wrapper

logo min

pten
Editorial

Editorial

Pela justiça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deixou uma mensagem poderosa contra a espectacularização e a instrumentalização da justiça. O pedido de absolvição de Norberto Garcia e de outros réus, no caso conhecido como ‘burla à tailandesa’, é triplamente simbólico quanto ao ideal do funcionamento da justiça. Em primeiro lugar, significa que quem é inocente deve ser absolvido e respeitado como tal, independentemente dos julgamentos antecipados em praça pública. Em segundo lugar, significa que a PGR, os tribunais e os demais órgãos que intervêm na materialização da justiça devem sempre ceder a quaisquer oportunidades para corrigirem os seus próprios erros, ainda que lhes custe o orgulho e a crítica da opinião pública. Finalmente, que a justiça deve mostrar na prática o descolamento necessário da agenda política, sob pena da sua descredibilização permanente.

Tudo isso pode ser dito de outra forma. Não se pode alcançar a decisão do Ministério Público, sem o seu devido enquadramento na actual conjuntura política. O discurso e a prática de combate à impunidade e à corrupção não estimularam apenas o ímpeto da controversa vingança popular. Colocaram, por arrasto, uma pressão sobredimensionada na justiça, que potencia a cedência ao juízo público, ao achincalhamento mediático e à chantagem política. No fundo, por muito paradoxal que pareça, o novo contexto político criou condições para forçar alinhamentos da justiça, susceptíveis de produzirem erros processuais grotescos, por razões de serviço. O recente acordo a que o Estado teve de chegar com o empresário Jean Claude Bastos de Morais é disso exemplo. Os esclarecimentos posteriores da PGR não deixaram dúvidas. O processo tinha sido mal construído à nascença. Aliás, só terá havido processo, porque a investigação não investigou o suficiente para descartá-lo logo à partida. No caso de Norberto Garcia, ao que tudo indica, a PGR chega à mesma conclusão. No que coube ao ex-director da extinta Utip, se a questão de fundo tivesse sido verdadeiramente escrutinada, Norberto Garcia jamais responderia na condição de réu.

Mas, como ‘mais vale tarde do que nunca’, ainda bem que se foi a tempo de se corrigir o ‘tiro’. Só uma verdadeira justiça pode garantir que ninguém efectivamente seja punido só pelo facto de ostentar um nome apetecível ao delírio popular.

Read more...

O SIGNIFICADO DA PAZ

Joana Lina, a governadora do Huambo, foi citada há menos de duas semanas a alertar os jovens para os cuidados com a retórica que relativiza os resultados da paz. A preocupação da governante pode ser percebida a partir de uma formulação acessível: ninguém em sã consciência, sob qualquer pretexto, deveria ter o atrevimento de minimizar aquilo que representa o verdadeiro ponto de partida da construção da Angola próspera.

Como já defendemos vezes sem conta, a paz alcançada em 2002 é a segunda maior conquista dos angolanos enquanto povo, superada apenas pela autodeterminação, face ao colono. É, em rigor, a nossa segunda Independência. É um marco definitivo na construção da nossa história colectiva e, em termos lógicos, não é expectável qualquer conquista futura que lhe sirva de paralelo. Mas esses alertas que sublinham a necessidade de valorização e preservação da paz não podem ser confundidos com a narrativa que impõe a paz como um fim em si mesmo. As inumeráveis perdas humanas e não só, consentidas ao longo das quase três décadas de guerra civil, só podem ser significadas se as gerações actuais desfrutarem dos confortos mínimos do seu tempo. E se as futuras puderem viver numa Angola verdadeiramente realizada.

Transcorridos 17 anos após o calar das armas, o futuro imediato anuncia-se mais exigente e muito do que se tolerou até hoje passará a ser simplesmente inaceitável. À porta de fecharmos duas décadas de paz efectiva, ter água potável e energia eléctrica em casa não poderá continuar a ser um luxo, especialmente nos centros urbanos e cercanias. O acesso à escola, particularmente no primário, não poderá manter-se como um privilégio para muitas crianças, incluindo para aquelas que se encontram nos recantos do país. As oportunidades de acesso ao primeiro emprego e o combate ao subemprego têm de ser palpáveis. E as estatísticas que colocam metade da população na pobreza e pelo menos um terço na pobreza extrema devem merecer melhorias significativas, sob pena do falhanço colectivo. É a materialização de todas essas aspirações, individual e colectivamente, que fazem do alcance da paz um meio e não um fim em si mesmo. E os que assumem a condução do país hoje, grosso modo, têm as condições largamente mais favoráveis. Porque quem assegurou a fase mais complexa do percurso, aquela que compreendeu o início imediato da reconciliação e da reconstrução do país, mesmo com imperfeições, legou bases sólidas.

Read more...

OBRIGAÇÕES PARTILHADAS

No último fim-de-semana, o Governo Provincial do Namibe organizou um fórum de negócios em que a necessidade da aposta no turismo e nas novas tecnologias dominou os debates. Mais uma vez, os pontos em que o Governo e os operadores privados convergem não surpreenderam. Os constrangimentos e as soluções aparentemente estão identificados, há demasiado tempo. Todos concordam, grosso modo, que é urgente passar-se do discurso à prática. O que falta é a implementação de medidas que levem, efectivamente, à alteração do estado das coisas. É neste ponto em que as divergências começam.

O Governo assume que tem consciência das suas responsabilidades no fomento do investimento privado, mas pede paciência. Os programas de apoio ao empresariado e o investimento em infra-estruturas públicas requerem recursos avultados. E, nos últimos cinco anos, a capacidade de intervenção do Estado ficou limitada, em parte pela drástica redução das receitas públicas imposta pela crise económica. Mas, dito isto, o Governo não deixa de cobrar responsabilidades aos actores privados. Há a convicção da parte das autoridades de que, mesmo no contexto actual de apertos, o sector privado poderia ir mais além do que oferece. E quem viaja para a capital do Namibe facilmente se depara com situações que legitimam as reclamações do poder público. Se um hotel de referência, na cidade de Moçâmedes, não tem uma página na internet ou tem apenas um ferro de engomar para 50 hóspedes, não será, de forma alguma, por falta de apoios do Governo. É claro que esse é apenas um minúsculo exemplo dos inúmeros que denunciam os problemas de fundo que comprometem as empresas.

Da parte do sector privado, não parece haver, entretanto, grande disponibilidade para avaliar as suas próprias limitações. Muito menos para continuar a alimentar-se da paciência solicitada pelo Governo. Exige simplesmente acções. Pede vias de acesso seguras, energia, água, comunicações e, como não poderia deixar de ser, crédito bonificado. Há quem vá ainda ao ponto de propor financiamento a fundo perdido. E tudo isso para ontem, uma vez que as “desculpas” do Governo já levam tempo que baste.

No fim de contas, entre a ansiedade do sector privado e as contingências do Estado, sobra o pragmatismo que se deseja de ambos na materialização das soluções identificadas. Até porque há uma verdade inquestionável: se o momento é de ajustes, ainda que sobre o Governo recaiam responsabilidades maiores, os actores privados não têm pouco a corrigir no que lhes cabe.

Read more...

Comentários

O Valor Económico

É o órgão de eleição para a divulgação da sua marca entre os públicos mais exigentes, designadamente decisores políticos e empresários, profissionais médios e estudantes universitários. Pauta-se pelo rigor da informação e da análise dos temas relevantes que afectam directa ou indirectamente a economia angolana e internacional e afirma-se como espaço de promoção de ideias, através da opinião e do debate.

NewsLetter

Contactos

Para anunciar no Valor Económico, entre em contacto connosco.

Rua Fernão Mendes Pinto, Nº 35, Bairro Alvalade,
Distrito da Maianga – Luanda.

Comercial Telemóveis:

(Geovana Fernandes):

+244 941 784 792

(Arieth Lopes)

+244 941 784 791

Telefones:
+244 222 320510 / 222 320514

comercial@gem.co.ao