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Joseph E. Stiglitz

Joseph E. Stiglitz

EUA arriscam-se perder a guerra comercial com a China

O que começou por ser uma escaramuça comercial, com o presidente dos EUA, Donald Trump, a impor tarifas aduaneiras sobre o aço e o alumínio, parece estar rapidamente a transformar-se numa guerra comercial generalizada com a China. Se as tréguas entre a Europa e os EUA se mantiverem, os EUA vão enfrentar quase exclusivamente a China, em vez de enfrentarem o mundo (e, evidentemente, o conflito comercial com o Canadá e o México continuará em lume brando, dadas as exigências dos EUA que não podem nem devem ser aceites por qualquer um desses países).

Além da afirmação, mas agora já óbvia, de que todos perderão, o que podemos dizer das consequências possíveis da guerra comercial de Trump? Em primeiro lugar, a macroeconomia triunfa sempre: se o investimento nacional dos EUA continuar a exceder as suas poupanças, os norte-americanos terão de importar capital e de manter um défice comercial assinalável. Pior do que isso, devido aos cortes fiscais promulgados no fim do ano passado, o défice fiscal dos EUA está a atingir novos máximos – recentemente, foi previsto que ultrapassasse mil milhões de dólares até 2020 – o que significa que o défice comercial vai aumentar, independentemente das consequências da guerra comercial. O único cenário em que isso não acontecerá é se Trump levar os EUA para uma recessão, fazendo os rendimentos baixar tanto que o investimento e as importações caiam a pique.

A ‘melhor’ consequência da obtusa insistência de Trump seria a melhoria do saldo bilateral, contrabalançada por um aumento correspondente no défice com um qualquer outro país. Os EUA poderiam vender mais gás natural à China e comprar menos máquinas de lavar; mas venderiam menos gás natural a outros países e comprariam máquinas de lavar, ou quaisquer outros bens, à Tailândia ou a outro país que tenha evitado a ira de Trump. Mas, como os EUA interferiram com o mercado, pagariam mais pelas importações e conseguiriam menos pelas exportações do que em caso contrário. Em resumo, os EUA ficarão pior do que hoje.

Os EUA têm um problema, mas não com a China. É interno: têm poupado demasiado pouco. Trump, como muitos dos compatriotas, tem uma visão imensamente míope. Se tivesse um mínimo de entendimento da economia e uma visão de longo prazo, teria feito o que pudesse para aumentar a poupança nacional. Isso teria reduzido o défice comercial.

Existem soluções rápidas e óbvias: a China poderia comprar mais petróleo norte-americano e vendê-lo a outros países. Isto não faria qualquer diferença, a não ser talvez um ligeiro aumento dos custos de transacção. Mas Trump poderia anunciar que teria eliminado o défice comercial bilateral.

Será difícil reduzir significativamente esse défice. À medida que diminui a procura de bens chineses, a taxa de câmbio vai depreciando, mesmo sem intervenção governamental. Isto compensa, em parte, o efeito das tarifas aduaneiras dos EUA; ao mesmo tempo, aumenta a competitividade da China relativamente a outros países – e isso acontece mesmo se a China não usar outros instrumentos, como o controlo sobre salários e preços, ou se incentivar fortemente aumentos de produtividade. A balança comercial global da China, tal como a dos EUA, é determinada pela macroeconomia.

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Se a China tiver uma intervenção mais activa, e retaliar mais agressivamente, a alteração na balança entre EUA e China pode ainda ser mais reduzida. A dor relativa que cada um provoca ao outro é difícil determinar. A China tem um maior controlo sobre a sua economia e tem procurado orientar-se para um modelo de crescimento baseado na procura interna, em vez de no investimento e exportações. Os EUA estão simplesmente a ajudar a China. Por outro lado, as acções dos EUA surgem numa altura em que a China tenta gerir uma alavancagem excessiva e uma capacidade excessiva; em alguns sectores, pelo menos, os EUA vão dificultar estas tarefas.

Uma coisa é clara: se o objectivo de Trump consiste em impedir a China de prosseguir a sua política ‘Made in China 2025’ – adoptada em 2015 para promover o objectivo de 40 anos, de estreitar o intervalo de rendimento entre a China e os países avançados – quase de certeza que falhará. Pelo contrário, as acções de Trump só reforçarão a determinação dos líderes chineses em impulsionarem a inovação e alcançarem a supremacia tecnológica, ao perceberem que não poderão confiar nos outros, e que os EUA são activamente hostis.

Se um país entra numa guerra, comercial ou não, deve certificar-se de que tem bons generais – com objectivos claramente definidos, uma estratégia viável e apoio popular – no comando. É aqui que as diferenças entre a China e os EUA são importantes. Nenhum país poderia ter uma equipa económica menos qualificada que a de Trump, e a maioria dos norte-americanos não apoia a guerra comercial.

O apoio do público esmorecerá ainda mais à medida que os norte-americanos compreenderem que perderão duplamente com esta guerra: os empregos vão desaparecer, não apenas devido às medidas retaliatórias da China, mas também porque as tarifas aduaneiras dos EUA aumentam o preço das exportações dos EUA e as tornam menos competitivas; e os preços dos bens que compram aumentarão. Isto pode forçar a descida da taxa de câmbio do dólar, aumentando ainda mais a inflação nos EUA – e promovendo uma oposição ainda maior. A Reserva Federal deverá então aumentar as taxas de juro, originando um enfraquecimento do investimento e do crescimento e mais desemprego.

Trump já demonstrou como responde quando as suas mentiras são expostas ou quando as suas políticas falham: dobra a aposta. A China disponibilizou repetidamente saídas airosas para que Trump abandonasse o campo de batalha e declarasse vitória. Mas ele recusa aceitá-las. Talvez possamos encontrar esperanças em três outras características: a ênfase na aparência em vez da substância, a imprevisibilidade e o carinho pela política de ‘homem forte’. Talvez, numa reunião com o presidente Xi Jinping, venha a declarar que o problema foi resolvido, com alguns pequenos ajustes de tarifas e alguma nova iniciativa para liberalizar o mercado que a China já tenha planeado anunciar e todos poderão regressar felizes a casa.

Nesse cenário, Trump terá ‘resolvido’, de forma imperfeita, um problema criado por ele próprio. Mas o mundo que se seguir a esta disparatada guerra comercial continuaria a ser diferente: mais incerto, menos confiante nas normas do direito internacional e com fronteiras mais rígidas. Trump mudou o mundo, permanentemente, para o pior. Mesmo nos melhores cenários possíveis, o único vencedor é Trump – com o seu ego desmedido um pouco mais inflamado.

 Joseph E. Stiglitz, Prémio Nobel da Economia, professor na Universidade de Columbia e economista-chefe do Instituto Roosevelt.

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A Globalização do nosso descontentamento

A globalização, que deveria beneficiar tanto os países mais desenvolvidos como em vias de desenvolvimento, é agora criticada em quase todo o lado, como demonstra a reacção política na Europa e nos EUA nos últimos anos. O desafio é minimizar o risco de que a reacção se intensifique, começando por compreender - e evitar – os erros do passado.

Há quinze anos, publiquei ‘A Globalização e os seus Descontentes’, um livro que procurava explicar o porquê de tanta insatisfação contra a globalização nos países em desenvolvimento. Simplesmente, muitos acreditavam que o sistema era “manipulado” contra eles, e os acordos comerciais globais eram apontados como sendo particularmente injustos.

Agora, o descontentamento contra a globalização alimentou uma onda de populismo nos Estados Unidos e noutras economias mais avançadas, lideradas por políticos que afirmam que o sistema é injusto para com os seus países. Nos EUA, o presidente Donald Trump insiste que os negociadores comerciais dos Estados Unidos foram ludibriados pelos seus congéneres do México e da China. Então, como é que algo que supostamente deveria beneficiar todas as pessoas, tanto nos países desenvolvidos como em desenvolvimento, é agora injuriado em quase todo o mundo? Como pode um acordo comercial ser injusto para todas as partes?

Para os países em desenvolvimento, as reivindicações de Trump – assim como o próprio Trump - são ridículas. Foram os EUA que basicamente redigiram as regras e criaram as instituições da globalização. Em algumas destas instituições - por exemplo, o Fundo Monetário Internacional - os EUA ainda detêm o poder de veto, apesar da diminuição da participação da América na economia global (participação esta que Trump parece determinado a reduzir ainda mais).

Para alguém como eu, que acompanhou de perto as negociações comerciais durante mais de um quarto de século, é por demais evidente que os negociadores comerciais dos EUA conseguiram a maior parte do que pretendiam. O problema residia mais com o que pretendiam. A sua agenda foi definida pelas grandes corporações, à porta fechada. Agenda que foi redigida por e para as grandes empresas multinacionais, à custa dos trabalhadores e dos cidadãos comuns de todo o mundo.

Na verdade, muitas vezes parece que os trabalhadores, que assistiram à queda dos seus salários e ao desaparecimento dos seus empregos, são apenas danos colaterais - vítimas inocentes, mas inevitáveis, na marcha inexorável do progresso económico. Porém, existe outra interpretação para o que aconteceu: um dos objectivos da globalização consistia em enfraquecer o poder negocial dos trabalhadores. O que as corporações queriam era mão-de-obra mais barata, fosse de que maneira fosse. Esta interpretação ajuda a explicar alguns dos aspectos desconcertantes dos acordos comerciais. Por exemplo, porque cederam os países avançados quanto ao primado do direito, uma das suas maiores vantagens? De facto, as provisões incluídas nos mais recentes acordos comerciais dão aos investidores estrangeiros mais direitos do que aos investidores americanos. Os primeiros, por exemplo, são compensados caso o governo adopte regulamentações que prejudiquem os seus lucros, por muito desejáveis que sejam essas regulamentações, ou independentemente dos danos causados pela corporação na ausência dessas mesmas regulamentações. Existem três respostas para o descontentamento global com a globalização.

A primeira - chamemos-lhe estratégia de Las Vegas – consiste em duplicar a aposta na globalização, tal como tem sido gerida durante o último quarto de século. Esta aposta, como todas as apostas em políticas comprovadamente fracassadas (como a teoria da redistribuição de riqueza) baseia-se na esperança de que, de alguma forma, irá resultar no futuro. A segunda resposta é o Trumpismo: afastar-se da globalização, na esperança de que, de alguma forma, irá trazer de volta um mundo que já passou. Mas o proteccionismo não funcionará. Globalmente, os empregos na indústria estão em declínio, simplesmente porque o crescimento da produtividade superou o crescimento da procura. E mesmo no caso de uma retoma industrial, os empregos não regressariam. A tecnologia industrial mais avançada, incluindo os robôs, significa que os poucos empregos criados exigirão competências mais especializadas, e que serão colocados em locais diferentes dos locais onde se perderam empregos. Tal como dobrar a aposta, esta abordagem está condenada ao fracasso, aumentando ainda mais o descontentamento sentido por quem foi deixado para trás.

Trump falhará até mesmo no seu proclamado objectivo de reduzir o deficit comercial, determinado pela diferença entre a poupança doméstica e o investimento. Agora que os republicanos conseguiram o que queriam, e promulgaram uma redução dos impostos para os milionários, as poupanças nacionais decrescerão e o deficit comercial aumentará, devido ao aumento do valor do dólar. (Os deficits fiscais e os deficits comerciais, por serem tão estreitamente relacionados, são apelidados de deficits “gémeos”). Trump poderá não gostar, mas, como lentamente irá aperceber-se, existem algumas coisas que, até mesmo a pessoa que ocupa o cargo mais poderoso do mundo, não consegue controlar.

Existe uma terceira abordagem: protecção social sem proteccionismo, o tipo de abordagem escolhido pelos pequenos países nórdicos. Por serem países pequenos, sabiam que tinham que permanecer abertos. Mas também sabiam que, ao permanecerem abertos, iriam expor os seus trabalhadores a riscos. Assim, tiveram que implementar um contrato social que auxiliasse os trabalhadores na transição dos empregos antigos para os novos e que facultasse algum apoio durante esse mesmo processo.

Os países nórdicos são sociedades profundamente democráticas, por isso sabiam que, a menos que a maioria dos trabalhadores considerasse a globalização como benéfica, esta não seria sustentável. E as pessoas mais ricas destes países reconheceram que, se a globalização funcionasse como seria suposto, haveria benefícios suficientes para todos.

O capitalismo americano dos últimos anos tem sido marcado pela ganância desenfreada - a crise financeira de 2008 veio confirmar de forma clara tal facto. Mas, tal como alguns países demonstraram, uma economia de mercado pode assumir formas para amenizar os excessos tanto do capitalismo como da globalização e proporcionar um crescimento mais sustentável e padrões de vida mais elevados para a maioria dos cidadãos.

Podemos aprender com tais sucessos o que fazer, assim como podemos aprender com os erros do passado o que não fazer. Como se tornou evidente, se não gerimos a globalização para que esta possa beneficiar todos, a reacção - dos Novos Descontentes do Norte e dos Velhos Descontentes do Sul - corre o risco de se intensificar...

 

Prémio Nobel das Ciências Económicas em 2001 e Medalha John Bates Clark em 1979, é Professor Universitário da Universidade de Columbia, Co-Presidente do Grupo de Peritos de Alto Nível para a Medição do Desempenho Económico e Progresso Social na OCDE e Economista-Chefe do Instituto Roosevelt. Ex vice-presidente sénior e economista-chefe do Banco Mundial.

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Propriedade intelectual para a economia

Os países em vias de desenvolvimento estão cada vez mais contra o regime de propriedade intelectual imposto nos últimos 30 anos pelas economias mais desenvolvidas. Têm toda a razão em fazê-lo, porque o importante não é apenas a produção de conhecimento, mas também a forma como é utilizado, de modo a colocar a saúde e o bem-estar das pessoas à frente dos lucros empresariais.

Quando, em 1997, o governo sul-africano tentou alterar as suas leis, de forma a beneficiar de medicamentos genéricos acessíveis para o tratamento do VIH/SIDA, toda a força jurídica da indústria farmacêutica global caiu sobre o país, atrasando a sua implementação e provocando elevados custos humanos. A África do Sul acabou por ganhar o processo, mas o seu governo aprendeu a lição: não voltou a tentar melhorar a saúde e o bem-estar dos seus cidadãos desafiando o regime convencional da propriedade intelectual (PI) global.

Até agora, o governo sul-africano está a preparar-se para finalizar uma política de PI que promete expandir substancialmente o acesso aos medicamentos. A África do Sul irá agora certamente enfrentar todo o tipo de pressões bilaterais e multilaterais, provenientes dos países mais ricos. Mas o governo tem razão, e os seus passos deveriam ser seguidos por outras economias emergentes e em vias de desenvolvimento.

Nas últimas duas décadas, o mundo em desenvolvimento tem resistido seriamente ao regime actual de PI. Em grande parte, tal acontece porque os países mais ricos têm procurado impor um modelo uniforme para todo o mundo, influenciando o processo de regulamentação na Organização Mundial do Comércio (OMC) e impondo a sua vontade através de acordos comerciais.

As normas de PI que os países mais desenvolvidos normalmente defendem são concebidas não para maximizar a inovação e o progresso científico, mas sim para maximizar os lucros das grandes empresas farmacêuticas e de outras empresas capazes de influenciar as negociações comerciais. Por isso, não surpreende que o contra-ataque esteja a ser liderado por grandes nações em vias de desenvolvimento com sectores industriais relevantes – como a África do Sul, a Índia, e o Brasil.

Estes países visam principalmente a manifestação mais visível da injustiça da PI: a acessibilidade dos medicamentos essenciais. Na Índia, uma alteração de 2005 criou um mecanismo único para restaurar o equilíbrio e a justiça às normas de concessão de patentes, salvaguardando desse modo o seu acesso. Depois de superar diversas contestações em processos nacionais e internacionais, a lei foi considerada conforme as normas da OMC. No Brasil, a acção atempada do governo em tratar pessoas com o VIH/SIDA resultou em várias negociações bem-sucedidas, que fizeram baixar consideravelmente os preços dos medicamentos. Estes países têm toda a legitimidade em opor-se a um regime de PI que não é equitativo nem eficiente. Num novo artigo, analisamos os argumentos sobre o papel da propriedade intelectual no processo de desenvolvimento. Mostramos que a preponderância das provas teóricas e empíricas indica que as instituições económicas e as leis que protegem o conhecimento nas economias actuais mais avançadas são cada vez mais insuficientes para gerir a actividade económica global, e são pouco adequadas para responder às necessidades dos países em vias de desenvolvimento e dos mercados emergentes. Na verdade, são contrárias à satisfação de necessidades humanas básicas, como a prestação de cuidados de saúde adequados.

O problema fulcral é que o conhecimento é um bem público (global), tanto do ponto de vista técnico, já que o custo marginal da sua utilização por alguém é zero, como numa perspectiva mais geral, porque um aumento no conhecimento pode aumentar globalmente o bem-estar. Perante isto, a preocupação é que o mercado não forneça conhecimento suficiente, e que a investigação não seja adequadamente incentivada.

Nos últimos anos do século XX, a sabedoria convencional defendia que esta ineficiência do mercado poderia ajustar-se da melhor maneira, através da introdução de uma outra ineficiência: os monopólios privados, criados através de patentes restritivas e impostas de forma rígida. Mas a protecção da PI privada é apenas uma das vias para resolver o problema do encorajamento e financiamento da investigação, e tem causado mais problemas do que alguém poderia prever, mesmo aos países mais desenvolvidos. Um “matagal de patentes” cada vez mais denso, num mundo de produtos que precisam de milhares de patentes, asfixia por vezes a inovação, havendo casos em que se gastou mais com advogados do que com investigadores. E a investigação é frequentemente direccionada, não para a produção de novos produtos, mas para a extensão, alargamento e alavancagem do poder monopolista concedido pela patente.

A decisão tomada em 2013 pelo Supremo Tribunal dos EUA, de que os genes que ocorram na natureza não podem ser patenteados, constituiu um teste para saber se as patentes estimulam a investigação e a inovação, como afirmam os seus defensores, ou as dificultam, restringindo o acesso ao conhecimento. Os resultados são inequívocos: a inovação foi acelerada, levando a melhores testes de diagnóstico (para a presença, por exemplo, dos genes BRCA relacionados com o cancro da mama) a custos muito inferiores. Existem pelo menos três alternativas para financiar e incentivar a investigação. Uma consiste em depender de mecanismos centralizados para apoio directo à investigação, como o Instituto Nacional de Saúde e a Fundação Nacional de Ciência, nos Estados Unidos. Outra consiste em descentralizar o financiamento directo, por exemplo através de créditos fiscais. Finalmente, um órgão governamental, uma fundação privada ou uma instituição de investigação podem atribuir prémios a inovações bem-sucedidas (ou a outras actividades criativas).

O sistema de patentes pode ser encarado como um prémio que é atribuído. Mas este prémio impede o fluxo do conhecimento, reduz os benefícios que dele se podem extrair, e distorce a economia. Em compensação, a alternativa final a este sistema maximiza o fluxo do conhecimento, ao manter uma colectividade criativa, exemplificada pelo software de código aberto.

As economias em vias de desenvolvimento deveriam usar todas estas abordagens para promover a aprendizagem e a inovação. Afinal, há décadas que os economistas reconheceram que a determinante mais importante do crescimento (e, consequentemente, dos ganhos em desenvolvimento e bem-estar humanos) é a mudança tecnológica, e o conhecimento que a mesma implica.

Aquilo que separa os países em vias de desenvolvimento dos países mais desenvolvidos é tanto um fosso de conhecimento como um fosso de recursos. Para maximizar o bem-estar social global, os legisladores deveriam encorajar fortemente a difusão do conhecimento dos países mais desenvolvidos para os países em vias de desenvolvimento.

Mas embora a defesa teórica de um sistema mais aberto seja forte, o mundo tem avançado na direcção oposta. Nos últimos 30 anos, o regime predominante de PI criou mais barreiras à utilização do conhecimento, provocando frequentemente o alargamento do fosso entre os rendimentos sociais da inovação e os rendimentos privados. Os poderosos lóbis das economias mais avançadas que moldaram este regime colocaram claramente os últimos em primeiro lugar, como reflecte a sua oposição a provisões de reconhecimento de direitos de propriedade intelectual associados ao conhecimento tradicional ou à biodiversidade.

A adopção generalizada da protecção meticulosa de que a PI é hoje alvo também é historicamente inédita. Mesmo entre as economias que se industrializaram em primeiro lugar, a protecção da PI apareceu muito tarde, e foi várias vezes deliberadamente evitada para permitir uma industrialização e um crescimento mais rápidos.

O regime actual da PI não é sustentável. A economia global do século XXI diferirá da do século XX em pelo menos dois aspectos críticos. Primeiro, o peso económico de economias como a África do Sul, a Índia e o Brasil será consideravelmente maior. Segundo, a “economia leve” – a economia das ideias, do conhecimento, e da informação – será responsável por uma parcela crescente da produção, tanto nas economias mais desenvolvidas como nas economias em vias de desenvolvimento.

As regras relativas à “governação” do conhecimento global devem alterar-se para reflectir estas novas realidades. Um regime de PI imposto pelos países mais avançados há mais de um quarto de século, em resposta às pressões políticas de alguns dos seus sectores, faz pouco sentido no mundo actual. A maximização dos lucros para alguns, em vez do desenvolvimento e do bem-estar globais para muitos, também não fazia muito sentido na altura – excepto no que diz respeito às dinâmicas de poder de então.

Essas dinâmicas estão a mudar, e as economias emergentes deveriam liderar a criação de um sistema de PI equilibrado, que reconheça a importância do conhecimento para o desenvolvimento, o crescimento, e o bem-estar. O que importa não é apenas a produção do conhecimento, mas também que este seja utilizado de modo a que a saúde e o bem-estar das pessoas fiquem à frente dos lucros empresariais. A potencial decisão da África do Sul em conceder acesso aos medicamentos poderá ser um marco importante no caminho para essa meta.

 

 Joseph E. Stiglitz Prémio Nobel de Ciências Económicas em 2001

Dean Baker Co-director do Centro de Pesquisa Económica e Política em Washington, DC.

Arjun Jayadev Professor de economia na Universidade Azim Premji e economista sénior do Instituto para o Novo Pensamento Económico.

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