementada em toda a frota do 737 Max 8 nas próximas semanas. A actualização também incorpora o ‘feedback’ dos nossos clientes.”
No comunicado que fez depois da decisão dos EUA, a companhia recomenda “a suspensão temporária das operações de toda a frota global de aeronaves 737 Max”.
Segundo dados da fabricante, estão em serviço 370 aviões, distribuídos em 47 companhias e têm pedidos de 106 clientes, num total de 5.011 unidades. Desde a primeira entrega, em Maio de 2017, o 737-8 Max já realizou 240 mil voos, num total de proximamente 650 mil horas.
Nos primeiros três dias, depois do acidente do avião da Ethiopian Airlines, que provocou a morte de 157 pessoas, a Boeing perdeu cerca de 30 mil milhões de dólares, com sucessivas quedas nas bolsas.
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