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DIAMANTES. Empresas afectadas devem libertar as áreas de concessões num prazo de 30 dias, sem qualquer encargo para a concessionária.

ENDIAMA

A Endiama anunciou, recentemente, a retirada de concessões a várias empresas em 14 projectos mineiros, por motivo de caducidade das licenças, decisão que consta de um edital do conselho de administração da empresa, de 24 de Agosto.

Assinado pelo presidente da companhia, José Ganga Júnior, o documento refere que os contratos mineiros outorgados se encontram caducados, ao abrigo da legislação em vigor do 54 e 55 do Código Mineiro, referentes às causas de extinção dos direitos mineiros e a caducidade, bem como o Decreto Presidencial n.º 174/15 de Setembro, que prevê as medidas legais conducentes à normalização das licenças ociosas.

A publicação do edital no diário estatal, segundo a empresa, decorreu da dificuldade da dimantífera em localizar os representantes dos projectos mineiros, visto que, ao abrigo desta medida, as empresas afectadas devem libertar as áreas de concessões num prazo de 30 dias, conforme descreve o documento, sem qualquer encargo para a concessionária.

Entre os projectos mineiros nesta condição, encontram-se os do Alto Cuilo, Cariango, Cassori, Chitamba,Chicundo Chitembo, Gambo, Muanga, Quiçamba, Quitapa, Quitúblia, Sanjungo e Vulege.

O gabinete de comunicação da empresa liderada por Ganga Júnior remeteu esclarecimentos adicionais a uma nota que deverá ser publicada no início da semana.

Em Julho, o administrador da Endiama para o planeamento estratégico e operações, Laureano Receado Paulo, durante um encontro com uma delegação empresarial sul-africana que esteve em Angola para prospecção do mercado, antecipou que a concessionária estava a rever as licenças de exploração de muitas empresas. O gestor avançou, como justificação, a falta de capacidade técnica e financeira das empresas visadas que, por esse facto, transmitiam os direitos a terceiros, prática que viola os contratos e rejeitada pelo Código Mineiro.

A maior parte da produção diamantífera em Angola provém de 12 minas, três quimberlitos, sendo que o restante vem de nove aluviões. A meta de produção de 14 milhões de quilates estabelecida para 2022, para já, segundo operadores do mercado, só vai ser alcançada com mais investimentos.

 

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