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ASSISTÊNCIA. Uma vem ‘diagnosticar’ a legislação de combate à lavagem de capitais e financiamento ao terrorismo, enquanto outra vem familiarizar-se com as políticas económicas do novo Executivo.

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Chega a Luanda nas “próximas semanas” a primeira “missão de diagnóstico” de técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) para prestar assistência técnica ao país, no âmbito da prevenção ao branqueamento de capitais e do combate ao financiamento do terrorismo, tendo como “foco” a Unidade de Informação Financeira (UIF).

De acordo com Max Alier, representante do FMI em Luanda, em resposta a perguntas feitas por e-mail, a assistência técnica será feita em viagens periódicas e “é separada na sua implementação, mas não na sua motivação” das consultas anuais que são feitas ao abrigo do Artigo IV, cuja missão também é esperada para esse mês de Novembro na capital angolana.

Esta última é uma equipa de técnicos que vêm ‘familiarizar-se’ com as políticas económicas do novo presidente João Lourenço e preparar a visita da missão ‘propriamente dita’ a acontecer em Janeiro do próximo ano.

A missão de diagnóstico “é similar à da assistência técnica que o FMI presta noutras áreas como, por exemplo, administração e política tributária, contas nacionais e estatísticas monetárias e financeiras e modelagem da inflação”, explicou Alier.

O Fundo não faz, no entanto, uma ligação directa entre o objectivo do serviço a prestar à UIF e o eventual regresso dos bancos correspondentes a Angola, tal como o faz o Banco Nacional.

“O BNA já está a actuar em várias frentes para restaurar a confiança dos bancos correspondentes. Estas incluem estabelecer contactos com os bancos correspondentes para entenderem melhor as suas preocupações, dialogar com os supervisores bancários nos países nos quais estão sediados os bancos correspondentes, etc.”, precisou o representante do Fundo em Luanda, remetendo ao BNA quaisquer esclarecimentos sobre os contactos que o regulador vem realizando.

Num comunicado divulgado no seu sítio da internet, a 27 de Outubro passado, o BNA, ainda governado por Valter Filipe, dizia que a assistência técnica do FMI tinha como “objectivo primordial a retoma das relações com os bancos correspondentes”.

O comunicado é um dos vários outros que o Banco Central foi emitindo quase em catadupa nos últimos dias, quando já se aventava a saída de Valter Filipe. A série de comunicados ‘estranhou’ observadores nacionais, tendo em conta que o seu consulado todo foi marcado por alguma ‘aridez’ em termos de comunicação com a imprensa, incluindo a rejeição de falar a repórteres.

Sempre os Correspondentes

Constata-se que Valter Filipe fez do regresso dos bancos correspondentes o seu ‘cavalo de batalha’, enquanto governador do Banco Central, pelo menos, na intenção.

Em Outubro do ano passado, alertou que o país precisava de criar um “sistema rigoroso” de combate à lavagem de capitais e financiamento ao terrorismo para que as instituições financeiras internacionais voltassem a trabalhar com Angola.

Falando à RNA, informou que estava a implementar “melhores mecanismos e normas de ‘compliance’ e outras políticas monetárias” cujos resultados seriam vistos este ano.

Filipe empreendeu um périplo pela África do Sul, Europa e Estados Unidos e prometeu, “para breve”, o regresso dos bancos correspondentes (os tais que dão dólares), após reuniões com oficiais do Departamento do Tesouro e da Reserva Federal.

Uma fonte norte-americana negou, entretanto, ter promessas de entidades oficiais dos EUA ou financeira sobre o regresso dos seus bancos e, meses depois, a embaixadora Helen La Lime afirmaria que Angola tinha “muito trabalho de casa a fazer” antes que os bancos internacionais voltassem ao país.

“A questão de Angola é o risco que o país representa aos bancos correspondentes”, disse um alto quadro de um banco europeu. “Por exemplo, o negócio de Angola rende 10 milhões, mas você pode pagar 100 milhões de multa se o cliente fizer algo errado. Então para uma instituição com receitas em milhares de milhões, esse risco não faz sentido”, explicou

 

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