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Um erro de um funcionário, somado a uma distracção de um técnico tributário, levou a que a empresa de consultoria Engineering Services pagasse 10 vezes mais do que devia em impostos, há mais de cinco anos.

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A empresa devia pagar mais de 400 mil kwanzas pelo imposto de selo, mas foi-lhe cobrado mais de quatro milhões de kwanzas. Verificado o erro, a direcção da consultora enviou, por carta, a devida reclamação à Administração Geral Tributária (AGT), mas esta só respondeu cinco anos depois e sem restituir a diferença cobrada por excesso.

Para uma pequena empresa de prestação de serviços, na área da fiscalização de obras, o atraso da AGT na reparação do erro de quatro milhões equivale a uma travessia no deserto, ainda que tenha no Estado o maior cliente.

Fátima Lima, directora e proprietária da empresa, diz mesmo que já pensou em declarar falência, mas continua a resistir porque quer reaver os valores. A resposta da autoridade tribuária não garante, entretanto, a restituição dos valores, nos termos em que a directora da Engineering Services pretende. A AGTA sugeriu uma compensação através do pagamento do imposto de selo, que incide sobre 1% do valor dos pagamentos feito pelo Estado. A ideia não “caiu bem” à empresária que rejeitou a forma de pagamento. Desde que lhe foi proposto o método para reaver os valores, nem 100 mil kwanzas de descontos foi atingido.

Fátima Lima conta, entretanto, com a compreensão do técnico tributário que interveio na ‘Conferência sobre o IRT e o Imposto Industrial’, realizada na última semana em Luanda. Wilson Salvador lamenta o sucedido e admite não compreender o “tanto tempo de demora” para a AGT resolver a situação. O técnico garante que, em casos semelhantes, é normalmente feita a compensação ao contribuinte, visto que “a devolução de impostos não está prevista na legislação”. Em casos idênticos ao da Engineering Services, em média, “demoram 45 dias para serem resolvidos”, segundo Salvador.

“A AGT tem conhecimento de contribuintes que pagaram impostos excessivos que não conseguem compensar no prazo legal e que pretendem eliminar a sua actividade comercial. Essa é uma situação que o conselho da administração da instituição está a ver e haverá uma alteração legislativa para que se compense os contribuintes”, afiança.

Wilson Salvador pediu desculpas à empresa e enfatiza que a administração tributária “já não é a mesma de há cinco anos”. “A instituição mudou”, reforça.

A empreendedora, diz-ze, entretanto, “agastada com a lentidão” da AGT e compara Angola a outras realidades, em que “as instituições são rápidas e eficazes e os contribuintes têm outro tratamento”. “Também tenho uma empresa em França, tendo já feito o pagamento em excesso numa situação semelhante, e, no mesmo mês, depois de ter feito a carta, tive o valor restituído com um cheque bancário. Se tivesse investido um depósito a prazo, hoje teria pedido a multa e os juros que esse dinheiro tinha dado. Deviam pagar-me com juros, por o terem retido por cinco anos”.

Na altura em que ocorreu o erro, a empresária, enviou uma carta ao ministro das Finanças, que a encaminhou ao Bairro Fiscal. Este, por sua vez, chegou a contactá-la, mas Fátima Lima aclara que o valor reclamado não foi devolvido.

 

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