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COMÉRCIO. Grande parte das principais infracções são recorrentes, segundo a Inspecção-Geral do Comércio. Em média foram averiguados 2,2 estabelecimentos por dia.

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Falta de factura de aquisição de mercadorias, inexistência de afixação de preços, falta de estrutura de cálculos e letreiro constituíram as principais infracções cometidas pelos estabelecimentos comerciais de Luanda, no último trimestre do ano passado.

A Inspecção-Geral do Comércio (IGC) diz que se tratam de transgressões recorrentes e detalha que a falta de emissão de facturas ou recibo de vendas e a violação da cadeia de comercialização representam 44,7% das 168 infracções registadas no período.

Com 37,3%, estão os desacatos das normas do comércio e da prestação de serviços mercantis. Surgem a seguir, com 16,9%, as infracções de natureza higienossanitárias, em que se destacam a falta de boletim de sanidade, a não salvaguarda das normas de salubridade, a rotulagem em língua estrangeira e a falta de certificado de habitabilidade.

Ao comentar as irregularidades dos agentes económicos, ao VALOR, o inspector-geral, Francisco Félix, confessa não perceber “por que carga de água é que o operador económico tem preguiça em usar o letreiro”. “Sabemos que o agente económico precisa de identificação, mas tem preguiça de a usar, indicando o tipo de actividade. Não faz, não põe. Então aplicamos a suspensão temporária e, sem colocar, não volta a abrir o estabelecimento. Depois disso, o agente já coloca”, explica o responsável, ao referir-se aos procedimentos e às punições aos infractores.

Segundo a IGC, foram inspecionados, no último trimestre, 137 estabelecimentos comerciais, mais 15 em relação ao terceiro trimestre do ano. Em média, foram averiguadas 2,2 superfícies comerciais por dia, seleccionadas na base de levantamento aos importadores que adquiriram divisas, via carta de crédito.

A maioria das investigações foi feita em estabelecimentos de venda a grosso e a retalho. Francisco Félix rejeita as acusações de que a sua equipa só inspecciona pequenos operadores e garante que a IGC cumpre o seu trabalho no Candando, no Kero, no Alimenta Angola, “os bravos” das superfícies comerciais a retalho. “Dá dó pensar que só realizamos aos pequenos comerciantes. Não é verdade. O nosso foco são as grandes superfícies”, assegura.

Multas reduzem

O valor das multas arrecadadas com as infracções pelo IGC estiveram em baixa no quarto trimestre. Foram apenas obtidas receitas de 5,2 milhões de kwanzas neste período, contra os 23,4 milhões de kwanzas do terceiro trimestre. Do valor arrecadado, metade foi para a conta única do tesouro, 10% para o orçamento do Governo Provincial de Luanda, e o restante para a comparticipação dos fiscais.

 

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