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Editorial

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O "PATRIOTA"

Dentro de uma semana e dois dias, José Eduardo dos Santos deixa definitivamente a Cidade Alta, cedendo a casa ao homem que escolheu para o suceder, o general João Lourenço. Para trás ficam 38 anos à frente dos destinos do país, ainda que na maior parte desse tempo tivesse partilhado o poder real sobre o território, com Jonas Savimbi que, com a sua rebelião, manteve erguido por cerca de duas décadas um verdadeiro estado paralelo. No pós 26 de Setembro de 2017, a história recente do país ficará então formal e definitivamente dividida entre o antes e o depois de José Eduardo dos Santos. E ainda que Dos Santos se mantenha por algum tempo a influenciar a agenda política nacional, sobretudo, pelo cargo que conserva a prazo no seu partido, os laboratórios de História dos séculos XX e XI entrarão finalmente em abolição para estudar e catalogar a vida da figura mais relevante da Angola independente.

É precisamente por isso que não se resume a vida e obra de JES numa edição de jornal, muito menos num conjunto de folhas em livro. Própria de lideranças longevas, a interpretação do legado de José Eduardo vai continuar certamente controversa, a multiplicar e a dividir paixões. E, como é natural, no fim de contas, a balança pendera conforme forem mais ou menos intensos o rigor e a objectividade com a sua obra for julgada.

Da nossa parte, e como já o deixámos claro vezes sem conta, não existem equívocos. José Eduardo dos Santos cometeu erros enquanto líder, mas o conjunto da sua obra é incontestavelmente positivo. Mas afirmar isso, na verdade, é insuficiente. Parte dos erros de governação de José Eduardo só podem ser avaliados no contexto de um país que, aceite-se ou não, carrega uma história sem igual no conjunto dos pares africanos que lhe servem de paralelo. Sem essa contextualização e sem essa perspectiva comparativa racional, não é possível compreender o legado de José Eduardo e, por extensão, a história das últimas quatro décadas do próprio país. Até 2002, as decisões de José Eduardo estavam condicionadas ao factor guerra. É um período em o Presidente da República cessante é praticamente impoluto. Nos seis anos subsequentes ao fim guerra, as opções que tomou em termos de reconstrução são amplamente compreensíveis e só podem ser questionadas, se apresentadas alternativas recusadas verdadeiramente viáveis. Até hoje ninguém foi capaz de as mostrar. O período compreensivelmente mais questionável é o que se segue às eleições de 2008 e que se estende até ao ano da sua retirada. Foi, de resto, neste período em que se adensaram as insuficiências graves de governação, pontuadas sobretudo com altos índices de corrupção e má gestão do erário. Mas José Eduardo nunca deu costas a essas críticas. Assumiu-se ele próprio várias vezes como o maior crítico interno do seu partido, em relação ao conjunto das falhas na governação. E, à sua saída voluntária, delegou o poder a um general influente no MPLA que assumiu precisamente o combate aos cancros da governação como prioridade absoluta. Contas feitas, se a história lhe fizer justiça, José Eduardo dos Santos terá de ser efectivamente lembrado, sobretudo, como o patriota pacificador.

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Estaríamos em urras e vivas

A narrativa segundo a qual as eleições constituem a festa da democracia talvez não se aplique a Angola. Não este ano. Alguma honestidade e noção do que nos rodeia, ou do que nos permitimos rodear deve, se calhar, incutir-nos alguma vergonha na cara. É de alguma arrogância a assumpção de que o está em festa. Teremos motivos para celebrar? Começou a desenhar-se como uma festa.

O país estava engalanado, preparado para celebrar um momento que se esperava épico: a manifestação da vontade popular. As autoridades fazendo de anfitriões, cinco partidos e uma coligação na pele de convidados especiais e uns 9 milhões e tais de seres como os principais participantes. Os últimos até saíram-se muito bem. Responderam ansiosos ao convite e portaram-se à altura no salão de festas. Mas alguém, não se sabe bem quem, decide alterar o momento com manobras com as quais consegue decepcionar e espantar os principais presentes. A analogia termina aqui porque a situação é mesmo real.

No momento em que se declara o vencedor, sobressai o clima pesado que também é de alguma tensão, de incerteza que revela medo, de apreensão que também revela surpresa. É nessa passada que sobe de tom a segunda versão da narrativa, que se diferencia da primeira pelo seu carácter arrojado e algo irresponsável: o país está em paz, portanto tenham bastante cuidado com quem pretende lançar o país para um novo clima de instabilidade. Para um novo conflito militar. Uma narrativa que incute medo à sociedade, juntando-se ao quadro uma providencial demonstração de força, como se em estado de sítio estivéssemos.

Deslocaram-se unidades polícias, e até militares (!) para pontos estratégicos das zonas de maior movimentação populacional. Na tarde de quarta-feira, numa altura em que os vencedores estariam a dar sonoras urras e vivas em merecidas celebrações, e os vencidos demonstrariam algum conformismo, escolas encerraram mais cedo; escritórios passaram à fase de implementação de planos de contingência, entretanto revistos e afinados na sequência das reiteradas brincadeiras dos alarmistas.

Era o resultado palpável da política de medo incutido às massas, não se sabendo se por inspiração de uma qualquer suposto pensador que, numa manhã, certamente na falta de algo responsável em que se concentrar, levantou-se e cunhou a ideia que aconselha a que os cidadãos sejam, preferencialmente, controlados pelo temor.

E para coroar a propaganda infernal e anti-país, lançam-se panfletos dos céus que, em bom rigor, nada mais fazem do que aumentar o receio de que as diferenças políticas podem, afinal, dar lugar a demonstrações musculadas. Como qualificar o que se assistiu na manhã desta sexta-feira? Como conceber que aqueles de quem se espera um sentido de Estado, porque representantes do Estado são, de forma reiterada e sistemática desfazem-se em apelos de que o país poderá, afinal, estar em chamas?

A oposição reclama e apresenta o que diz serem provas de injustiças eleitorais.O poder dramatiza, barafusta e até insulta. Ora, como vencedor, talvez fosse do seu maior interesse esperar, e até apelar, para que essas contestações encontrem o melhor acolhimento possível e sejam esclarecidas quanto antes.

É facto, o país não pode estar refém desses desentendimentos mas não, os angolanos não precisam de ouvir disso dos políticos e legisladores. Esperam, sim, que estes se portem de tal forma a que possam celebrar. Não terão grandes motivos para o fazer.

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Quando falta o bom senso

O anúncio de que o Supremo Tribunal do Quénia anulou os resultados das eleições presidenciais naquele país e ordenou a repetição do pleito, adensou o debate em Angola sobre a crise em torno das eleições de 23 de Agosto.

Tal como os angolanos, os quenianos lamentam a sorte a que são agora sujeitos, depois de cumprirem o seu dever cívico de maneira exemplar, com o qual esperavam contribuir para o reforço das suas instituições. A comparação é inevitável.

Enquanto o país do ocidente de África realizou as presidenciais directas, Angola votou nas segundas eleições parlamentares ancoradas na Constituição de 2010, que devem indicar o próximo Chefe de Estado e 220 deputados ao parlamento. Lá e cá, as reclamações da oposição iniciaram muito antes da votação mas adensaram-se logo a seguir ao voto, com a oposição queniana centrando o seu alvo no processo que levou àquele momento decisivo.

Em Angola, o cerne parece residir no apuramento de milhões de votos que a UNITA e a CASA-CE, as principais inconformadas, acreditam estar a decorrer de forma sonegada e fraudulenta. A comunicação que não passa entre a CNE e as duas principais forças da oposição ameaçam adensar o impasse eleitoral, sendo certo que nem o anúncio dos resultados finais do pleito, em princípio nesta quarta-feira, não deverá pôr fim a este cenário.

Pelo contrário. A julgar pelos pronunciamentos, nota-se a esta altura que um e outro lado estão, providencialmente, a contar espingardas para próximos dias, pois sabe-se que a oposição pretende ir o mais longe possível nas suas contestações. Supunha-se que a intervenção do Tribunal Constitucional pudesse proporcionar algum degelo, mas assim não está a ser.

O órgão que faz de Tribunal Eleitoral indeferiu, esta semana, o pedido de impugnação dos resultados apresentados pela CASA-CE, no que terá sido apenas o primeiro de uma série de medidas extremas, mas legais, para fazer prevalecer a sua razão.

A única coligação eleitoral em Angola alega que nenhum mandatário da oposição assistiu ao apuramento e escrutínio e nem recebeu cópia das actas produzidas, conforme determina a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.

A CASA-CE ajunta que os resultados não podem ser considerados válidos porque a divulgação dos resultados nacionais apenas é possível à medida que a CNE for recebendo os dados fornecidos pelas comissões provinciais eleitorais.

O TC desvalorizou esses e outros argumentos e chancelou a conduta da CNE, bem como dos seus resultados provisórios. Consta que a UNITA também pretende apelar pela anulação dos resultados, sendo que estará apenas a cobrir os flancos que Rui Ferreira detetou na petição de Abel Chivukuvuku.

Ou seja, prepara-se melhor para anular o contra-ataque… Na balança dos prós e contras, salvaguardada a necessária equidistância e equilíbrio de avaliação, claramente sobressai a realidade de um país refém dos desentendimentos dos políticos, legisladores e equiparados que ameaçam ensombrar o corolário de todo o processo.

Sendo pouco provável que a CNE claudique ou que a oposição lance a toalha ao tapete e admita a lisura nas percentagens de votos que a primeira lhe atribui, será justa conclusão de que o impasse está aí para durar, sabe-se até quando.

Daí, também, ser avisado antever já a atitude dos inconformados quanto à tomada de posse do novo Chefe de Estado. Irão boicotar? Provavelmente. Vamos lembrar que em 2012 Isaías Samakuva recusou o convite para se deslocar ao Memorial Dr. Agostinho Neto e so muito a custo A. Chivukuvuku o fez.

É pouco provável que tal se viesse a verificar-se no parlamento. Ainda assim, ficaria a imagem de uma classe que não conseguiu alcançar um entendimento ´básico´ e transportou falta de bom senso para um momento que, por definição, deve representar a união em torno de um objectivo maior, que é a estabilidade do país e o foco em outras prioridades nacionais.

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