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LITÍGIO. Pela primeira vez, uma das partes considera a possibilidade de negociação amigável oficialmente, depois de a petrolífera norte-americana apresentar, em Maio último, um processo arbitral na Câmara do Comércio Internacional contra a Sonangol.

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A norte-americana Cobalt manifesta-se disponível para resolver, de “forma amigável”, o diferendo que tem com a Sonangol, relativo à interrupção de um acordo de venda de 40% da sua participação nos blocos 20 e 21, por aproximadamente 1,7 mil milhões de dólares à petrolífera nacional.

A posição consta do relatório e contas da Cobalt, referente ao terceiro trimestre do ano em curso, apresentado em Novembro. E, segundo soube o VALOR de fonte junto da petrolífera nacional, a Sonangol também está interessada na “negociação amigável” e que passos neste sentido já estão a ser dados. “Nesta situação, tanto podíamos perder como ganhar, mas há fortes possibilidades de perdermos. Não tanto pela legalidade ou ilegalidade, mais pelo princípio da boa-fé. Os tribunais arbitrários consideram muito este princípio e poderão concluir que a Sonangol arrastou o período de forma dolosa”, argumentou a fonte, acrescentando que “a situação deverá estar resolvida dentro de pouco tempo”.

Oficialmente, a Sonangol respondeu ao VALOR que, por ora, a única informação que pode avançar é que “o assunto está a ser tratado”. Entretanto, a Cobalt, apesar de assumir a disponibilidade de negociar amigavelmente, informa que prossegue com o processo litigioso, esperando que a parte angolana se pronuncie. “Continuaremos em busca de um diálogo construtivo com Angola para tentar resolver as nossas controvérsias de forma amigável e, em paralelo, continuaremos a processar as duas arbitragens”, sublinha.

Em relação às contas, a perolífera norte-americana apontou que terminou o terceiro trimestre com cerca de 547 milhões em caixa, 250 milhões dos quais correspondentes ao pagamento adiantado que a Sonangol fez para a aquisição da participação em causa, valores que a Cobalt sempre disse não devolver, enquanto se mantivesse o litígio. Sobre contas com a petrolífera nacional, os norte-americanos avançam ainda, no relatório, que, no terceiro trimestre deste ano, a Sonangol acumulou uma dívida com a Cobalt de 179 milhões de dólares.

O DIFERENDO

Segundo histórico do dossier, as partes acordaram o negócio em Agosto de 2015, tendo, nesta altura, a Sonangol adiantado os 250 milhões de dólares dos 1,75 mil milhões acertados. No entanto, o negócio não se concretizou por falta de aval do Ministério dos Petróleos. Em Agosto do ano passado, as partes reuniram para discutir o assunto e acordaram que uma terceira parte compraria a participação em questão.

Na altura, a Cobalt mostrou, entretanto, algumas reservas quanto à possibilidade de realização do negócio com uma terceira parte até 22 de Agosto de 2016, altura em que terminaria o prazo de vigência de um ano do acordo para a venda. O negócio não se realizou, efectivamente, e a petrolífera norte-americana diz-se prejudicada pela situação.

Na sequência, passou a exigir a prorrogação dos prazos de pesquisa estabelecido nos contratos dos blocos em referência e, em Maio do ano em curso, intentou o processo arbitral na Câmara do Comércio Internacional contra a Sonangol E.P, no qual exige o pagamento de dois mil milhões, acrescidos de juros pelo não cumprimento do acordo, argumentando que a situação lhe provocou prejuízos na ordem dos cerca de 1,8 mil milhões de dólares no primeiro semestre do ano em curso. A Cobalt apresentou uma outra queixa, no caso contra a Sonangol Pesquisa e Produção, visando a recuperação de 174 milhões de dólares, acrescidos de juros e custos, relativos a dividendos da exploração conjunta do bloco 21.

A Sonangol respondeu que não existia qualquer incumprimento de sua parte no Contrato de Compra e Venda de Acções (CCVA) e ainda que “a não concretização do CCVA não impõe qualquer obrigação de prorrogar os prazos de pesquisa estabelecidos nos contratos dos blocos de referência”. Portanto, desde o início do diferendo, é a primeira vez que uma das partes fala da possibilidade de tratar o assunto de “forma amigável”. Em Agosto do ano passado, depois do anúncio do recuo da Sonangol na compra dos 40% das accões que a petrolífera Cobalt detém nos blocos 20 e 21, várias análises apontaram a possibilidade de um cenário em que o Estado reclamaria os activos da companhia norte-americana a custo zero, evocando um precedente que envolveu a petrolífera iraniana Petropars. Em 2015, os iranianos viram os 10% que detinham no grupo empreiteiro da zona Norte de Cabinda passados para a Sonangol, com o Governo a argumentar a falta de “técnica e de capacidade financeira”, a mesma situação em que se encontrava a Cobalt por altura do anúncio oficial do recuo da Sonangol no negócio.

 

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