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Editorial

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PROJECTO INACABADO

Como em qualquer processo complexo, a integração económica em África continuará a ser um tema controverso. E essa controvérsia será sempre mais ou menos intensa, conforme os avanços e recuos que se forem assinalando no plano das decisões políticas. O debate e, até certo ponto, as aparentes contradições na análise técnica sobre a viabilidade da zona de comércio livre (ZCL) formalizada em Março, em Kigali, explicam, em parte, o quão os consensos são e serão difíceis.

Numa recomendável reflexão que o VALOR publica esta semana, Francis Mangeni, director de Comércio, Alfândegas e Assuntos Monetários do Mercado Comum da África Oriental e Austral, classifica como “argumentos banais” aqueles que vêem, na fragilidades das infra-estruturas e nos baixos níveis de industrialização, entraves à concretização da ZCL. Mas é o próprio que, a dado momento, lembra que os africanos devem “expandir a tecnologia, modernizar e simplificar os processos alfandegários e implementar medidas para facilitar o comércio”. Ora, qualquer um desses desafios está, de certa forma, relacionado com a necessidade de dinamização das infra-estruturas, que, por sua vez, facilita o processo de industrialização. E se chamarmos à liça a tese do elevado desnível de competitividade entre as economias africanas, a narrativa das infra-estruturas ganha ainda mais consistência.

Angola é-nos, claro, o exemplo mais próximo. Por anos a fio, o Governo e a generalidade da classe empresarial juntaram-se para bloquear, de várias formas, a possibilidade da ratificação por Luanda da zona de comércio livre da SADC. E a justificação imperativa foi sempre a ameaça de países mais competitivos, com a África do Sul à cabeça. Os nossos empresários apresentaram sempre provas quase imbatíveis para justificar o proteccionismo que reclamam e encontravam no Estado, como a simples dificuldade de transporte de mercadorias internamente. Além disso, juntava-se a incapacidade do Estado de criar programas de financiamento consistentes que apoiassem o empresariado nacional, ante o que seria a entrada da concorrência externa. Mas, como se percebe do testemunho que vem da Nigéria, a maior economia do continente, o medo da concorrência é generalizado nos países com o empresariado fraco.

Outro elemento político, por regra mascarado no discurso politicamente correcto, mas que sempre desequilibrou a balança a desfavor da dinamização dos mercados comuns, é o medo da derrapagem nos fluxos migratórios. Ainda que, num primeiro plano, o projecto de integração privilegie a construção do mercado comum, a esmagadora maioria dos países africanos vive sob os receios de invasões migratórias sem mais-valia que esse processo de abertura económica facilitaria, face aos sistemas de controlo e segurança fronteiriços débeis de que dispõem. E Angola volta a ser-nos um bom exemplo, se nos recordarmos do susto permanente que vem do mais instável vizinho, a República Democrática do Congo.

Contas feitas, se há sinais claros de mobilização de vontades políticas para a efectivação da ZCL da União Africana, persistem, ao mesmo tempo, os bloqueios incontestáveis que transformam o projecto das integrações regionais em ideias eternamente inacabadas. É como sugere o título deste número: é uma questão de ver para crer.

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DÚVIDAS NO AR

Quando o VALOR anunciou, em primeira mão, as negociações que decorriam para a constituição de uma nova companhia aérea que se ocuparia da exploração dos voos domésticos, não faltaram observações sobre os potenciais riscos na seleccão dos seus accionistas. Genericamente, o alerta foi no sentido de que as autoridades -neste caso concreto, o Ministério dos Transportes – tinha a obrigação de levar em conta, sobretudo, o histórico de desempenho do conjunto dos operadores privados. E esse histórico não é famoso em toda a sua extensão. O mercado da aviação doméstica acumula registos de falências em catadupa. E nunca se colocaram dúvidas de que, entre as principais causas desse desastroso desempenho, se destacam a má gestão e as dificuldades de compreensão e exploração das potencialidades do mercado. A este rol de constrangimentos, amplamente reconhecidos, também se pode juntar a não menos importante incapacidade financeira.

Tudo isso preenchia uma lista de razões mais do que suficientes para os alertas que necessariamente deveriam ser tidos em conta. Na última semana, ficaram finalmente conhecidos, de forma definida, os sete operadores que integram o consórcio e rapidamente se levantaram receios de vária ordem. E o mais importante, como não poderia deixar de ser, tem que ver precisamente com a capacidade financeira que os integrantes privados terão para cobrir a despesa que lhes cabe. Contas avançadas por fonte ligada ao processo apontam que cada um dos sete accionistas, com excepção da TAAG e da ENANA, terá de desembolsar 17 milhões de dólares. Um número que se julga elevado, para os cofres privados, perante a actual conjuntura económica de verdadeira escassez. E as dúvidas não surgem apenas de observadores que acompanham a evolução do mercado. De alguns dos próprios integrantes do consórcio da Air Connection – a nova operadora – também chegam sinais que sugerem algum cepticismo sobre a hipótese de todos honrarem os compromissos. Não fosse assim, o executivo da Besfly Nuno Pereira não estaria a antecipar que quem não puder que deixe diluir a sua participação, de acordo com o investimento. De outra forma, também não estaria a fonte do VALOR a sugerir já a abertura do negócio a potenciais interessados para que o esforço financeiro seja menos pesado.

Feitas as contas, olhando para o processo de frente para trás e considerando os comentários que chegam de figuras proeminentes ligadas ao processo, ficam reforçados os receios sobre a inviabilidade do negócio. Talvez seja questão de o ministro dos Transportes levar a sério as dúvidas. Com a TAAG empenhada num esforço de reestruração com vista a torná-la mais ágil, nada seria pior do que envolvê-la num negócio com cheiro à morte anunciada. Como virou moda dizer-se em Angola, no calor da correccão do que está mal, é tempo também de evitar a aplicação de dinheiros públicos com potencial de recuperação explicitamente duvidoso, ou para capitalizar privados de bandeja.

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CONSELHOS DE FORA

Com o combate à corrupção em cima da mesa, o que não faltam são conselhos úteis ao Governo sobre o que pode fazer para tornar a sua missão mais efectiva. Muito provavelmente, as opiniões mais desinteressadas são as que vêm de fora, com o acréscimo de muitas vezes chegarem com o selo de experiências muito bem sucedidas. Nos vários embaixadores e representantes diplomáticos que o VALOR entrevistou nestes últimos dois anos, por exemplo, verificámos sempre uma ansiedade muito grande em partilhar exemplos que resultaram nos respectivos países. Da Europa, passando pelas Américas e até aqui, no continente africano. E a tónica comum em toda a literatura de conselhos é a mensagem de que o combate à corrupção vai muito além de medidas punitivas. Ou, melhor dito, exige antes de mais processos e práticas preventivas.

Desta vez, o embaixador do Ruanda testemunha, na primeira pessoa, o caminho que o seu país teve de trilhar para garantir o sucesso do combate à corrupção. E, ao que se percebe, também nas terras de Paul Kagame, a prevenção por si só fez metade do caminho. No Ruanda, explica o diplomata, os titulares de cargos públicos (leia-se políticos) estão proibidos de intervir na gestão das finanças das instituições que dirigem. Em linguagem miúda, o ministro ou o embaixador não pode sequer assinar um cheque a autorizar uma compra que seja relacionada com despesas do seu ministério ou da sua embaixada. E o exemplo é replicado nas esferas de decisores intermédios e de base. Com uma decisão tão simples quanto parece, minimiza-se significativamente o risco de o agente público se ver tentado a mexer nos recursos do erário.

Há algumas semanas, era um alto responsável da Procuradoria-Geral da República a desafiar o Governo para a adopção de uma estratégia nacional de combate à corrupção. Nada mais assertivo. Se é certo que a grande corrupção é mais do que preocupante, não é menos verdade que a pequena corrupção, aquela com a qual o cidadão se relaciona no dia-a-dia, tem efeitos perversos que não podem ser ignorados, num momento crucial como este em que nos encontramos. O cidadão comum não tem como percepcionar o discurso do flagelo contra a corrupção enquanto se sentir obrigado a desembolsar uns tantos trocos para ter uma certidão, um passaporte ou um bilhete de identidade tratado com celeridade.

É certo que tudo isso deve ser percebido numa lógica de processo. Não há transformações que se concretizem do dia para a noite, mas as bases de todo esse ideário de mudanças devem ser lançadas de forma transversal e integrada. O tempo da consolidação dos resultados é outra história, que fica a depender necessariamente da capacidade das autoridades de zelarem pelo cumprimento das regras. Mais uma vez, o que não faltam são conselhos úteis de dentro e de fora.

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