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Editorial

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Dois anos, duas perspectivas

O exercício de 2018 que se aproxima do fim e o de 2019 que se revela no horizonte imediato podem representar duas perspectivas diferentes nas prioridades de governação. Depois de vários meses intensos de viagens, assumindo a liderança da diplomacia económica, João Lourenço vai encerrar o ano, agregando, nos resultados, o lado prático do combate à corrupção e às práticas lesivas ao interesse público. Ainda que discutíveis pela eventual falta de justeza de alguns casos, para os propósitos políticos de João Lourenço, as detenções de altas figuras do Estado representaram uma espécie de ‘evolução’ do discurso na defesa contra alguma crítica.

Veja-se que, até à ordem de prisão a essas figuras relevantes, João Lourenço ouviu sistematicamente que a promessa eleitoral de combate à corrupção não transitava da teoria à prática. Ao determinar as prisões, ainda que em alguns casos de forma controversa, não só reduziu certo tipo de críticas internamente, como se preparou para responder a inquietações externas que avaliavam a sua principal promessa eleitoral com algum cepticismo. Não foi por acaso que, nas últimas duas deslocações ao exterior – Estados Unidos e China –, o principal elogio que recebeu dos seus pares está relacionado com as reformas que empreende, com enfoque na chamada cruzada contra a corrupção.

Em 2019, as prioridades devem, entretanto, ajustar-se. Sem necessariamente baixar a guarda no combate à corrupção, João Lourenço sabe que, nos próximos tempos, tem de apresentar ideias para a resolução gradual de problemas práticos que afectam as famílias e a economia. A criação de emprego, o combate à pobreza, a promoção da produção nacional e o apoio às empresas, no próximo ano, vão exigir acções concretas e tangíveis. Até ao momento, os programas apresentados, logo no início da posse do novo Governo, não podem ser mensurados. O ‘programa intercalar’, por exemplo, não apresentou resultados de curto prazo, como ficou proposto, em matérias como a promoção da produção nacional e o incentivo às exportações fora do sector petrolífero. Tão grave isso, os esforços individuais que o sector privado mobilizou foram largamente descompensados com a manutenção da inflação elevada e com a alteração da política cambial que arruinou os rendimentos e as reservas em moeda nacional.

Quando João Lourenço se apresentar à Assembleia Nacional para radiografar o ‘estado da Nação’, mais do que o passado, interessará saber os seus planos concretos para que 2019 seja melhor do que 2018. Depois do desânimo chinês que largou apenas dois dos pelo menos 10 mil milhões pretendidos; após a consumação do acordo de financiamento com o FMI que promete mais apertos em toda a dimensão, interessa mesmo saber quais sãos os ‘trunfos de compensação’ do Governo.

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‘Made in China’

Não devemos fugir às palavras. O realismo económico sobrepôs-se a todas as ideologias e a abordagem da relação com a China exige, como nunca, um reajustamento obrigatório. Hoje, tornou-se quase ridículo questionar a necessidade da firmação de parcerias estratégicas com o gigante asiático. É qualquer coisa risível, porque evitar a China equivale a um suicídio económico e até político. E, como é óbvio, essa sujeição não é aplicável exclusivamente aos países em desenvolvimento.

Com a sua influência global a consolidar-se diariamente, a China banalizou as críticas dos seus rivais sobre a sua determinação de ignorar os ‘assuntos internos alheios’ na relação com os parceiros. É uma reafirmação de Xi Jinping seguida à risca, como sublinha o embaixador chinês em Luanda, numa rara entrevista a um jornal angolano. Frequentemente questionado pelo Ocidente, o regime chinês tem consciência de que não pode dar lições em matéria de abertura política. E essa determinação é, indiscutivelmente, um dos principais facilitadores da implantação, sobretudo, no continente africano, onde têm prevalecido regimes com os mesmíssimos ‘telhados de vidro’. Não é essa, portanto, a inquietação africana quando se trata de questionar o modelo de relação com a China. Muito menos é a preocupação angolana.

O que interesse a Angola, neste momento em que a relação bilateral é revista ao mais alto nível, é a garantia efectiva de que o país vai reter proveitos visíveis, valiosos e duradouros dessa parceria. Tão importante quanto isso, é a exigência da transparência. Boa parte do sentimento contra o financiamento chinês a Angola, ao longo dos últimos anos, explicou-se precisamente pela opacidade dos acordos. Não havia informação oficial credível sobre o volume dos empréstimos. Os termos dos acordos, por via de regra, eram desconhecidos. E os angolanos sempre revelaram dificuldades em perceber e visualizar as oportunidades de negócios criadas pela presença chinesa. É genericamente sabido, por exemplo, que a determinação dos 30% para nacionais nos projectos executados por empresas chinesas nunca foi verificada. Não deixa de ser curioso, por isso, que o embaixador chinês revele que o seu país nunca recebeu qualquer reclamação das autoridades angolanas por incumprimentos de acordos, quando vários governantes já reconheceram, em diversas ocasiões, que os 30% não eram observados.

Mais do que palavras e papéis rubricados, o que se espera com essa primeira visita oficial de João Lourenço à China é, de facto, uma mudança prática na relação. Por razões óbvias, Angola, sobretudo, precisa de resultados.

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Ponderação no caos

O argumento de combate à corrupção e de moralização do Estado não parece suficiente para reunir consensos em torno da onda de processos judiciais e consequentes prisões de figuras de destaque do anterior Governo e do MPLA. Em surdina, sectores ligados ao partido no poder questionam a justeza de certos processos, mas a contestação mais aberta até vem de actores com histórico de luta contra a governação. É o caso do conhecido advogado e deputado David Mendes.

Em entrevista ao VALOR, o aclamado ‘advogado dos pobres’ ataca directamente a decisão da Procuradoria-Geral da República, que privilegia medidas de coação extremas, quando se colocam, em certos casos, alternativas legais e justificadas menos gravosas.

David Mendes junta-se também ao coro dos que encontram mais motivações políticas do que sustentação judiciária em alguns casos e chega mesmo a dizer que existe vingança e pressão política na cruzada contra a corrupção.

Outro alerta não menos relevante é aquilo a que chama risco do populismo, ilustrando com a inebriação popular que leva à humilhação pública de cidadãos que, no mínimo, gozam da presunção de inocência.

Mas a ‘cólera justicialista’ não parece ter tomado apenas conta da opinião e da abordagem mais vulgar. Em parte da comunicação social interna e externa, os reflexos da ausência de sobriedade se explicam com o amontoado de erros incompreensíveis na apresentação de muitos conteúdos. O caso da detenção do ex-presidente do Fundo Soberano e do proprietário da Quantum Global deu uma demonstração terminada. Mesmo com a clarificação da Procuradoria-Geral da República de que o agravamento das medidas de coação aplicadas a Filomeno dos Santos e a Jean Claude Bastos de Morais se deviam a “actos de gestão do Fundo Soberano”, a esmagadora maioria da imprensa noticiou que as detenções estavam relacionadas também com o caso da suposta transferência irregular de 500 milhões de dólares do BNA. O resultado foi naturalmente um vendaval de desinformação completa que chegou a confundir os leitores, telespectadores e ouvintes, num processo já por si de interpretação complexa. E isso é um alerta claro para a necessidade de ponderação, sobretudo das vozes mais avisadas, no meio do caos.

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