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TRIBUTAÇÃO. Imposto prevê entrar no sistema fiscal ainda este ano, mas com receitas tímidas. AGT prevê valores significativos nos próximos anos. Objectivo é formalizar micro-empresários com volume de negócios de até 25 mil dólares.

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A Administração Geral Tributária (AGT) prevê cadastrar 550 mil contribuintes e arrecadar 14 mil milhões de kwanzas, em 2022, com a introdução, no sistema fiscal, de um novo imposto, que vai tributar os negócios de pequena dimensão. Segundo apurou o VALOR, o Imposto Único da Micro Actividade Económica (IUMAE) vai incluir pessoas singulares que pratiquem pequeno comércio, como alfaiataria, recauchutagem, serviços de táxis e outros com um volume de negócios equivalente em kwanzas a 25 mil dólares.

Previsto para arrancar este ano, o IUMAE vai substituir impostos como o IRT, IVA, de selo e sobre lucros distribuídos. Para o ano de arranque, a AGT prevê registar 129 mil contribuintes e arrecadar um “valor irrisório”, em termos de receitas. No entanto, para 2020, a previsão aponta para mais de 264 mil contribuintes e cerca de 6,5 mil milhões de kwanzas em receitas. A previsão para 2021 indica 405 mil contribuintes e 10,1 mil milhões em receitas.

“Tendo em conta o elevado nível de informalidade existente em Angola e o facto de o actual sistema não incluir este sector da economia, foi considerada a introdução de um imposto específico, que se apresenta como um dos elementos essenciais da reforma estrutural”, lê-se no Plano Estratégico da AGT.

O valor a tributar vai ser fixo e exige apenas uma declaração da actividade exercida sem a necessidade de prestação de contas, igual à realidade de outros países. Os cadastrados ao IUMAE vão ver incorporados ao alvará comercial e ter a possibilidade de receber benefícios através da segurança social.

Recentemente, o director do Centro de Estudos Tributários da AGT, Hermenegildo Kosi, afirmou acreditar que a implementação do imposto iria contribuir para a redução, em 10%, da informalidade em Angola.

A entidade tributária entende que, embora não seja “expectável” uma “contribuição relevante” deste imposto para a arrecadação de receitas, é previsível um acréscimo do número de contribuintes, atingindo um “importante” efeito de formalização e consequente “ganho” fiscal junto dos demais contribuintes.

 

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