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Editorial

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OUTRA VEZ, A RECEITA

Sejamos claros neste ponto: se a actual agenda de combate à corrupção não tem o apoio expresso de críticos como o jurista Albano Pedro, não foram os críticos que mudaram de opinião. É o processo que não se revela sucientemente transparente e justo para ser incontestável. Sejamos claros noutro ponto: se um partido como a Unita faz críticas contundentes ao que se passa hoje, não é por mera obrigação de fazer política. É pela observação de que o combate à corrupção se mostra excessivamente selectivo para ser genuíno.

Inocência Pinto, directora nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, foi citada na última semana a contestar os que notam tratamento selectivo nos processos que param na justiça. Para ela, é seguramente tarefa fácil protestar contra posicionaS mentos crítico, como o da Unita. O mais difícil, de certeza, é juntar argumentos que provem que não há uma actuação direcionada dos órgãos de justiça e dos que neles mandam.

É que, apesar do entendimento sobre a transversalidade do fenómeno da corrupção, há a noção consensual de que o seu combate deve privilegiar sobretudo as figuras de topo. No contexto histórico angolano, isso significa necessariamente a investigação de toda a gente que governou e geriu recursos públicos pelo menos desde o m da guerra.

A receita para se calar as críticas da Unita e de críticos assumidamente independentes como Albano Pedro é aquela que já foi referida aqui em várias ocasiões: se é verdade que não é possível punir todos os que terão cometido crimes, tem de haver no mínimo uma abordagem teórica que aponte nesse sentido. Se Higino Carneiro é alvo de investigação pela sua passagem por Luanda, nenhum outro governo provincial deveria escapar a um inquérito, a contar de 2002. Se Isabel dos Santos é notificada cada para responder pelo seu mandato de apenas um ano na Sonangol, nenhum outro gestor de empresa pública relevante deveria ficar isento de um inquérito a contar do fim da guerra. Se Augusto Tomás vai responder pelos seus actos, enquanto ministro dos Transportes, ninguém que tenha sido ministro pelo menos desde 2002 deveria ficar isento de questionamentos. A explicação é simples. Todos concordam que a corrupção e o saque do erário sempre existiram em toda a hora e em toda a parte: nos órgãos de soberania, em todos os ministérios, em todos os governos provinciais, em todas as administrações municipais, em todas as empresas e institutos públicos e em tudo o resto. O resto é batota.

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SR. ORDENS SUPERIORES

Pelo menos na forma, há uma tentativa de transformação do discurso do Presidente da República que dever ser destacada. Até Novembro passado, o tom de João Lourenço era excessivamente musculado, como ficou historicamente assinalado na sua passagem por Portugal. Criticamo-lo, por isso, várias vezes neste espaço, com um argumento simples. O Presidente da República pode e deve gerir a sua agenda de combate à corrupção, mantendo a equidistância formal do processo. Em primeiro lugar, porque será teoricamente mais fácil defender-se dos que o acusam também de subjugar a justiça. Se, aos olhos da opinião pública, o Presidente mantiver a distância necessária da acção dos órgãos de justiça, mais facilmente se venderá a imagem da autonomia das instituições, ainda que ninguém duvide que a onda de casos judiciais seja impulsionada pelo seu próprio punho. Em segundo lugar, o distanciamento formal do Presidente permite que os processos sejam geridos num ambiente político menos violento.

É exactamente isso o que se verificou após o regresso do Presidente de Portugal. Por mera coincidência, em alinho com o nosso entendimento, o Presidente da República regressou e moderou a palavra. Nas declarações que se seguem, mantém-se firme quanto à responsabilização dos que terão cometido crimes, mas evita o recurso a expressões de guerra, como “destruir” e “neutralizar”. Na última conferência de imprensa com jornalistas angolanos, até quase recusa que tivesse prometido poucas semanas antes um xeque-mate que deixou o país suspenso. Hoje, os efeitos da moderação do Presidente são palpáveis. A Procuradoria-Geral da República, o Serviço de Investigação Criminal e a Inspecção Geral do Estado mantêm o acelerador na cruzada contra altos gestores e governantes do passado, mas, pelo menos a olho nu, o clima político está francamente menos tenso.

É precisamente neste quadro que se faz necessário o esclarecimento da alegada nova roupagem da figura de triste memória do sr. Ordens Superiores. Nas últimas semanas, tornaram-se recorrentes informações nas redes sociais sobre alegados impedimentos de viagens ao exterior a várias figuras, que depois se confirmam. Confirmam-se com o grande detalhe de as pessoas impedidas tomarem conhecimento dessa condição apenas no aeroporto, por determinação de um tal sr. Ordens Superiores. Como foi no caso do deputado Manuel Rabelais, agora constituído arguido, o impedimento não é suportado por papéis emitidos pelos entidades competentes, mas apenas por orientação exclusiva do sr. Ordens Superiores, com violações de direitos fundamentais à mistura.

Definitivamente, é importante que se esclareça o seguinte: é contraditório defender-se a construção ou a consolidação de um Estado de Direito, substituindo práticas autoritárias por práticas autoritárias, em nome de um alegado interesse nacional. É rotundamente contraditório.

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O PROBLEMA MANTÉM-SE: É O CRITÉRIO

Há uma sentença atribuída a um antigo membro proeminente do MPLA, já falecido, que, a certa altura, confrontado com a possibilidade da detenção do seu sobrinho por suspeita de peculato, terá afirmado, mais coisa menos coisa, que o único milionário verdadeiramente legítimo em Angola era o Mantorras. E que, por isso, ninguém poderia atrever-se a fazer justiça contra o seu sobrinho. Verdadeira ou falsa, a alegada ‘boca’ do mais velho é contada e recontada há mais de década e meia, ainda que o seu parente tenha sido mesmo oficialmente obrigado pelo Tribunal de Contas a devolver mais de 170 mil dólares ao Estado, em 2004.

Verdadeira ou falsa, a frase é sempre rebuscada para recordar uma convicção implantada, há décadas, no imaginário colectivo, ainda que contestável: a ideia de que, em Angola, todos os milionários construíam as fortunas com acesso a facilidades e esquemas que, directa ou indirectamente, acabaram por lesar o Estado. Precisamente por isso a exclusão de Mantorras na sentença do mais velho. Porque o futebolista era, à data dos factos, a raríssima referência de um angolano que construía à sua fortuna às claras, graças ao talento com a bola que fez dele o futebolista angolano de maior sucesso na história.

Os afortunados que não se revêem na acusação do mais velho têm o direito de contestá-la. Mas, hoje, quando se olha para o desenrolar da proclamada guerra contra a corrupção, torna-se inevitável recuperar esta máxima sobre a construção dos milionários, pela falta de clareza dos critérios. É, aliás, aqui onde residem as principais críticas contra essa agenda.

Não sendo verdadeiramente possível punir toda a gente que cometeu crimes, o mínimo que se deve exigir a João Lourenço é a apresentação de um projecto transparente que, pelo menos em termos teóricos, aponte neste sentido. Até porque a estratégia seria de fácil concepção, com o aparente rompimento da barreira do tempo, já que até factos anteriores a 2008 estão a ser levantados pela justiça. O ponto de partida seria tão simples quanto isto: era preciso montar uma entidade independente – à mercê do escrutínio público – que investigasse toda a gente que governou e tem governado, pelo menos desde 2002, incluindo todos os gestores de empresas públicas relevantes. Só assim as desconfianças que encontram no combate à corrupção a instrumentalização do Estado por ódios e vinganças pessoais cairão por terra. De outro modo, por muito espalhafato que se faça, os receios da instrumentalização do combate à corrupção e as dúvidas quanto aos critérios de punição permanecerão fundadas e intactas.

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