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A receita fiscal com a exportação petrolífera desceu 12% em Maio, face a Abril, para cerca de 660 milhões de euros, o segundo valor mensal mais baixo do ano.

 

De acordo com dados dos últimos relatórios mensais do Ministério das Finanças, sobre as receitas com a venda de petróleo, Angola exportou 50.495.647 barris de crude em Maio, a um preço médio de 50,9 dólares.

Trata-se de um aumento superior a 1,9 milhões de barris face a Abril e de um incremento de quase dois dólares no valor de cada barril de petróleo exportado. Desta forma, as vendas totais de petróleo por Angola ascenderam a 2.572 milhões de dólares em todo o mês de Maio.

Já as receitas fiscais, relativas a 12 concessões de produção petrolífera, chegaram aos 124.966 milhões de kwanzas, enquanto em Abril ascenderam a 141.585 milhões de kwanzas. Angola exportava cada barril, em 2014, a mais de 100 dólares, mas o valor chegou a mínimos de vários anos em Março de 2016, quando se cifrou em 30,4 dólares por barril.

Cada barril de crude vendido em Abril ficou, em média, quase cinco dólares acima do valor que serviu de base à elaboração do Orçamento Geral do Estado para 2017, que é de 46 dólares. Na origem destes dados estão números sobre a receita arrecadada com o Imposto sobre o Rendimento do Petróleo (IRP), Imposto sobre a Produção de Petróleo (IPP), Imposto sobre a Transação de Petróleo (ITP) e receitas da concessionária nacional.

Os dados constantes nestes relatórios do Ministério das Finanças resultam das declarações fiscais submetidas à Direcção Nacional de Impostos pelas companhias petrolíferas, incluindo a Sonangol. Desde o início deste ano, Angola já exportou 246.133.976 barris de crude, que se traduziram em vendas globais superiores a 11.560 milhões de euros e receitas fiscais de 669.040 milhões de kwanzas.

A Sonangol anunciou anteriormente que o "valor máximo" da produção diária para 2017 ficou estabelecido, a partir de 1 de Janeiro, em 1.673.000 barris de petróleo bruto. A medida, segundo a Sonangol, resultou do acordo entre membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), de 30 de Novembro de 2016, para "reduzir a produção de petróleo bruto de 33,7 milhões para 32,5 milhões de barris por dia", com o intuito de "aumentar o preço do barril de petróleo bruto no mercado internacional".

"O corte de produção diária para Angola é de 78.000 barris em relação ao valor de referência considerado pela OPEP de 1.751.000 barris dia.

Por conseguinte, a Sonangol instruiu formalmente os diferentes operadores sobre os limites de produção mensais por concessão, baseado no potencial de produção actual de cada uma delas e a programação de intervenções nas mesmas", anunciou anteriormente a empresa.

 

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