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Nelson Rodrigues

Nelson Rodrigues

BNA não confirma 35 milhões de dólares repatriados

TRANSFERÊNCIA. Banco central angolano não certificou o ‘bordereaux’ do congénere nigeriano com uma transferência de 35 milhões de dólares alegadamente mandados para Luanda no processo de repatriamento. Fonte do conselho de administração atribui talão às ‘fakenews’, apesar da alegada chancela das autoridades nigerianas. Dinheiro terá sido depositado no Standard Bank Angola.

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O Banco Nacional de Angola (BNA) não apurou a legitimidade de um talão de transferência de fundos do Banco Central da Nigéria, no valor de 35 milhões de dólares, passado em nome de António Panzo Manuel, alegado ‘braço-direito’ do ex-assessor económico do Presidente João Lourenço, Carlos Aíres Panzo, acusado de branqueamento de capitais na Suíça, garantiu, ao VALOR, o conselho de administração do banco central.

Dados do documento de transferência, alegadamente assinado e carimbado pelo governador do Banco da Nigéria, atestam que o dinheiro terá chegado a Luanda por meio do Standard Bank Angola (SBA). Aliás, o documento apresenta o número de conta e de IBAN em que os 35 milhões de dólares terão sido depositados. “Do trabalho que fizemos, não se confirmou a legitimidade daquele talão. Parece ter sido notícias, como se diz, ‘fakenews’. Isso, de facto, não é verdade”, insistiu ao VALOR um membro do conselho de administração do BNA.

O dinheiro terá sido devolvido ao país no quadro da estratégia do Governo de ver repatriados os fundos transferidos ilicitamente, processo que, até à data indicada para entrega voluntária, 26 de Dezembro, não terá apanhado sequer um centavo de dólar dos vários milhares de milhões que se supõem estarem lá fora.

Aliás, o próprio BNA, através do governador José de Lima Massano, admitiu recentemente ter dificuldade em reconhecer quanto dos fundos repatriados terão já efectivamente entrado para as contas nos bancos angolanos. Nem uma estimativa desse montante Massano pôde dizer. “Sobre o repatriamento, recebemos já um primeiro apanhado dos bancos. E desse primeiro apanhado, tivemos alguma dificuldade em reconhecer a totalidade dos valores indicados como parte do processo de repatriamento. Porque a lei tem a sua complexidade, e alguns dos recursos repatriados têm um conjunto de benefícios associados”, afirmou o governador, em finais de Janeiro, durante um seminário do Governo sobre aumento da produção nacional.

José Massano também referiu que, no processo de repatriamento, “nem sempre conseguimos fazer essa distinção se aqueles recursos [os dinheiros que se dizem ter entrado] foram repatriados ao abrigo da lei”. “Como a lei tem uma componente de benefícios e a outra que é o livre repatriamento, que pode acontecer a qualquer altura, acabamos por não ter a informação com um nível de qualidade que gostaríamos nesta altura de ter em posse para fazer chegar aos órgãos competentes. Porque há matéria que não são da responsabilidade do BNA. Nos termos da lei, envolvem órgãos essencialmente de justiça. E é para aí que essa informação tem que ser encaminhada”, justificou o banco central.

BNA pede paciência

Esta não foi a primeira vez que o BNA foi confrontado com o tema do repatriamento. Também por altura do anúncio da revogação de licença dos bancos Mais e Postal já se tinha colocado essa questão. Recentemente, Massano voltou a adiar a resposta, pedindo “paciência”: “Compreendo e é uma questão que nos foi colocada várias vezes, temos que ter aqui todos um pouco de paciência para fazermos um trabalho bem feito”, rematou o governador do banco central.

O Governo tinha dado seis meses para o repatriamento voluntário de capitais, prazo que se esgotou a 26 de Dezembro. Depois dessa data, o próprio Presidente da República anunciou a intenção de recorrer a ‘caçadores de fortunas’ para localizar dinheiros alegadamente transferidos de forma ilegal para o exterior.

Questionado pelo VALOR, para a aferição do talão e do alegado depósito, o Standard Bank Angola assegura que a “informação não foi autêntica, depois do banco fazer uma investigação(...)”.

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BNA acaba com ‘monopólio’ da Recredit

MALPARADO. Banco central deve fazer sair regulamentação que vai permitir que mais entidades possam agir na recuperação de crédito irregular. Medida consta das soluções do regulador para o relançamento do crédito à economia. Recredit só vai servir o BPC.

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O sistema bancário nacional deverá contar, nos próximos dias, com novas sociedades financeiras de recuperação de crédito irregular, operação até hoje exercida exclusivamente pela Recredit, revelou o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima de Massano.

Com a efectivação da medida, que depende de uma regulamentação do banco central, acaba assim o ‘monopólio’ do organismo que foi concebido para sanear, inicialmente, a carteira do malparado nos bancos públicos. “O Governo tomou já uma decisão, e essa decisão também foi um respaldo do Fundo Monetário Internacional (FMI), em que a Recredit deverá estar concentrada no BPC. Vamos ter de encontrar outras soluções, mas que não tenham que ser, necessariamente, soluções com recursos públicos”, anunciou José Massano, durante um seminário do Governo com jornalistas.

No caso de se necessitar das acções da Recredit, o banco central não descarta a possibilidade de voltar a ‘apitar’ sobre esse organismo, presidido por Vicente Leitão. “Havendo essa capacidade, ela não vai ser descurada, mas ficamos de facto de mobilizar o sector privado ou investidores privados. E há um trabalho que também está a ser feito ao nível do BNA que nos vai levar à abertura parcial da nossa conta de capitais. E desse processo teremos alguns fundos de especialidade que poderão ter também interesses em participar desse exercício de recuperação”, disse Massano. “Não estamos, por isso, limitados. Há um trabalho de regulamentação que deve acontecer para permitir que tenhamos outra natureza de sociedades financeiras a participar deste movimento”, explicou o governador do BNA quando se debatia sobre as soluções para o relançamento do crédito à economia, que, durante já vários anos, é desviado para financiar a tesouraria pública.

Criada com um capital social equivalente a dois mil milhões de dólares, a Recredit passou a estar limitada à gestão dos activos tóxicos do BPC, por decisão do Governo, que respondeu assim a uma recomendação do FMI.

A entidade, que já anunciou, entretanto, balanços avulsos sobre operações desse banco estatal e de outro privado, num valor estimado em 320 milhões, volta assim à sua missão original.

Razões do malparado

O governador do BNA elencou uma lista de cinco elementos que inibem o crédito, pelo menos, do ponto de vista de quem o solicita.

José Massano explicou que os clientes consideram não haver “sensibilidade do lado dos bancos” para concessão do crédito; taxas de juros elevadas, exigência documental muito alta, além do facto de que os bancos exigem aos clientes parte dos recursos que solicitam.

Por seu turno, prosseguiu Massano, os bancos apontam a qualidade da informação dos projectos como parte fundamental do processo. Para os bancos, essa qualidade “é muito baixa”, o que influencia na resposta. “Isso inviabiliza o processamento do crédito”, concluiu o governador do BNA. Da lista de queixas dos bancos sobre os projectos, está ainda a sua qualidade jurídica. Ou seja, no que se refere às garantias, os bancos queixam-se de que há morosidade da parte dos juízes na resolução judicial.

Os bancos queixam-se ainda da competência dos promotores. Receiam a aptidão de muitos promotores em realizarem projectos.

Soluções

José Massano defende, para o regresso do crédito, a redução das taxas de inflação de juros de crédito e do BNA, assim como a redução do défice.

Segundo o governador, se o Estado recorrer menos à banca interna para financiar o défice, haverá mais recursos dos bancos para apoiar empresas e famílias que perderem para o sector público. “O défice precisa de ser atacado”, reforçou Massano.

Outra solução passa pela melhoria do ambiente de negócios. O banco central entende que tem de haver ambiente de realização de negócios que propicie a entrada de novos investimentos, estratégia que, de resto, já é defendida pelo Executivo, que instituiu o visto de investidor concedido a potenciais empresários estrangeiros que queiram iniciar negócio em Angola.

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Crédito volta a estar indexado ao dólar a partir deste mês

REGULAÇÃO. BNA vai autorizar, a partir deste mês, bancos comerciais a negociarem indexação dos créditos à moeda estrangeira. Quem pedir dinheiro emprestado terá de assumir também efeitos das flutuações cambiais.

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Uma nova norma do Banco Nacional de Angola (BNA) vai permitir que, doravante, os bancos discutam com clientes a possibilidade de indexação dos empréstimos à moeda estrangeira, medida que deve entrar em vigor em Fevereiro.

A elaboração do instrutivo que vai regulamentar a indexação está já numa fase avançada e pretende proteger os bancos das constantes oscilações cambiais decorrente da crise financeira, conforme deu a entender recentemente o governador do BNA. “Quanto às regras de indexação do crédito, estamos já numa fase adiantada.Trata-se de conselhos úteis. No fundo, é não termos aqui o direito de proibir a indexação, se essa for a vontade das partes”, revelou José Massano.

Para o BNA, os bancos têm de informar o cliente sobre determinados riscos corram quando se lançam num contrato de crédito bancário indexado. “O que estamos a dizer é que, do lado das instituições financeiras, há um conjunto de alertas que têm de passar para quem tomar crédito indexado. Quem toma um crédito indexado tem de conhecer todos os riscos associados. Os bancos comerciais têm de ter essa responsabilidade de passar a comunicar e assegurar que quem recebe aquele crédito tem noção dos riscos”, reforçou o governador.

A medida é uma das várias soluções que o BNA tem vindo a ensaiar com vista a relançar o crédito e, com isso, influenciar os bancos a libertar recursos para financiar a economia. Com a norma que regulamenta a indexação, quem pedir um crédito poderá pagar mais ou menos caro no acto de reembolso, considerando a variação cambial do momento.

Ou seja, quem pedir hoje 100 mil kwanzas de crédito, por exemplo, ao câmbio de 311 kwanzas (taxa de câmbio de 01/02), arrisca-se a pagar mais se, por qualquer circunstância, a moeda passar a custar acima desse montante.

Esta medida surge quase três meses depois de o banco central já ter aprovado, em finais de 2018, um regulamento que orienta os bancos a negociar com clientes, possibilidade de conversão dos empréstimos contratados em moeda estrangeira para moeda nacional.

Segundo o banco central, a iniciativa foi justificada como tendo partido do “interesse de clientes particulares e de bancos comerciais” e estabelece os mecanismos de como se deverá realizar a operação. “Os bancos podem converter os créditos, dos seus clientes particulares, concedidos em moeda estrangeira para moeda nacional”, determina o banco central, no ponto 2.1 do instrutivo.

Receio da desvalorização

Assinado em finais de Novembro por José de Lima Massano, o documento deixa a entender que prevenir perdas ou custos com a desvalorização cambial é uma das finalidades da medida, já que permitirá aos clientes reembolsarem empréstimos contratados em moeda estrangeira, com taxas diferentes das praticadas hoje, na moeda nacional.

Os bancos vão passar assim a estar obrigados, “após negociação consensual, a informar aos clientes interessados da possibilidade de conversão dos seus créditos contratados em moeda estrangeira para moeda nacional”. “Nas operações de conversão de crédito, os bancos devem apresentar aos interessados, por escrito, no mínimo, a seguinte informação: a) os termos e condições aplicáveis aos créditos em moeda nacional resultantes da conversão; b) o valor da prestação de capital, a taxa de juro e o prazo, respeitando o preçário em vigor na instituição”, refere o instrutivo.

O BNA chama ainda atenção aos operadores para o facto de, na convertibilidade dos créditos, “agirem de forma justa e transparente nas negociações com os clientes, abstendo-se de praticarem actos que configurem abusos financeiros”.

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