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César Silveira

César Silveira

Que empresas públicas temos?

O ano está a terminar e com ele uma certeza: não foi desta que a cultura da transparência e o sentimento do público passaram a fazer parte da prática das empresas públicas. Não é o ano que ficará marcado como o exemplar no que diz respeito à publicação dos resultados das empresas públicas. Nem mesmo a Sonangol, que, ao longo dos últimos anos, tem sido a excepção, publicou. Garante que já disponibilizou ao Igape, mas, para a conversa em questão, está em falta, assim como todas as outras, incluindo a Endiama e a TAAG que concorreram na categoria de ‘Melhor relatório de gestão e contas do sector não financeiro’ do Prémio Sirius.

O slogan da campanha eleitoral do MPLA, para as eleições de 2017, motivou acreditar que seria agora. Sobretudo pelo discurso do Presidente da República, João Lourenço, de combate às más práticas e aos maus exemplos. Mas, pelo sinal, não publicar as contas não faz parte das práticas a combater.

A justificativa poderá ser que, não sendo uma obrigação de lei, as empresas entregaram os respectivos relatórios à instituição competente. Mas é uma obrigação do bom senso e da transparência. Sobretudo nesta fase de pré-privatização de algumas empresas. Os angolanos têm o direito de saber qual é o património efectivo destas empresas para, no futuro, julgarem melhor se as vendas foram boas ou más.

Mais: considerando que o anúncio de privatização de empresas públicas faz parte dos discursos do Presidente da República de incentivo ao investimento estrangeiro, é normal acreditar que muitos destes potenciais investidores tenham procurado fazer o seu trabalho de casa para saber que empresas existem e o estado delas. Tem sido, claramente, uma decepção, pois nem sites actualizados encontram. Aliás, nem mesmo o segredo à volta das empresas que se encontram na lista para serem privatizadas faz sentido.

Um governo que se arroga pretender combater as práticas tem de sustentar-se, inclusive com as mais simples das medidas. E conseguir pôr as dezenas de empresas a publicar os respectivos resultados está longe de ser uma simples conquista.

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Isabel dos Santos sem divisas para equipar vidreira

INDÚSTRIA. Empresária admite possibilidade de iniciar produção com atraso. Para a primeira fase, unidade terá capacidade de produção de 180 toneladas/dia, a mesma da Vidrul, que detém o monopólio do mercado.

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A Embalvidro, fábrica de embalagens de vidro ligada à empresária Isabel dos Santos, pode não iniciar a produção em Junho de 2019, como previsto pelos accionistas, devido a dificuldades de acesso a divisas para a importação de máquinas e equipamentos.

A informação foi avançada ao VALOR pela empresária, salientando que, apesar de estarem a fazer “o máximo para construir em kwanza”, precisam de divisas para as máquinas e equipamentos. “Até agora, ainda não conseguimos [divisas] e a inauguração depende da disponibilidade das divisas. Só se conseguiu fazer o ‘down payment’ do valor das máquinas e equipamentos”, adiantou, sem precisar os valores em causa.

O lamento da também accionista dos bancos BFA e BIC junta-se ao de outros empresários. À situação revela que as alterações efectuadas pelo BNA nas regras de venda de divisas e de importação ainda não conseguiram corresponder na plenitude à preocupação da classe.

Uma referência em África Em nota enviada ao VALOR, a empresa, que será a segunda fábrica de embalagens de vidro no país, assume o desejo de ser uma “referência em África com padrões de qualidade equivalentes ao que de melhor se faz no mundo”.

Isabel dos Santos assegura que as obras, iniciadas há dois anos, “num terreno comprado vazio na ZEE” estão “em bom ritmo”. A unidade ocupará um lote de 15 hectares, estando prevista a conclusão do projecto em duas fases. Na primeira, em que se inclui a construção da infra-estrutura já em fase final, “conta com uma capacidade instalada de 180 toneladas por dia em laboração contínua, em três linhas de produção em simultâneo”, lê-se na nota.

A empresa dá ainda conta que a capacidade instalada para a primeira fase equivale a cerca de 64.800 toneladas por ano “destinadas a abastecer o mercado nacional, nomeadamente a indústria de bebidas e a indústria alimentar”.

A segunda fase prevê “uma capacidade de produção de mais do dobro da primeira”, estando previstas “cinco linhas de produção em simultâneo”.

“Pretendemos consolidar a produção da primeira fase do projecto, garantido a formação de pessoas, para que sejam estas a liderar da expansão da e instalação da segunda fase do investimento”, adianta o director-geral, António Ruivo no documento enviado ao VALOR. O gestor afirma que a empresa “pretende garantir capacidade técnica e humana para satisfazer o mercado da África Subsariana”.

A capacidade prevista para a primeira fase de produção da Embalvidro (180 toneladas/dia) é igual à produção da Vidrul que, assim, vai perder o monopólio do mercado.

“Não estamos muito preocupados com a entrada em funcionamento da nova vidreira, porque existe mercado para todos, não conseguimos atender a toda a necessidade do mercado. Há muitas pequenas e grandes empresas para quem não conseguimos vender”, garantiu ao VALOR, em outra ocasião, o director-geral da Vidrul, Carlos Martins.

A Vidrul abastece essencialmente as cervejeiras do grupo Castel e exporta cerca de 15% da produção para países como Gabão, RDC e República do Congo, assim como para a Costa do Marfim, Mali e o Benin, numa lista de cerca de 15 destinos. Avaliado em cerca de 120 milhões de dólares, a Embalvidro é uma parceria entre a Sodiba (produtora da cerveja sagres em Angola) e Industrial Africa Development (IAD) com 51% e 49% respectivamente.

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Empresária reclama pagamento

Por outro lado, Isabel dos Santos reclama uma dívida, sem especificar o valor, do Governo para com a sua empresa Niara Holding Limitada, que esteve ligada ao consórcio para a construção da barragem hidroeléctrica de Caculo Cabaça, mas que foi forçada a sair por decreto presidencial em Julho deste ano. A empresária garante que a sua empresa participou activamente nas obras, mas nunca foi paga “por ser filha do presidente”.

“Tenho 750 trabalhadores até hoje lá na obra, não me pagam nada, zero. Não somos pagos há três anos, pois começámos a obra em 2015 e agora não me querem pagar”, desabafou a empresária.

Continuando, lamentou que, “quando convém”, se confunde “um dos maiores empresários do país e que mais empregos cria com a “filha do presidente”. Quando dá jeito, fazem esta confusão. No boxe, isso chama-se golpe baixo”, comparou. Interrogada sobre o valor em causa, a empresária respondeu de forma enigmática: “Quando és expulso sem explicação alguma…”

Ao VALOR, o Ministério das Finanças prometeu esclarecimentos, mas não prestou até ao fecho desta edição.

Em Junho de 2015, o então Presidente José Eduardo dos Santos aprovou a entrega da obra, avaliada em 4.532 milhões de dólares, com financiamento do Banco Comercial e Industrial da China, ao consórcio CGGC & NIARA Holding Limitada. Um ano depois, aprovou um outro despacho, acrescentando ao consórcio as empresas Ghezouba Group Company e Boreal Investment.

Em Julho deste ano, João Lourenço excluiu do consorcio a Niara Holding e a Ghezouba Group Company e Boreal Investment, justificando com a “necessidade da modificação subjectiva”, considerando o “objecto do contrato e do seu equilíbrio financeiro”. Com 103 metros de altura máxima, a barragem vai armazenar 440 milhões de metros cúbicos de água e integrará uma central e um circuito hidráulico previstos para um caudal de 1.100 metros cúbicos de água a debitar por segundo, entre quatro grupos geradores.

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Pedra no charco e a retroactividade

A entrevista que o Presidente da República concedeu ao ‘Expresso’ foi uma verdadeira pedra jogada ao charco. Afastou impurezas e permitiu clarear algumas questões. Confirmar desconfianças que sustentavam conversas oficiosas e informais.

Afinal, a transição não foi mesmo pacífica e há, sim, Lourencistas e Eduardistas. Duas alas criadas sobretudo por questões económicas. As declarações de João Lourenço permitem extrapolar e afirmar que o PR elaborou uma linha imaginária, colocando, de um lado, “os que traíram a pátria”, beneficiaram “do banquete” e “que, de forma vergonhosa, dilapidaram o erário”. E, do outro lado, estão os que não têm “receio nem necessidade de esconder” o seu património, “adquirido ao longo de anos” e não são “parte do grupo de pessoas que, sem justificação, têm grandes fortunas”. João Lourenço incluiu -se neste grupo, em que grande parte das pessoas se sentem com o direito adquirido para pisar, amordaçar e humilhar os “adversários”.

Trata-se de um confronto em que, se não houvesse a mínima possibilidade de se usar o Estado como arma de arremesso, certamente, a maioria esmagadora dos angolanos não estaria interessado, pois se resumiria num conflito do MPLA, o único que governou o país.

No entanto, não só há a possibilidade, como já há sinais de que se está a usar o Estado. Por isso, o cuidado com a possibilidade de manipulação deveria preocupar a todos.

O povo, por exemplo, tem o direito de duvidar que haja um alto quadro da governação de JES que não se tenha beneficiado da sua aposta de criar angolanos ricos e que deu origem, em 2003, à Lei do Fomento do Empresariado Privado Angolano.

O diploma permitiu às “empresas públicas de média e grande dimensões e com capacidades financeiras adequadas, no exercício da sua autonomia gestionária, financeira e patrimonial, receber e negociar propostas de promoção comparticipada ou simplesmente apoiada, de empresas nacionais que se apresentem inseridas nos respectivos sectores de actividades ou negócios de interesse comum e cuja linha se conforme com as normas e princípios da presente lei e demais diplomas regulamentares”. É assim que inúmeros projectos surgiram com os dinheiros da Sonangol e/ou do BPC.

Uma vontade que não foi de toda errada, mas o país ganharia mais se, entre a criação de homens ricos e homens formados, JES tivesse apostado apenas e somente na segunda. Mas acreditou que era possível, apesar dos primeiros resultados serem negativos. Muitos dos beneficiários investiram em carros, casas e outros luxos e uns poucos em empresas que vieram a falir. JES insistiu. Apostou em mais uma, duas, três, quatro e mais e mais gerações. Uma aposta que se revelou errada por também não ter sido inclusiva, beneficiando sobretudo militantes do MPLA.

E por este histórico a João Lourenço se lhe deveria dar a oportunidade de mostrar que é diferente. Que efectivamente não é “parte do grupo de pessoas que, sem justificação, têm grandes fortunas”. Era necessário dar ao Presidente da República a oportunidade de responder que activos tem e como os adquiriu. Porém, não se fez a pergunta e João Lourenço nada disse.

Na entrevista, João Lourenço disse ainda que encontrou o cofre do Estado “vazio”. Um arremesso que tem o (de)mérito de obrigar José Eduardo dos Santos a responder, negar a acusação e afirmar que, contrariamente ao seu sucessor, tinha a situação económica controlada, apesar da crise.

A decisão de JES convocar a imprensa para responder provocou opiniões desencontradas, contra e a favor. A verdade é que se está perante um cenário que concorre contra o bom ambiente de negócios que se pretende de que o país precisa. É urgente a mudança de estratégia, olhar para frente e para o retrovisor apenas e somente para o necessário. É preciso que o recurso à retroactividade dos factos não seja a estratégia principal...

 Editor Executivo Valor Económico

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