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Álvaro sobrinho renuncia ao cargo de PCA

Álvaro Sobrinho renunciou, no passado dia 16, ao cargo de presidente do conselho de administração do Banco Valor, que vinha desempenhando desde Novembro de 2018. A decisão vem expressa numa carta renúncia, assinada pelo próprio, dirigida ao BNA, na qual o banqueiro deixa em aberto que a decisão terá resultado de ‘fricções’ com o BNA, sobretudo no que respeita à sua idoneidade, um capítulo que, segundo o banco central, “não está ainda fechado”.

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Em recentes declarações ao VE, o vice-governador do BNA, Rui Miguêns de Oliveira, revelava que o banco central ainda não se tinha pronunciado sobre “quaisquer pretensões” de Álvaro Sobrinho em regressar à gestão do Banco Valor e que isso poderia acontecer “quando chegasse à altura”.

O BNA alega, por outro lado, que continua a aferir a idoneidade de Álvaro Sobrinho para que possa gerir um banco em Angola, tendo a 3 de Dezembro de 2018 enviado uma comunicação ao Banco Valor anunciando que prorrogaria as suas investigações por mais 30 dias.

Na carta de renúncia, amplamente divulgada nas redes sociais, o banqueiro considera infundadas as argumentações do BNA, justificando que “tal comunicação, além de não ter qualquer fundamento, é manifestamente ilegal”.

Álvaro Sobrinho esclarece que, em primeiro lugar, a aferição do requisito de idoneidade já havia sido efectuada, nos termos do artigo 31, e, em segundo lugar, a lei não admite a suspensão do prazo de deferimento tácito. “E, no dia 3 de Janeiro último, em nova comunicação ilegal, o BNA comunica prosseguir diligências para aferir a minha idoneidade (já antes aferida) e prorroga, desta vez, por mais 30 dias o prazo de deferimento tácico previsto no artigo 6.º do aviso 11/13”, escreveu o banqueiro, anunciando que, nestes termos, apresenta a sua renúncia ao cargo de PCA para o qual foi cooptado, solicitando ao conselho de administração que informe o BNA.

Sobrinho não deixou de acusar o BNA e os seus dirigentes de “continuadas e sistematimaticamente impunes violações” das Leis angolanas, referindo que a capacidade e a idoneidade destes para o exercício dos cargos que ocupam não são fiscalizados por ninguém. O gestor acusa os dirigentes do BNA de se entreterem “com expedientes e pequenos jogos de interesses e poder prejudicando cidadãos e empresas”.

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Emissão de passaportes passa a custar 30.500 kwanzas

Os cidadãos interessados em adquirir um passaporte ordinário vão passar a pagar, a partir de agora, 30.500 kwanzas, contra os três mil kwanzas que eram cobrados até 16 deste mês.

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A decisão vem expressa no Decreto Presidencial n.º 21/19, de 14 de Janeiro, e já em vigor, que altera as taxas de actos migratórios praticados pelo Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).

De acordo com o diploma, a taxa de emissão de passaporte de serviço é agora de 15.250 kwanzas e para estrangeiros 30.500 kwanzas. A emissão do cartão de residente temporário do tipo B custa 30.500 kwanzas, preço também extensivo à emissão do cartão de residência permanente.

O visto de trabalho custa 76.250 kwanzas, de permanência temporária 45.250, de estudo também 45.250, de tratamento médico 15.250, de turismo 21.350, enquanto o concedido na fronteira é de 36.600 kwanzas.

A prorrogação de visto de trabalho custa 38.125 kwanzas, de tratamento médico 7.625 kwanzas, de turismo 10.625, de curta duração 9.600, ordinário 9.600 e para a fixação de residência deve ser desembolsado 9.600 kwanzas.

O pagamento das taxas de actos migratórios, de acordo com o Decreto Presidencial, que revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente diploma, como o Decreto Executivo Conjunto número 7/14, de 9 de Janeiro, deve ser feito por depósito, transferência bancária, pagamento automático ou em numerário, devendo ser feito numa única prestação.

Casos urgentes

Os que pretenderem tratar o documento, de forma urgente, um dos actos migratórios, devem pagar mais 25 por cento sobre o valor da taxa de execução. Em caso de recusa de concessão do acto migratório, não há lugar à restituição do valor.

O Decreto Presidencial estabelece que 100 por cento do valor arrecadado pela cobrança do visto de turismo concedido na fronteira constitui receita do Orçamento Geral do Estado (OGE), 40 por cento dos quais corresponde à dotação orçamental que é atribuída, por transferência, ao Serviço de Migração e Estrangeiros e 10 por cento a favor do Fundo de Fomento Turístico.

Serviços consulares

Um outro Decreto Presidencial, de 14 de Janeiro, fixa uma nova tabela de actos migratórios consulares. Por força do diploma, a taxa de emissão de passaporte ordinário é de 100 dólares, de serviço, 50 dólares, diplomático também 50 dólares e salvo-conduto 10 dólares.

O visto de curta duração custa 80 dólares; de estudo, 150; de fixação de residência, 200; de permanência temporária, 150; de privilegiado, 250; de trabalho, 250; de trânsito, 50; de tratamento médico, 50; de turismo, 70; ordinário, 70, enquanto o visto ordinário ao abrigo de protocolo bilateral custa 100 dólares.

Para a execução urgente de qualquer acto migratório consular, o interessado deve pagar mais 25 por cento sobre o valor da taxa de execução.

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Advogados de defesa pedem absolvição dos réus

A defesa dos réus do caso ‘burla tailandesa’, uma alegada tentativa de burla ao Estado de 50 mil milhões de dólares, que arrancou esta segunda-feira,17, no Tribunal Supremo, solicitou a absolvição dos constituintes.

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Do processo, constam 10 réus de quatro nacionalidades entre eles quatro angolanos, quatro tailandeses, um eritreu e um canadiano. A sessão começou com o advogado dos réus, José Arsénio Manuel, conhecido como ‘general Arsénio’ e do canadiano André Louis Roy a solicitar uma questão prévia, que foi indeferida pelo venerando juiz, Domingos Mesquita.

Por altura da contestação de alguns advogados dos constituintes, os representantes pediram a absolvição dos réus, argumentando a inocência. A sessão foi preenchida pela presença massiva da comunicação social e uma sala completamente cheia, em que teve duração de cinco horas.

Em declarações à imprensa no final da sessão, o porta-voz dos juízes, Lourenço José, declarou que o julgamento decorreu com "serenidade”. "Procedeu-se à leitura das peças principais da acusação, da pronúncia e da contestação dos réus e são peças bastante longas, que consumiram quase todo o tempo".

A sessão prossegue hoje, com a audição de dois réus.

O caso ‘burla tailandesa’ começou, segundo a acusação, em 27 de Novembro de 2017, quando chegou a Angola um grupo de dez pessoas com visto de fronteira, do qual faziam parte os quatro arguidos tailandeses, bem como os prófugos Pracha Kanyaprasit, Kanphitchaya Kanyaprasit, Watcharinya Techapingwaranukul, igualmente oriundos da Tailândia.

Dos arguidos que se encontram em prisão preventiva, quatro são tailandeses, Raveeroj Ritchchoteanan, 50 anos, considerado o mentor da tentativa de burla, Monthita Pribwai, 28 anos, Manin Wantchanon, 25 anos, e Theera Buanpeng, 29 anos, bem como André Louis Roy, canadiano de 65 anos e Million Isaac Haile, eritreu de 29 anos.

Em prisão preventiva também estão os angolanos Christian Albano Lemos e Celeste de Brito, ambos angolanos.

Em prisão domiciliária estão os réus Ernesto Manuel Norberto Garcia, ex-director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) e José Arsénio Manuel, general das Forças Armadas Angolanas (FAA).

Os arguidos estão a ser acusados de prática dos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, falsificação de documentos e uso de documentos falsos, burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência.

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