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Editorial

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Bons exemplos

O Ministério da Agricultura e Florestas anunciou a alteração das regras de exportação de madeira, com o objectivo de garantir que o dinheiro das vendas entre, de facto no país. No essencial, a partir do próximo mês de Maio, quem quiser exportar madeira terá de comprovar, previamente, em como a mercadoria foi paga pelo importador. A decisão junta-se, no fundo, ao conjunto das medidas que vêm sendo tomadas no sentido de diversificar as fontes de divisas para o país. É, por isso, uma decisão, no todo, acertada e que deve ser necessariamente replicada em vários outros sectores e/ou produtos.

As rochas ornamentais são dos exemplos mais flagrantes. Tal como a madeira, o mármore e o granito, só para citar estes, tornaram-se num dos alvos preferenciais dos exportadores nos últimos três anos. Mas o que atraiu os empresários para as rochas não foi propriamente a motivação pelo lucro. Foi antes um dos caminhos encontrados para se contornar o bloqueio no acesso às divisas no mercado interno. Os dinheiros resultantes dessas exportações ficavam, por conseguinte, no exterior.

Na era Valter Filipe, o Banco Nacional de Angola declarou-se atento ao problema e anunciou rondas de diálogos com os exportadores para, de forma pedagógica, incentivá-los a trazer as divisas ao país. E, em jeito de garantias, assegurou aos empresários que os bancos receberiam ordens para que permitissem o acesso livre às divisas a quem trouxesse o dinheiro para casa.

Passado aproximadamente um ano, o Banco Nacional de Angola não voltou a pronunciar-se sobre a efectivação das regras, muito menos sobre o impacto que eventualmente tal orientação terá produzido sobre o esforço de captação de divisas.

Seja como for, com o já referido exemplo do Ministério da Agricultura e Florestas, é seguramente o momento para se voltar a verificar todas as potenciais oportunidades. A verdade é que a crise cambial aguçou o engenho. De modo que os ‘esquemas’ de exportação para se deixarem lá fora divisas que deveriam ter entrado no país foram além das rochas e da madeira. Quase tudo o que se exporta entrou nas contas.

Mas, como já prometido no passado, é razoável que quaisquer medidas no sentido de pressionar os empresários-exportadores tenham as devidas contrapartidas. A mais óbvia é, de facto, a garantia de que quem exporta acede aos seus recursos em moeda externa de forma privilegiada. Em tempo de crise, não faz qualquer sentido situar em igualdade de circunstâncias o empresário que coloca divisas no país com a sua actividade exportadora e o outro que depende exclusivamente das reservas em moeda externa do Banco Nacional de Angola. Entre todos os argumentos possíveis, é também uma questão de justiça.

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Metas e optimismo

Menos fácil do que elencar os desafios do Governo neste ano é estimar as condições reais e expectáveis nas quais a equipa de João Lourenço se suporta para assumir metas tão ousadas no Orçamento Geral do Estado, com incidência sobre o crescimento económico a roçar os 5% e o défice fiscal a recuar abaixo dos 3%. Antes de nós, algumas análises, como a do Standard Bank, anteciparam-se a olhar com “riscos substanciais” o primeiro Orçamento aprovado por João Lourenço, e os receios são fundados.

As metas do Orçamento para este ano assentam, em tese, no optimismo de um ‘comportamento disciplinado’ do preço do petróleo, em alinhamento com as análises que prevêem a estabilização do barril do crude na casa dos 60 dólares, face à pressão da OPEP, com o prolongamento dos cortes na produção. Mas, como nos recordam vários alertas, além de a oscilação do preço do petróleo poder estar sujeita a factores diversos impossíveis de prever, ainda não se pode estimar a resposta da produção norte-americana às investidas da OPEP. Por outras palavras, é precisamente este cenário de estabilidade dos preços nos chamados ‘níveis sustentáveis’ para a generalidade dos produtores que pode levar os operadores norte-americanos a inundarem a oferta, contrariando gravemente os esforços até ao momento bem-sucedidos do cartel do qual Angola faz parte.

O Governo tem a seu favor também o discurso da melhoria do ambiente de negócios que concorre para a atracção do investimento privado. E, com base neste argumento, espera contar com uma contribuição substancial do sector não-petrolífero, para o qual é projectado um crescimento de 4,4%. Mas, mais uma vez, este optimismo parece não relevar o suficiente as possíveis externalidades que venham a decorrer de alterações no mercado petrolífero, além dos esperados choques que advirão da já reconhecida depreciação do kwanza.

Em abono da verdade, os factos e a experiência acumulada explicam que as diferenças proibitivas entre os câmbios do formal e do paralelo não resultaram necessariamente da taxação administrativa pelo BNA. O factor preponderante, além da inquestionável redução das receitas em moeda externa, foram os estrangulamentos que colocaram os dólares e os euros na rua, em detrimento dos bancos, e que, por isso, deixaram os agentes económicos a mercê do humor dos ‘kinguilas’ e de quem os alimenta/va. Por outras palavras, a definição administrativa da taxa de câmbio nos últimos anos não gerou qualquer resultado em termos de aproximação dos dois mercados, mas não se pode negar que, em alguns momentos, tenha criado alguns limites psicológicos no informal.

Com a adopção formal do câmbio flutuante, são esses limites psicológicos no mercado informal (onde a maioria esmagadora das famílias realiza a sua vida) que podem ser ultrapassados, com consequências imprevisíveis na depreciação dos rendimentos e logicamente no poder de compra das famílias. É por isso que fazem sentido os receios que questionam as capacidades reais que existem para se fazer face a um eventual novo descarrilamento do kwanza.

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A figura

Não há outra forma de o dizer. A escolha de João Lourenço para substituir Isabel dos Santos, enquanto ‘Personalidade do Ano’, é uma indicação óbvia. Pelo menos para a redacção do VALOR, o que, de certeza, está em linha com a generalidade da opinião popular. Mas vale a pena revelar aos leitores que houve debate na escolha. O consenso não foi absoluto. O nome de José Eduardo dos Santos saltou na troca de argumentos e a fundamentação da defesa não é ignorável. Para quem indicou o ex-Presidente da República, a justificação está no facto de João Lourenço ser consequência directa de uma escolha pessoal de José Eduardo dos Santos.

De qualquer forma, é João Lourenço que vai ao leme. Com velocidade e atitude que não deixam margem para dúvidas. Contabilizados menos de três meses como Presidente da República, Lourenço indicou, desde já, que as promessas mais importantes da campanha eleitoral são para cumprir. Não o fez, como era esperado, em relação à redução da estrutura do Governo, mas dá sinais claros quanto ao combate à corrupção e às demais práticas lesivas ao Estado, aparentemente o seu principal ‘cavalo de batalha’. Sobre esta matéria não poderia ter deixado, aliás, o fim do ano político mais agitado. Lourenço avisou que vai estabelecer uma moratória para o repatriamento de capitais angolanos no estrangeiro. O discurso não determinou especificamente os capitais a que se referia.

De qualquer forma, ficou a certeza de que João Lourenço visava os dinheiros mal explicados, uma vez que ameaçou com processos quem não vier a cumprir o ‘período de graça’.

Até aqui, é esse somatório de atitudes e intenções que mobilizou o apoio popular e justificou os elogios externos, como o do britânico ‘Financial Times’ e o do norte-americano ‘Whashington Post’. É também isso que abafou a narrativa contestatária dos partidos na Oposição e colocou segmentos tradicionalmente ‘revus’ a aplaudirem João Lourenço de pé.

E porque os discursos em 2017 ainda não acabaram – aguarda-se pelo menos pela mensagem de fim de ano à Nação –, João Lourenço ainda terá tempo para dizer aos angolanos que ano teremos em 2018. Mas, até ao fim deste, não há nada imaginável que lhe retire o título de ‘Personalidade do Ano’.

 

Nota da Direcção: A direcção do VALOR ECONÓMICO informa todos os seus leitores, anunciantes e a população em geral que, por força das férias colectivas dos jornalistas por esta altura do ano, as edições de 25 de Dezembro de 2017 e de 1 de Janeiro de 2018 não devem sair à rua. Assim sendo, a primeira edição do ano deverá sair à rua no dia 8 de Janeiro de 2018. A todos desejamos Feliz Natal e Próspero Ano Novo!

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