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António Nogueira

António Nogueira

“África ainda não está preparada para efectivar o livre comércio”

ENTREVISTA. Especialista em comércio internacional considera que o sucesso do projecto de criação de uma zona de comércio livre no continente vai depender, em grande medida, do modelo económico a ser adoptado, algo que diz não existir ainda a nível da União Africana. Mas acredita que a iniciativa pode ser o ponto de partida para estimular-se o desenvolvimento das infra-estruturas em África.

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Qual é a avaliação que faz do acordo de livre comércio da União Africana? Acha que o projecto tem consistência para seguir em frente?

África ainda não está preparada para efectivar esse acordo, mas pode ser uma boa forma para estimular o desenvolvimento das infra-estruturas. Vai depender muito, primeiro, de qual o modelo que África quer ter nessa zona de comércio livre.

E que modelo económico considera ser o mais adequado?

Quando olhamos para o comércio livre intra-africano, sabemos que é reduzido. Temos exemplos de comércios que são feitos a nível regional com grande impacto. Refiro-me nomeadamente à União Europeia, que controla 65% do comércio praticado dentro do bloco. Portanto, preferem fazer comércio entre eles a fora do continente. Depois, temos a Ásia, com 58%. A seguir vem a América do Norte, com 48%, a América Latina com 20% e África que controla entre 15 e 16% do comércio praticado entre os seus países. Isso demonstra que África ainda está muito atrás daquilo que é feito a nível mundial, no que se refere à integração entre os países.

O que impede o continente de atingir resultados mais expressivos?

Um dos factores que fazem com que os nossos produtos não sejam tão competitivos quanto aos outros como os asiáticos, por exemplo, tem que ver com os custos. E esses custos derivam de infra-estruturas deficitárias ou inexistentes, o que faz com que a cadeia logística esteja com dificuldades. Os retalhistas vão ser obrigados a vender a um preço mais elevado. Então o bem, no final, terá um custo que não será competitivo.

Ou seja, a manter-se o cenário que descreve, esse projecto da União Africana não terá sucesso?

A zona de comércio livre, para funcionar, seja em África, seja em qualquer outra região, tem de ter uma matriz a nível do modelo económico. Se olhararmos para o modelo económico de criação da Europa, verificamos que os países europeus sabiam muito bem o que queriam. E, com base nisso, instituíram acordos para se criar uma zona de comércio livre. Os países asiáticos queriam desenvolver-se em termos tecnológicos. Era essa a matriz. Queriam exportar. Ou seja, aplicar o modelo de substituição das exportações. A zona de comércio livre da União Africana não tem um modelo económico de base. Foram identificadas as debilidades do continente, mas as soluções ainda não foram apresentadas. Parece que é mais uma zona de comércio livre que pretende afiliar um conjunto de países, mas sem dizer concretamente onde vamos. Não pode ser só na perspectiva do pan-africanismo, quando a União Africana foi criada. É muito mais do que isso. Hoje, estamos num mundo globalizado e com exigências que remetem para um modelo que tem de ser a base para evitar que essa zona de comércio livre se possa fragmentar, como agora acontece, entretanto, com a União Europeia.

Caso venha a efectivar-se, que vantagens e desvantagens um processo dessa natureza poderá acarretar para os países integrantes?

Um processo do género é uma forma de se catalisar para o sector das infra-estruturas um olhar mais atento como um motor do crescimento e do desenvolvimento económico dos países que fazem parte da União Africana. Quando estamos perante uma zona de comércio livre, temos determinadas características. A principal é a eliminação dos direitos aduaneiros ou dos contingentes ou quotas que têm que ver com os volumes que são estabelecidos. Portanto, a zona de comércio é vista como sendo a primeira fase do processo, em que há a eliminação dos direitos aduaneiros. A segunda fase é a união aduaneira, em que não há tarifas pré-aplicadas sobre as mercadorias e os serviços, para além de existir aqui uma pauta externa comum. Ou seja, todos os países que fazem parte da União vão ter uma pauta única para os países que não fazem parte da União em determinado bens.

Há alguma desvantagem que se poderá destacar quando se implementa uma zona de comércio livre?

Juntar países que estão a Sul do Saara com países do Magrebe pode, até certo ponto, ser algo perigoso. São economias muito diferentes e, só por isso, pode até ser uma forma de se agravarem as assimetrias que já existem entre os países. No caso das economias que não conseguirem ser competitivas, as suas empresas podem ir à falência porque há uma liberalização, em termos de produtos. Portanto, quanto mais ‘players’, mais complicado fica o processo. Basta olhar para a situação da União Europeia que, à medida que foi aumentando o número de membros, foi tendo mais problemas. Repare que a União Europeia chegou a ter 28 membros e agora há um país que pretende sair, porque, olhando precisamente para o projecto europeu, verificou que não há vantagens. E, no nosso continente, temos um problema que poderá, até certo modo, enfraquecer a real operacionalização dessa zona de comércio livre da União Africana que é o facto de tanto a SADC, a COMESA, a UMA serem regiões que não têm tido sucesso. Ou seja, não há um impacto expressivo da sua operacionalização na vida das pessoas. Porque o bom nisso é verificar, de facto, uma melhoria do bem-estar e, quando isso não ocorre, então a zona de comércio livre não atingiu os seus objectivos. Em África, temos, de facto, mercados comuns, mas que vão funcionando de forma muito débil. Então isso é até um sinal de alerta para que se olhe com atenção para se efectivamente essa zona de comércio livre é a melhor estratégia, porque olha se muito na perspectiva do PIB, da população, mas este processo há muito mais do que isso.

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Obstáculos persistem e ‘atrapalham’ integração regional

ÁFRICA. Apesar dos progressos registados, integração regional e comercial em África continua a enfrentar vários obstáculos, conclui um estudo do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), sobre as perspectivas da economia africana.

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O novo conceito de regionalismo exige, segundo o BAD, mais do que a mera eliminação de tarifas, preconizando uma abordagem mais alargada para reduzir os custos administrativos e de transacção, bem como para colmatar a segmentação dos mercados.

Visando a definição de princípios e objectivos orientadores e um enquadramento para a integração regional, o Tratado de Abuja da União Africana (UA) criou, em 1991, a Comunidade Económica de África.

Esta iniciativa política guiou o estabelecimento de várias Comunidades Económicas Regionais (CER), sendo que actualmente a UA reconhece oito comunidades regionais, através das quais implementa a integração regional.

Uma dessas comunidades é a chamada União do Magrebe Árabe (UMA), criada em 1989, com o objectivo de eliminar barreiras tarifárias e não-tarifárias, bem como facilitar a circulação de pessoas, serviços, bens e capital entre os Estados-membros.

De acordo com dados do BAD, a UMA é uma das comunidades regionais africanas com menor grau de integração, devido à instabilidade política e a subsequente transição política em alguns países membros, como a Líbia e a Tunísia.

Em 2015, mais de 90% das exportações desta zona foram para países não-africanos, e apenas 3,4% tiveram como destino os outros países membros do bloco.

O Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA), composto por 19 países, abrange o Norte, a parte oriental e austral de África. A criação de um mercado comum estava prevista para 1994. Seis anos depois, oito membros decidiram criar uma zona de comércio livre, à qual aderiram também o Burundi e o Quénia, em 2004.

No entanto, a COMESA apresenta uma baixa pontuação no Índice de Integração Regional em África desde 2016, devido à distância entre os países membros. Em 2015, apenas 11% das exportações da COMESA tiveram como destino países membros desta comunidade e mais de 80% destinaram-se a países não-africanos.

Composto por 16 países, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), adoptou um mandato de segurança, para ajudar a responder aos conflitos na região. Pretende alcançar uma integração quase completa até 2020 e, para o atingir, a CEDEAO adoptou uma pauta aduaneira comum desde Janeiro de 2015.

Em 2015, cerca de 12% das exportações da CEDEAO tiveram como destino países membros desta comunidade, 6% foram para outros países africanos e aproximadamente 80% para países de outros continentes.

A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) é classificada como a segunda comunidade com maior integração regional do continente africano.

Em 2008, os seus 15 membros anunciaram uma zona de comércio livre, embora a eliminação progressiva dos direitos aduaneiros tenha continuado até 2012. Existem, porém, problemas controversos entre os países membros, relativos às regras de origem.

Já a Comunidade dos Estados do Sahel e Saara (CEN–SAD) foi criada em Fevereiro de 1998 e reconhecida pela União Africana enquanto comunidade económica regional em 2000. É composta por 28 membros, o maior número de países numa comunidade regional, e inclui a maioria dos países da África Ocidental e do Norte de África, mas alguns países da África Central e Oriental.

Em 2015, as exportações intrarregionais na CEN-SAD representaram apenas 10% das exportações totais. Apenas 15% das exportações tiveram como destino o continente africano e 85% foram para destinos fora do continente. Esta comunidade, porém, está entre os cinco blocos regionais com menores restrições à livre circulação de pessoas.

Trocas comerciais angolanas com a SADC em baixa

As receitas aduaneiras de Angola provenientes do comércio com a SADC corresponderam, no período entre 2011 e 2015, a 8,30% das receitas alfandegárias totais, o que correspondeu em moeda a 292,18 milhões de dólares.

Os dados constam do ‘Estudo do Impacto da Adesão à Zona de Comércio livre da SADC nas Receitas Alfandegárias’, divulgado em 2016 e que foi realizado no âmbito do Projecto de Assistência Técnica ao Secretariado Nacional da SADC, apoiado em 1,4 milhões de euros pela União Europeia.

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O estudo salienta que as exportações de Angola foram maioritariamente feitas para a África do Sul, numa média de 93,34%, seguindo-se as vizinhas República Democrática do Congo com 2,55% e a Namíbia, com 2,09% das mercadorias saídas de Angola para o espaço intra-comunitário.

No período em análise, as exportações angolanas para a SADC corresponderam a 0,32% do total nacional, e a 3,84% das realizadas para a comunidade austral, equivalendo a 11,21 milhões de dólares.

Ao contrário, Angola importou essencialmente bens intermédios e de capital, que representaram, no seu conjunto, em média, cerca de 33,92%. A importação de alimentos e combustíveis corresponderam, no período, cerca de 17,77% das importações oriundas da SADC.

A análise aos países de origem das importações angolanas indica que estas foram essencialmente realizadas na África do Sul e na Namíbia.

“Os dados evidenciam que a arrecadação e receitas alfandegárias com os Estados-membros da SADC são essencialmente resultante do fluxo de importação, uma vez que no processo de exportação apenas se regista a cobrança das despesas de tipo administrativo, nomeadamente emolumentos”, refere o estudo.

 

 

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Será desta?

ÁFRICA. Em vésperas da comemoração de mais um aniversário do continente africano, assinalado a 25 de Maio, o VE traz à análise o ‘controverso’ plano da União Africana para a criação de uma zona de livre comércio. Elaborado em 2015, foram necessários três anos para que o projecto merecesse o beneplácito dos primeiros 44 países signatários. Entretanto, alguns ‘colossos’ da economia africana ainda resistem.

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Com uma mão estendida, à procura do sonho da integração, e a outra presa ao cepticismo africano, o continente apresentou, em Março, em Kigali, capital ruandesa, um novo compromisso que estabelece, como meta inicial, a criação do maior mercado comum à escala planetária.

A assinatura do acordo para a formalização da Zona de Comércio Livre (ZCL) da União Africana (UA) surgiu nove anos após um grupo de 26 chefes de Estado e de Governo ter decidido pela criação de uma zona de comércio livre, integrando apenas os países da África Austral e Oriental.

E se, na altura, o cepticismo motivou leituras que antecipavam o insucesso do grupo dos 26, não foi desta que o consenso reinou entre as lideranças africanas. Pelo contrário, dos 55 Estados membros da UA, 11 recusaram-se a avançar, incluindo a África do Sul e a Nigéria, duas das três maiores economias africanas e que, juntas, reclamam cerca de um terço do produto interno bruto do continente (mais de 700 mil milhões de dólares).

A hesitação nigeriana e o meiotermo sul-africano (uma vez que este último prometeu assinar o tratado mal terminem as consultas internas) representam, desde já, os principais pontos de interrogação, nesta fase de formalização do processo. E enchem o copo de expectativas sobre o que deverá acontecer na próxima cúpula a decorrer no próximo mês de Julho, na Mauritânia, conforme chegou a anunciar o comissário de Comércio e Indústria da UA, Albert Muchanga.

Em alinhamento com o optimismo de Moussa Faki Mahamat, o chadiano que preside à Comissão da União Africana, Muchanga manifestou a esperança de ver os países “receosos” a assinarem o acordo dentro de dois meses.

Mas se da África do Sul se pode esperar algum compromisso, da Nigéria ninguém arrisca qualquer aposta. O presidente Muhammadu Buhari fez questão de não marcar presença na cidade ruandesa em Março e conta com a pressão de influentes associações empresarais e profissionais, incluindo o poderoso Congresso dos Trabalhadores da Nigéria (NLC, na silga em inglês), que junta mais de quatro milhões de membros.

O argumento do acesso a um mercado de cerca de 1,2 mil milhões de consumidores e que reclama um produto acima dos 2,3 biliões de dólares não parece suficiente para convencer a classe empresarial nigeriana que suspeita da falta de competitividade da sua economia. “A Nigéria ainda é uma economia em desenvovlimento. As economias que estão a fazer pressão para a criação da ZCL, como Marrocos e Egipto ou Tunísia, são menores que a Nigéria em termos de recursos nacionais, mas, em termos de desenvolvimento estão muito mais à frente”, justificava-se, à DW África, Sani Yan Daki, da Associação Nigeriana de Câmaras do Comércio, Indústria, Minas e Agricultura.

Os receios de Sani Yan Daki, partilhados pelo presidente nigeriano, estão na base, aliás, do fracasso das zonas comerciais regionais, como a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) ou mesmo da Comunidade para o Desenvovlimento da África Austral (SADC).

E, como alertou o consultor nigeriano de comércio internacional Sola Afolabi, citado pela RFI, ou a especialista angolana em comércio internacional Francisca Tungumuna (ver página 9), o fracasso das integrações regionais deixa alertas sobre a viabilidade do mercado comum da UA.

Angola, por exemplo, apesar de ter rubricado o tratato da Zona de Comércio Livre da UA, continua a arrastar a assinatura do acordo para a integração da região austral. E o Governo e a generalidade da classe empresarial partilharam sempre dos mesmos receios que os nigerianos colocam agora em relação à ZCL da UA.

Uma vez que Angola, apesar de ter assinado o tratato de Kigali, precisa de ratificá-lo para integrar-se como membro efectivo, vários observadores ouvidos pelo VE comentam agora a dúvida sobre o que deverá ser a prioridade do país: entre a ZCL da SADC e a ZCL da UA. O economista António Conceição não menciona directamente a questão da prioridade, mas recorda que, quanto à integração regional da SADC, os sucessivos adiamentos de Angola “estão subjacentes, em parte, pela sua fraca capacidade de produção nacional, havendo ainda algumas debilidades na estrutura económica interna, face às economias da região”. Fragilidades, acentua, que estão necessariamente relacionadas com a “capacidade competitiva de dar respostas a desafios internos ligados à circulação terrestre, ferroviária e aérea de pessoas e mercadorias”. Concluindo que a efectiva integração regional está condicionada à evolução do processo de industrialização, Conceição enumera as condições que lhe permitem ver com optimismo a ratificação dos dois tratados por Angola: as potencialidades agrícolas, a riqueza hidrográfica, o posicionamento geográfico estratégico “e o facto de ser o único produtor de petróleo na África Austral”.

Da classe empresarial, também se ouviram agora discursos mais afastados da visão conservadora do passado. Agostinho Kapaia, presidente do conselho directivo da Comunidade de Empresas Exportadoras e Internacionalizadas de Angola (CEEIA), pensa que o continente “já não será o mesmo com a assinatura do acordo”, pelo esperado acesso dos empresários a um mercado mais alargado. “É, de facto, uma grande oportunidade para África, para os empresários e os países africanos, razão pela qual devemos abraçar e apoiar esta iniciativa”, defendeu.

Ao que é seguido por Bartolomeu Dias, outro empresário, que refere a materialização de um sonho antigo: os africanos “não estarem dependentes das economias fora de África”. Para já, enquanto se aguarda pela sua ratificação por, pelo menos, metade dos 44 países signatários, a ZCL da UA projecta números que passam a fazer parte do quotidiano dos que sonham com o continente berço mais unido nos negócios. A União Africana estima que o comércio inter-africano pode crescer 44 pontos percentuais para 60%, até 2022, desde que todos os membros entrem no acordo. As projecções do crescimento populacional do mercado livre também quase que dobram para 2,5 mil milhões de consumidores em 2050, o equivalente a 26% do que está projectado para a população activa mundial.

Nas contas do mercado único continental de bens e serviços, que implicará a livre circulação de pessoas, também se inclui a aceleração da abertura de uma união aduaneira em 2022 e de uma comunidade económica africana até 2028.

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