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O Parlamento agendou para 23 de Janeiro a votação do Projecto de Resolução que aprova a Convenção entre Angola e Portugal, que visa eliminar a dupla tributação entre os dois países, uma decisão anunciada na passada sexta-feira, 11, depois da conferência dos líderes parlamentares.

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O Governo remeteu, a 15 de Novembro, à Assembleia Nacional, para aprovação, os projectos de resolução, aprovando convenções assinadas com Portugal durante a deslocação do primeiro-ministro português a Angola, em Setembro. Na mesma altura, o Conselho de Ministros português aprovou a convenção para evitar a dupla tributação de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal.

Na visita de António Costa a Angola, foram assinados 11 instrumentos de cooperação, entre acordos e protocolos, com destaque para as duas convenções, bem como o Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2018-2022, a terceira Adenda ao Programa Indicativo de Cooperação (PIC) 2007-2010 e ainda um acordo sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal.

 

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