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Joseph E. Stiglitz

Joseph E. Stiglitz

Como podemos tributar as multinacionais indisciplinadas?

Nos últimos anos, a globalização tem sido alvo de ataques renovados. Algumas das críticas podem ser deslocadas, mas uma delas é certeira: a globalização permitiu que grandes multinacionais, como a Apple, a Google e a Starbucks, evitassem o pagamento de impostos. A Apple tornou-se no exemplo da evasão aos impostos sobre as sociedades, com a sua pretensão jurídica de que algumas centenas de pessoas que trabalham na Irlanda são a verdadeira origem dos seus lucros e com a posterior celebração de um acordo com o governo desse país que resultou no pagamento de impostos que ascendem a 0,005% dos seus lucros.

A Apple, a Google, a Starbucks e empresas congéneres afirmam ser socialmente responsáveis, mas o primeiro elemento da responsabilidade social deveria ser o pagamento da sua quota-parte de impostos. Se todas as pessoas evitassem e fugissem de pagar impostos como estas empresas, a sociedade não poderia funcionar, e muito menos realizar os investimentos públicos que levaram à Internet, da qual dependem a Apple e a Google.

Durante anos, as corporações multinacionais encorajaram uma corrida para o fundo, dizendo a cada país que deveria baixar os seus impostos para valores inferiores aos dos seus concorrentes. O corte fiscal de 2017 do presidente dos EUA, Donald Trump, foi o culminar dessa corrida. Um ano depois, podemos ver os resultados: o impulso momentâneo que trouxe à economia dos EUA está a desaparecer rapidamente, deixando para trás uma enorme dívida (a dívida dos EUA ultrapassou a marca de um bilião de dólares no ano passado).

Estimulada pela ameaça de que a economia digital privará os governos dos rendimentos necessários para o seu funcionamento (além de afastar a economia dos modos tradicionais de venda), a comunidade internacional está finalmente a reconhecer que algo está errado. Mas as falhas no modelo actual da tributação de multinacionais, que se baseia nos denominados preços de transferência, há muito que são conhecidas.

Os preços de transferência baseiam-se no princípio geralmente aceite de que os impostos devem reflectir o local onde ocorre a actividade económica. Mas como se determina esse local? Numa economia globalizada, os produtos movem-se repetidamente através das fronteiras e normalmente num estado inacabado: uma camisa sem botões, um carro sem caixa de velocidades, um disco sem ‘chip’. O sistema dos preços de transferência assume que conseguimos definir valores a preços de mercado para cada fase da produção e, desse modo, avaliar o valor acrescentado num determinado país. Mas não conseguimos.

A importância crescente da propriedade intelectual e de outros elementos incorpóreos piora ainda mais a questão, porque as declarações de titularidade podem ser facilmente movimentadas pelo mundo. É por isso que os EUA, há muito, abandonaram a utilização do sistema de preços de transferência dentro dos EUA, a favor de uma fórmula que atribui os lucros totais das empresas a cada Estado na proporção da parte das vendas, do emprego e do capital nesse local. Precisamos de evoluir para um sistema análogo a nível global.

O modo como isso é feito, porém, faz toda a diferença. Se a fórmula se basear principalmente nas vendas finais, que acontecem de forma desproporcionada nos países desenvolvidos, os países em desenvolvimento serão privados de receitas muito necessárias, cuja falta será cada vez mais sentida, à medida que as restrições fiscais diminuírem os fluxos da ajuda financeira. As vendas finais podem ser adequadas para a tributação das transacções digitais, mas não para a indústria e outros sectores, onde é também vital incluir o emprego.

Algumas pessoas receiam que a inclusão do emprego possa agravar a concorrência fiscal, com os governos a tentarem encorajar as multinacionais a criarem empregos nas suas jurisdições. A resposta adequada a esta preocupação consiste na imposição de um imposto mínimo global sobre o rendimento das sociedades. Os EUA e a União Europeia poderiam – e deveriam – fazer isto. Se o fizessem, outros seguiriam o seu exemplo, evitando uma corrida em que só as multinacionais ganham.

Desde a sua criação, o Projecto de Erosão da Base Tributária e de Transferência de Lucros da OCDE/G20 contribuiu de forma importante para o repensar da tributação das multinacionais, ao desenvolver o entendimento de algumas das questões fundamentais. Por exemplo, se existe um verdadeiro valor nas multinacionais, é que o todo é maior que a soma das partes. Os princípios fiscais de referência da simplicidade, eficiência e equidade deveriam orientar a nossa reflexão na distribuição do ‘valor residual’, tal como defende a Comissão Independente para a Reforma da Fiscalidade Corporativa Internacional (da qual sou membro). Mas estes princípios são inconsistentes, tanto com a manutenção do sistema de preços de transferência, como com o cálculo dos impostos principalmente a partir das vendas.

A política tem importância: o objectivo das multinacionais consiste na recolha de apoios para reformas que continuem a corrida para o fundo e na manutenção de oportunidades para a evasão fiscal. Os governos de alguns países avançados, onde estas empresas têm influência política significativa, apoiarão estes esforços – mesmo que isso crie desvantagens para o resto do país. Outros países avançados, preocupados com os próprios orçamentos, olharão para isto simplesmente como mais uma oportunidade para se beneficiarem à custa dos países em desenvolvimento.

A iniciativa da OCDE/G20 descreve os seus esforços como proporcionadores de um ‘Modelo Inclusivo’. Esse modelo deverá ser orientado por princípios e não apenas pela política. Se o objectivo é a inclusão genuína, a prioridade principal deve ser o bem-estar dos mais de seis mil milhões de pessoas que vivem nos países em desenvolvimento e em mercados emergentes.

Prémio Nobel da Economia, professor na Universidade de Columbia, Economista-Chefe do Instituto Roosevelt

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EUA arriscam-se perder a guerra comercial com a China

O que começou por ser uma escaramuça comercial, com o presidente dos EUA, Donald Trump, a impor tarifas aduaneiras sobre o aço e o alumínio, parece estar rapidamente a transformar-se numa guerra comercial generalizada com a China. Se as tréguas entre a Europa e os EUA se mantiverem, os EUA vão enfrentar quase exclusivamente a China, em vez de enfrentarem o mundo (e, evidentemente, o conflito comercial com o Canadá e o México continuará em lume brando, dadas as exigências dos EUA que não podem nem devem ser aceites por qualquer um desses países).

Além da afirmação, mas agora já óbvia, de que todos perderão, o que podemos dizer das consequências possíveis da guerra comercial de Trump? Em primeiro lugar, a macroeconomia triunfa sempre: se o investimento nacional dos EUA continuar a exceder as suas poupanças, os norte-americanos terão de importar capital e de manter um défice comercial assinalável. Pior do que isso, devido aos cortes fiscais promulgados no fim do ano passado, o défice fiscal dos EUA está a atingir novos máximos – recentemente, foi previsto que ultrapassasse mil milhões de dólares até 2020 – o que significa que o défice comercial vai aumentar, independentemente das consequências da guerra comercial. O único cenário em que isso não acontecerá é se Trump levar os EUA para uma recessão, fazendo os rendimentos baixar tanto que o investimento e as importações caiam a pique.

A ‘melhor’ consequência da obtusa insistência de Trump seria a melhoria do saldo bilateral, contrabalançada por um aumento correspondente no défice com um qualquer outro país. Os EUA poderiam vender mais gás natural à China e comprar menos máquinas de lavar; mas venderiam menos gás natural a outros países e comprariam máquinas de lavar, ou quaisquer outros bens, à Tailândia ou a outro país que tenha evitado a ira de Trump. Mas, como os EUA interferiram com o mercado, pagariam mais pelas importações e conseguiriam menos pelas exportações do que em caso contrário. Em resumo, os EUA ficarão pior do que hoje.

Os EUA têm um problema, mas não com a China. É interno: têm poupado demasiado pouco. Trump, como muitos dos compatriotas, tem uma visão imensamente míope. Se tivesse um mínimo de entendimento da economia e uma visão de longo prazo, teria feito o que pudesse para aumentar a poupança nacional. Isso teria reduzido o défice comercial.

Existem soluções rápidas e óbvias: a China poderia comprar mais petróleo norte-americano e vendê-lo a outros países. Isto não faria qualquer diferença, a não ser talvez um ligeiro aumento dos custos de transacção. Mas Trump poderia anunciar que teria eliminado o défice comercial bilateral.

Será difícil reduzir significativamente esse défice. À medida que diminui a procura de bens chineses, a taxa de câmbio vai depreciando, mesmo sem intervenção governamental. Isto compensa, em parte, o efeito das tarifas aduaneiras dos EUA; ao mesmo tempo, aumenta a competitividade da China relativamente a outros países – e isso acontece mesmo se a China não usar outros instrumentos, como o controlo sobre salários e preços, ou se incentivar fortemente aumentos de produtividade. A balança comercial global da China, tal como a dos EUA, é determinada pela macroeconomia.

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Se a China tiver uma intervenção mais activa, e retaliar mais agressivamente, a alteração na balança entre EUA e China pode ainda ser mais reduzida. A dor relativa que cada um provoca ao outro é difícil determinar. A China tem um maior controlo sobre a sua economia e tem procurado orientar-se para um modelo de crescimento baseado na procura interna, em vez de no investimento e exportações. Os EUA estão simplesmente a ajudar a China. Por outro lado, as acções dos EUA surgem numa altura em que a China tenta gerir uma alavancagem excessiva e uma capacidade excessiva; em alguns sectores, pelo menos, os EUA vão dificultar estas tarefas.

Uma coisa é clara: se o objectivo de Trump consiste em impedir a China de prosseguir a sua política ‘Made in China 2025’ – adoptada em 2015 para promover o objectivo de 40 anos, de estreitar o intervalo de rendimento entre a China e os países avançados – quase de certeza que falhará. Pelo contrário, as acções de Trump só reforçarão a determinação dos líderes chineses em impulsionarem a inovação e alcançarem a supremacia tecnológica, ao perceberem que não poderão confiar nos outros, e que os EUA são activamente hostis.

Se um país entra numa guerra, comercial ou não, deve certificar-se de que tem bons generais – com objectivos claramente definidos, uma estratégia viável e apoio popular – no comando. É aqui que as diferenças entre a China e os EUA são importantes. Nenhum país poderia ter uma equipa económica menos qualificada que a de Trump, e a maioria dos norte-americanos não apoia a guerra comercial.

O apoio do público esmorecerá ainda mais à medida que os norte-americanos compreenderem que perderão duplamente com esta guerra: os empregos vão desaparecer, não apenas devido às medidas retaliatórias da China, mas também porque as tarifas aduaneiras dos EUA aumentam o preço das exportações dos EUA e as tornam menos competitivas; e os preços dos bens que compram aumentarão. Isto pode forçar a descida da taxa de câmbio do dólar, aumentando ainda mais a inflação nos EUA – e promovendo uma oposição ainda maior. A Reserva Federal deverá então aumentar as taxas de juro, originando um enfraquecimento do investimento e do crescimento e mais desemprego.

Trump já demonstrou como responde quando as suas mentiras são expostas ou quando as suas políticas falham: dobra a aposta. A China disponibilizou repetidamente saídas airosas para que Trump abandonasse o campo de batalha e declarasse vitória. Mas ele recusa aceitá-las. Talvez possamos encontrar esperanças em três outras características: a ênfase na aparência em vez da substância, a imprevisibilidade e o carinho pela política de ‘homem forte’. Talvez, numa reunião com o presidente Xi Jinping, venha a declarar que o problema foi resolvido, com alguns pequenos ajustes de tarifas e alguma nova iniciativa para liberalizar o mercado que a China já tenha planeado anunciar e todos poderão regressar felizes a casa.

Nesse cenário, Trump terá ‘resolvido’, de forma imperfeita, um problema criado por ele próprio. Mas o mundo que se seguir a esta disparatada guerra comercial continuaria a ser diferente: mais incerto, menos confiante nas normas do direito internacional e com fronteiras mais rígidas. Trump mudou o mundo, permanentemente, para o pior. Mesmo nos melhores cenários possíveis, o único vencedor é Trump – com o seu ego desmedido um pouco mais inflamado.

 Joseph E. Stiglitz, Prémio Nobel da Economia, professor na Universidade de Columbia e economista-chefe do Instituto Roosevelt.

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A Globalização do nosso descontentamento

A globalização, que deveria beneficiar tanto os países mais desenvolvidos como em vias de desenvolvimento, é agora criticada em quase todo o lado, como demonstra a reacção política na Europa e nos EUA nos últimos anos. O desafio é minimizar o risco de que a reacção se intensifique, começando por compreender - e evitar – os erros do passado.

Há quinze anos, publiquei ‘A Globalização e os seus Descontentes’, um livro que procurava explicar o porquê de tanta insatisfação contra a globalização nos países em desenvolvimento. Simplesmente, muitos acreditavam que o sistema era “manipulado” contra eles, e os acordos comerciais globais eram apontados como sendo particularmente injustos.

Agora, o descontentamento contra a globalização alimentou uma onda de populismo nos Estados Unidos e noutras economias mais avançadas, lideradas por políticos que afirmam que o sistema é injusto para com os seus países. Nos EUA, o presidente Donald Trump insiste que os negociadores comerciais dos Estados Unidos foram ludibriados pelos seus congéneres do México e da China. Então, como é que algo que supostamente deveria beneficiar todas as pessoas, tanto nos países desenvolvidos como em desenvolvimento, é agora injuriado em quase todo o mundo? Como pode um acordo comercial ser injusto para todas as partes?

Para os países em desenvolvimento, as reivindicações de Trump – assim como o próprio Trump - são ridículas. Foram os EUA que basicamente redigiram as regras e criaram as instituições da globalização. Em algumas destas instituições - por exemplo, o Fundo Monetário Internacional - os EUA ainda detêm o poder de veto, apesar da diminuição da participação da América na economia global (participação esta que Trump parece determinado a reduzir ainda mais).

Para alguém como eu, que acompanhou de perto as negociações comerciais durante mais de um quarto de século, é por demais evidente que os negociadores comerciais dos EUA conseguiram a maior parte do que pretendiam. O problema residia mais com o que pretendiam. A sua agenda foi definida pelas grandes corporações, à porta fechada. Agenda que foi redigida por e para as grandes empresas multinacionais, à custa dos trabalhadores e dos cidadãos comuns de todo o mundo.

Na verdade, muitas vezes parece que os trabalhadores, que assistiram à queda dos seus salários e ao desaparecimento dos seus empregos, são apenas danos colaterais - vítimas inocentes, mas inevitáveis, na marcha inexorável do progresso económico. Porém, existe outra interpretação para o que aconteceu: um dos objectivos da globalização consistia em enfraquecer o poder negocial dos trabalhadores. O que as corporações queriam era mão-de-obra mais barata, fosse de que maneira fosse. Esta interpretação ajuda a explicar alguns dos aspectos desconcertantes dos acordos comerciais. Por exemplo, porque cederam os países avançados quanto ao primado do direito, uma das suas maiores vantagens? De facto, as provisões incluídas nos mais recentes acordos comerciais dão aos investidores estrangeiros mais direitos do que aos investidores americanos. Os primeiros, por exemplo, são compensados caso o governo adopte regulamentações que prejudiquem os seus lucros, por muito desejáveis que sejam essas regulamentações, ou independentemente dos danos causados pela corporação na ausência dessas mesmas regulamentações. Existem três respostas para o descontentamento global com a globalização.

A primeira - chamemos-lhe estratégia de Las Vegas – consiste em duplicar a aposta na globalização, tal como tem sido gerida durante o último quarto de século. Esta aposta, como todas as apostas em políticas comprovadamente fracassadas (como a teoria da redistribuição de riqueza) baseia-se na esperança de que, de alguma forma, irá resultar no futuro. A segunda resposta é o Trumpismo: afastar-se da globalização, na esperança de que, de alguma forma, irá trazer de volta um mundo que já passou. Mas o proteccionismo não funcionará. Globalmente, os empregos na indústria estão em declínio, simplesmente porque o crescimento da produtividade superou o crescimento da procura. E mesmo no caso de uma retoma industrial, os empregos não regressariam. A tecnologia industrial mais avançada, incluindo os robôs, significa que os poucos empregos criados exigirão competências mais especializadas, e que serão colocados em locais diferentes dos locais onde se perderam empregos. Tal como dobrar a aposta, esta abordagem está condenada ao fracasso, aumentando ainda mais o descontentamento sentido por quem foi deixado para trás.

Trump falhará até mesmo no seu proclamado objectivo de reduzir o deficit comercial, determinado pela diferença entre a poupança doméstica e o investimento. Agora que os republicanos conseguiram o que queriam, e promulgaram uma redução dos impostos para os milionários, as poupanças nacionais decrescerão e o deficit comercial aumentará, devido ao aumento do valor do dólar. (Os deficits fiscais e os deficits comerciais, por serem tão estreitamente relacionados, são apelidados de deficits “gémeos”). Trump poderá não gostar, mas, como lentamente irá aperceber-se, existem algumas coisas que, até mesmo a pessoa que ocupa o cargo mais poderoso do mundo, não consegue controlar.

Existe uma terceira abordagem: protecção social sem proteccionismo, o tipo de abordagem escolhido pelos pequenos países nórdicos. Por serem países pequenos, sabiam que tinham que permanecer abertos. Mas também sabiam que, ao permanecerem abertos, iriam expor os seus trabalhadores a riscos. Assim, tiveram que implementar um contrato social que auxiliasse os trabalhadores na transição dos empregos antigos para os novos e que facultasse algum apoio durante esse mesmo processo.

Os países nórdicos são sociedades profundamente democráticas, por isso sabiam que, a menos que a maioria dos trabalhadores considerasse a globalização como benéfica, esta não seria sustentável. E as pessoas mais ricas destes países reconheceram que, se a globalização funcionasse como seria suposto, haveria benefícios suficientes para todos.

O capitalismo americano dos últimos anos tem sido marcado pela ganância desenfreada - a crise financeira de 2008 veio confirmar de forma clara tal facto. Mas, tal como alguns países demonstraram, uma economia de mercado pode assumir formas para amenizar os excessos tanto do capitalismo como da globalização e proporcionar um crescimento mais sustentável e padrões de vida mais elevados para a maioria dos cidadãos.

Podemos aprender com tais sucessos o que fazer, assim como podemos aprender com os erros do passado o que não fazer. Como se tornou evidente, se não gerimos a globalização para que esta possa beneficiar todos, a reacção - dos Novos Descontentes do Norte e dos Velhos Descontentes do Sul - corre o risco de se intensificar...

 

Prémio Nobel das Ciências Económicas em 2001 e Medalha John Bates Clark em 1979, é Professor Universitário da Universidade de Columbia, Co-Presidente do Grupo de Peritos de Alto Nível para a Medição do Desempenho Económico e Progresso Social na OCDE e Economista-Chefe do Instituto Roosevelt. Ex vice-presidente sénior e economista-chefe do Banco Mundial.

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