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Editorial

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A INCÓGNITA

Quando João Lourenço respondeu à entrevista da espanhola EFE que se imaginava na pele de Deng Xiaoping, tornou-se inevitável a descodificação da mensagem política do então Presidente eleito. O VALOR escreveu, na ocasião, que Lourenço deixava claro o recado de ruptura, porque a comparação ao reformador chinês, feita por um político experiente como Lourenço, jamais seria despropositada.

Em matéria de reformas económicas, Xiaoping ficou definitivamente baptizado como o ‘pai’ do socialismo de mercado chinês. Filosofia que implicou, na economia, uma verdadeira ruptura com as práticas do fundador da República Popular da China, Mao Tse Tung. Ao colar-se a Xao Ping, o novo Presidente estaria a sugerir necessariamente um rompimento com a herança de José Eduardo dos Santos. Mas, em entrevista a este jornal, questionado a propósito, o actual ministro da Comunicação Social, na altura na condição de analista político, preferiu considerar que a imprensa gostava de sangue.

Ora, não foram necessários dois meses de governação para o novo Presidente colocar a agenda reformadora de confronto, na acepção em que a concebe. Os exemplos abundam já que se vão somando dia após dia.

Mas talvez a ‘indefinição’ que se levanta em torno da administração da sonangol seja o mais elucidativo. Isabel dos Santos e o resto do seu conselho foram nomeados por decreto presidencial, por um chefe do Executivo em funções, logo com plenas competências para o fazer, até porque se tratou de um acto discricionário. É verdade que o sucessor de José Eduardo goza da mesma discricionariedade, só que, mais do que o quesito legal, está em causa o significado político da sua alegada recusa em conferir posse a Isabel dos Santos. E o recado político, sobretudo pelas circunstâncias em que as nomeações ocorreram e pelo menos aos olhos da sociedade, não pode ser outro que não um verdadeiro desencontro com o ex-Presidente. Mas, à semelhança do que escrevíamos há poucas semanas sobre a exoneração política de Valter Filipe que não transitava para a exoneração administrativa, o Presidente da República instala uma indefinição na maior empresa pública, absolutamente irrecomendável para o momento.

Tal como dizíamos sobre o ex-governador do BNA, não é possível perceber que condições políticas Isabel dos Santos terá neste momento para, em nome da empresa, negociar o que quer que seja. Em nome do interesse público, em nome da tranquilidade popular, em nome da transparência, é obrigatório que o Presidente da República tome alguma decisão de forma urgente. Ou a posse ou a exoneração.

Porque as questões que se colocam, de momento, são excessivamente básicas, mas ao mesmo tempo preocupantes, uma vez que incluem perceber a validade e legalidade das decisões que esse conselho de administração da Sonangol vai tomando.

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Um Plano. Como os outros?

Uma reportagem recente da televisão estatal angolana TPA radiografou o estado dos Transportes Colectivos e Urbanos de Luanda (TCUL). Na matéria, sobressaíram apelos reiterados do seu principal responsável sobre a necessidade de aumento da passagem, e depoimentos de trabalhadores que, tendo vários meses de salários, em nenhum momento se insurgiram contra a direcção da empresa, como tem sido habitual.

Dias depois, os Caminhos-de-Ferro de Luanda (CFL) alertaram para a subida, “a qualquer momento”, do custo do bilhete de passagem naquele curso, com o seu PCA, Celso Rosas, anunciando que a actualização se cifraria até 100% do valor actual.

Será quase inevitável ligar o momento em que se deram os dois eventos à divulgação do Plano Intercalar – Outubro 2017 a Março de 2018, à luz do qual o novo Governo perspectiva mudanças que deverão endurecer o panorama social dos angolanos.

Em causa, está um conjunto de medidas que os próprios economistas do Executivo classificaram de “necessárias e inadiáveis”, para além da possibilidade de serem “impopulares e, consequentemente, politicamente sensíveis”.

O referido plano, já publicado em Diário da República, inclui o “controlo e melhoria da eficiência da despesa pública”, “aumento da robustez das receitas tributárias” e “consolidação e robustez da política monetária e cambial”, conformando medidas “essenciais, coerentes, necessárias e suficientes”.

O objectivo será assegurar a estabilidade macro-económica para “instaurar um clima de crescimento económico e geração de emprego”, mitigando os “problemas sociais mais prementes”.

As medidas previstas deverão, entretanto, evitar a concentração de impostos sobre os cidadãos mais desfavorecidos através de implementação de medidas complementares, uma preocupação atribuída, em particular, ao Presidente João Lourenço. O plano não prevê o aumento brusco de subsídios.

O mais recente plano económico governamental vem a público numa altura em que Luanda se prepara para receber de volta o Fundo Monetário Internacional (FMI) para o tão propalada programa de assistência técnica, goradas que estão as expectativas – nunca dissimuladas – de que o aumento do preço do petróleo levasse Luanda a ver-se livre da presença nem sempre cómoda dos especialistas daquela organização.

Alias, a introdução, em Angola, do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), previsto no Plano Intercalar – Outubro 2017 a Março de 2018, partiu de uma sugestão da organização de Bretton Woods para aumentar a arrecadação de receitas públicas.

Aqui chegado, e reconhecendo a inevitabilidade de a nova equipa adoptar medidas urgentes que permitam enfrentar a estagnação económica com eficácia, restará apelar para o cumprimento do que se pensa ser uma preocupação central do Presidente da República: a redução do impacto de tais medidas sobre os mais desfavorecidos. Que seja uma abordagem mais prática que teórica, pois os planos, programas e políticas do elenco anterior também previram contra-medidas a favor dos mais desprotegidos, mas tiveram como resultado tangível a perda do valor salarial do pacato trabalhador, a miséria crescente, o aumento da legião de comerciantes ambulantes pelas ruas do país.

Informações sobre a existência do plano João Lourenço-para- a saída-da-crise começaram a circular numa altura em que a exoneração do governador do BNA atiçou os receios de uma desvalorização do kwanza, medida que, tradicionalmente, complica as contas de milhões de famílias já em condições indignas. Até agora, o nível de preços nos mercados formais e informais parecem controlados, mas à aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2018, marcada, em princípio, para as próximas semanas, se seguirá a dita inevitável desvalorização.

O novo Executivo terá, nessa altura, a grande oportunidade de mostrar que o seu plano não se trata apenas de mais um plano, mas de um conjunto de medidas apontadas contra a crise que não acentua o fosso entre quem tem o suficiente para viver e quem quase nada garante para o sustento.

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Entre a ‘soberania moribunda’ e a ‘invasão libertadora’

Na política, tal como no jornalismo, entre os critérios cruciais de idoneidade, exige-se legitimidade histórica e identitária. É uma regra universal não escrita, embora não raras vezes encontre suporte em leis redigidas. Em Angola, por exemplo, a posição de director-geral de jornais é uma prerrogativa exclusiva de angolanos. E, entre as várias razões não formuladas, deduzem-se as relacionadas com a ‘soberania’ da informação, o que implicitamente arrola a legitimidade histórica e identitária.

Será também por isso, aliás, que, de forma extensiva, consciente ou inconscientemente, a classe jornalística estrebucha em surdina sempre que ocorre uma ‘invasão’ das redacções angolanas por jornalistas estrangeiros. Ao mesmo tempo que não se incomoda se a mesma irrupção acontece, por exemplo, na banca, apesar de, em muitos casos, o racional por detrás do recurso ao estrangeiro ser o mesmo: a insuficiência de quadros nacionais verdadeiramente capazes.

Na política, mais do que no jornalismo, o quesito da legitimidade histórica e identitária é ainda mais decisivo quanto fracturante. Tão problemático ao ponto de ser comum provocar derivações incómodas que, na prática, colocam cidadãos da mesma pátria com direitos fundamentais diferenciados. Nos Estados Unidos, por exemplo, a chegada de um negro a presidente da República só deixou de ser um sonho para a humanidade após a confirmação do milagre de Obama. Em Angola, ainda que em surdina, comenta-se o mesmo em relação às possibilidades que um cidadão não negro teria de chegar a Presidente da República. A explicação afinal é a mesma: erradamente, as maiorias conservam no subconsciente a convicção de que são mais legítimos do que os outros.

Mas esse ponto de convergência entre o jornalismo e a política não é necessariamente a mesma ponte que liga a política aos negócios estratégicos do Estado. Entre outras possibilidades, o que há de comum entre a política e os negócios do Estado é a necessidade de decisões impopulares, sempre que estas se revelem necessárias. Isabel dos Santos, até prova em contrário, foi incompreendida nesta matéria. Mas percebe-se o porquê.

A generalidade da crítica contra as escolhas estrangeiras de Isabel dos Santos para o conselho de administração da Sonangol centra-se na nacionalidade dos gestores, perde-se na narrativa da soberania e ignora a discussão fundamental: a viabilização da empresa. Ninguém, até ao momento, derrotou convictamente o argumento principal de Isabel, centrado na competência dos escolhidos e na convicção pessoal da gestora de que, com tal equipa, deverá apresentar melhores resultados. O que está em causa, portanto, não é o desprezo às sensibilidades patrióticas. É a relativização da legitimidade identitária na gestão de uma empresa, cuja saúde é vital para a estabilidade do Estado.

Numa escala diferente, o caso Sonangol lembra, em certa medida, a fulgurante passagem do britânico Peter Hill pela TAAG. Em contextos especiais, há que escolher entre a ‘soberania moribunda’ e a ‘invasão libertadora’. Por isso, sobre este particular, Isabel dos Santos só poderá ser verdadeiramente julgada quando tiver de apresentar as contas finais. Até lá, continuaremos a conversar.

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